conecte-se conosco


Cuiabá

TJ nega liberação de produtos apreendidos

Publicado

em

O Poder Judiciário de Mato Grosso negou a liberação de quase 5 mil blusas femininas apreendidas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em Cuiabá. Em decisões de 1º e 2º Graus, a Justiça negou os pedidos de uma empresa de vestuário que apresentou nota fiscal com recolhimento do ICMS baseado na medida dos produtos em quilogramas e não em unidades.
De acordo com mandado de segurança analisado pela 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, no referido documento fiscal, constou 790,28 quilos de confecção, com valor unitário de R$ 6,50, resultando no total da nota em R$ 5.136,82. A fiscalização fazendária assevera, por sua vez, que a avaliação por verificação física deveria embasar-se nas unidades transportadas, que consistiam em 4.810 blusas femininas, cujo valor da nota fiscal fora estimado em R$ 48.340,50.
O juiz Paulo Marcio Soares de Carvalho indeferiu o pedido no dia 12 de dezembro, por entender que a ausência da documentação fiscal exigida para a operação se traduz como evidente infração material de cunho permanente apta a ensejar a apreensão da mercadoria.
Inconformada com a sentença, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça por meio de um agravo de instrumento, recurso utilizado para questionar decisões provisórias de juízes. O desembargador Márcio Vidal, plantonista no recesso forense, recebeu o processo e também indeferiu o pedido no dia 2 de janeiro.
“Não há, nestes autos, a comprovação, de plano, de que todo e qualquer tecido e confecção deva ter seu valor apurado com base em seu peso, o que, portanto, denota a incerteza do provimento recursal. A princípio, o caso não retrata uma apreensão como meio coercitivo para mera cobrança de tributo, mas uma possível infração tributária material, que é aquela, decorrente da ação ou omissão do sujeito passivo, que possivelmente causa dano ao erário”, proferiu o desembargador na decisão.
Confira AQUI a decisão de 1º grau e AQUI o julgamento do recurso no TJMT.

Cuiabá

Gestão sustentável delineia o caminho do desenvolvimento para Cuiabá

Publicado

em

A Prefeitura de Cuiabá tem trabalhado em práticas que coloquem a Capital como um exemplo a ser seguido

Sustentabilidade tem sido palavra-chave em Cuiabá. Em 2017, a Prefeitura de Cuiabá começou a dar passos dentro desse campo que, atualmente, é tendência nas regiões mais desenvolvidas do mundo. Desde então, a gestão tem trabalhado para que cada uma das ações planejadas ganhem efetividade na prática e coloquem a capital mato-grossense como um exemplo a ser seguido.

As medidas são trabalhadas em diferentes esferas, abrangendo atitudes simples no ambiente interno dos órgãos municipais, até as consideradas de macro dimensão nas obras executadas pela cidade. Pensando em um trabalho que perdure em longo prazo, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou, em fevereiro deste ano, a lei de criação do Plano de Desenvolvimento Sustentável, denominado Programa Cuiabá +300.

O documento fortalece a criação de novas políticas públicas voltadas para a preservação ambiente e ratifica aquelas que já vinham sendo realizadas. Compõem esse grupo, por exemplo, o estímulo às práticas sustentáveis entre os servidores, por meio da adesão da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), a melhoria nos serviços de zeladoria da cidade e a adoção de um conceito de obras que valoriza a execução de projetos ambientalmente corretos.

“O conceito de sustentabilidade é uma responsabilidade que nenhuma gestão pode fugir. E é exatamente isso que estamos desde o início implantando na Prefeitura de Cuiabá. A Estação Alencastro é um grande exemplo. Operando de maneira autossustentável, com energia solar, a estrutura segue padrões internacionais, garantindo conforto aos passageiros e a preservação do meio ambiente. O reaproveitamento de contêineres para transformação em abrigos foi outra medida acertada que, inclusive, despertou interesse de outras grandes cidades brasileiras”, conta o prefeito Emanuel Pinheiro.

Reconhecimento

O esforço contínuo tem recebido reconhecimento nacional e faz com que, por mais de uma vez, Cuiabá apresente resultados positivos em pesquisas dessa natureza. Já em 2017, a cidade apareceu entre as que obtiveram avanços significativos nos índices de sustentabilidade de limpeza urbana. Na época, Cuiabá saltou de uma avaliação baixa para o nível médio, no estudo desenvolvido pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR) e a empresa PwC Brasil.

“É um trabalho que depende de todos nós. Depende do poder público e também da participação efetiva da população. Estamos procurando fazer a nossa parte. Desenvolvemos programas de arborização, estamos criando novos parques e melhorando, gradativamente, o trabalho de limpeza da cidade. Na nova licitação da coleta de lixo, por exemplo, colocamos a necessidade da implantação coleta fluvial, coleta seletiva, instalação de contêineres subterrâneos”, completou Pinheiro.

Posteriormente, a Capital ainda ganhou 35 posições no Ranking Connected Smart Cities, saltando da 79ª posição para a 44ª. O estudo, elaborado pela empresa especializada em inteligência de mercado e geoprocessamento, Urban Systems, dentre outros indicadores, avaliou as ações de Prefeitura para as áreas de energia, tecnologia e inovação, vias pavimentadas, arborização e cobertura do serviço de coleta de resíduos.

No fim de 2018, Cuiabá foi inserida no grupo de cidades brasileiras que receberão uma certificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) pelo desenvolvimento de medias sustentáveis. O certificado é ofertado aos 100 municípios que têm se destacado no quesito gestão ambiental e entre as regras exigidas para o recebimento estão: ações de educação ambiental, adoção de compras públicas sustentáveis e existência de planos municipais de saneamento, de resíduos sólidos e de biodiversidade.

Fonte: Assessoria- BRUNO VICENTE

Foto: Luiz Alves

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana