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Política Nacional

Tereza Cristina é confirmada para o Ministério da Agricultura

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A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), 64 anos, será a primeira mulher ministra do governo Jair Bolsonaro. O próprio presidente eleito confirmou em sua rede social a indicação da deputada para o Ministério da Agricultura. A confirmação já havia sido feita também pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo ele, a pasta não será fundida com o Ministério do Meio Ambiente, cujo titular será escolhido pelo presidente eleito e “homologado” pela bancada ruralista. De acordo com Moreira, o ministro do Meio Ambiente terá “um perfil diferenciado”.

Durante encontro com Jair Bolsonaro, a bancada ruralista indicou Tereza Cristina para ser a ministra da Agricultura. A indicação foi feita por um grupo de 20 integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em reunião no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição de governo. A bancada ruralista no Congresso Nacional reúne aproximadamente 260 parlamentares.

Engenheira agrônoma e empresária, Tereza Cristina é presidente da FPA e tem uma longa trajetória no setor. Ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (MDB).

Neste ano, Tereza Cristina foi uma das lideranças que defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6.299, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país.

Durante a campanha e depois de eleito, Bolsonaro fez várias defesas do agronegócio e dos investimentos no campo. Ele chegou a anunciar a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas depois afirmou que a questão ainda não está definida.

Ontem (6) o presidente eleito disse que as negociações para a escolha do nome para o Ministério da Agricultura era uma dos mais avançadas e que poderia ser divulgada ainda nesta semana.

Jair Bolsonaro já confirmou os nomes de Paulo Guedes, para Economia; Sergio Moro, para Justiça; Onyx Lorenzoni, para Casa Civil; Marcos Pontes, para Ciência e Tecnologia; e o general Augusto Heleno, para o Gabinete de Segurança Institucional.

 

Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

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Política Nacional

Prestações de contas eleitorais devem ser apresentadas até este sábado

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Os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno têm até as 19h deste sábado (17) para prestar contas da campanha à Justiça Eleitoral. No âmbito nacional, participaram do segundo turno das eleições Jair Bolsonaro, eleito presidente pela coligação PSL/PRTB, e Fernando Haddad, pela aliança PT/ PCdoB/Pros, além de seus respectivos vices.

Bolsonaro e o PSL já entregaram as prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a documentação ainda está pendente de julgamento. Essa etapa é condição para que o presidente eleito seja diplomado no dia 10 de dezembro, data acertada entre o TSE e o governo de transição. Antes do julgamento, a campanha de Bolsonaro terá de apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas.

Também concorreram no segundo turno 28 candidatos a governador, com os respectivos vices, no Amazonas, Amapá, em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, no Pará, Rio Grande do Sul, em Rondônia, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, Roraima, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo o TSE, nas prestações de contas devem ser discriminados o total de recursos arrecadados, bem como as despesas de campanha referentes aos dois turnos. É preciso incluir os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.

Quitação eleitoral

Pela legislação eleitoral, o candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do fundo partidário.

Conforme o TSE, “todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela, bem como os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral”. Nesses casos, a prestação deve abranger o período em que os candidatos “participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenham realizado campanha”.

O TSE informa ainda que, no caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.

O prazo para os candidatos que disputaram o primeiro turno se encerrou no último dia 6 de novembro. Segundo TSE, das mais de 28 mil prestações aguardadas, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) contabilizou 16.450 entregues, ou seja, 58% do total.

Edição: Aécio Amado

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