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Cuiabá

Tire suas dúvidas sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte

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A respeito da regulamentação de aplicativos de transporte em Cuiabá a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) reforça que:

– A taxa por corrida, equivalente a R$ 0,05%, é cobrada diretamente das plataformas que oferecem o serviço de transporte, e não dos motoristas.

– Atualmente a Capital não recebe nenhum valor referente aos impostos pagos por estas empresas.

– Ao regulamentar o serviço a gestão segue uma tendência nacional, já adotada em cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia e Fortaleza.

– No Rio de Janeiro e em Fortaleza a taxação é de 1% do montante de qualquer corrida, enquanto em São Paulo e Goiânia, a tributação corresponde a R$ 0,10 por km rodado. Em ambos os casos, os valores são superiores ao estipulado pela capital mato-grossense.

– A exemplo do que ocorre com qualquer tipo de serviço, a arrecadação dos impostos será revertida em benefícios para a população. Neste caso os investimentos serão destinados a pontos de ônibus, calçadas e obras de acessibilidade.

– Caso o serviço não fosse regulamentado, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continuaria sendo destinado ao município de São Paulo, onde as empresas estão sediadas.

– Graças a uma lei sancionada pelo prefeito, Emanuel Pinheiro, o recolhimento do ISSQN passará a ser destinado à Cuiabá.

– Aos motoristas cabe apenas o pagamento de uma taxa de vistoria, de R$155 por ano, medida adotada para reforçar a segurança dos usuários.

Fonte: Assessoria

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Cuiabá

Prefeito disponibiliza logomarca dos 300 anos para domínio público; entenda

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A marca será empregada obrigatoriamente pelos órgãos públicos municipais durante a realização de eventos que tenham relação com a data comemorativa

A logomarca dos 300 Anos de Cuiabá foi disponibilizada para domínio público pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que sancionou nesta semana o decreto 7.109. O documento institui o símbolo oficial das comemorações e ações do tricentenário da Capital e prevê sua disponibilização para download, de forma gratuita, no site oficial da Prefeitura Municipal.

A aplicação da marca institucional será empregada obrigatoriamente pelos órgãos públicos municipais durante a realização de eventos ou prática de atos em geral, cuja a finalidade guarde relação com a data comemorativa.  Além disso, torna-se obrigatória quando órgãos ou unidades administrativas do Executivo figurarem como parceiros em ações, campanhas ou projetos de iniciativa de outras instituições, públicas ou privadas.

Pinheiro explica que o logotipo possui um manual onde estão previstas paletas de cores, fontes e variações para sua utilização. “Para nós este é um passo muito importante, uma vez que o desenho marcará esse momento de celebrações e entrará para a história da cidade, sendo registrado e compartilhado às centenas para diferentes fins”, explica o prefeito.

Ele também lembra que a normatização do uso da logomarca é importante para evitar seu uso incorreto, distorcido ou inadequado e que o intuito é envolver a população nas ações do aniversário. Diante disso, a Secretaria Municipal de Inovação e Comunicação (Sicom) será a responsável pela orientação que concerne à utilização do símbolo, zelando pela estrita observância do manual de identidade visual.

Confira o manual e as variações da logomarca no arquivo abaixo:

 

Fonte: Assessoria- André Garcia Santana

Foto: Gustavo Duarte

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