conecte-se conosco


Cuiabá

TCE manda apurar pagamento irregular de benefícios a secretários

Publicado

em

Uma Tomada de Contas deverá ser instaurada pela atual gestão da Prefeitura de Cotriguaçu para averiguar o possível pagamento e recebimento de 13º salário e férias pelos secretários públicos municipais. Caso o pagamento ilegal se confirme, a investigação deve identificar os responsáveis pelos atos irregulares e possível ressarcimento ao erário, bem como os valores e datas dos referidos pagamentos. A conclusão deve ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em 60 dias, a partir da data de instauração.

A determinação do Tribunal Pleno do TCE-MT é resultado do julgamento da Representação de Natureza Externa proposta pelo controlador interno Adalberto Cazarin da Silva em face da Prefeitura de Cotriguaçu. No documento, ele informou que a prefeita, Rosângela Aparecida Nervis, teria pago 13º e férias a quatro secretários municipais, sem que a medida estivesse prevista em ato normativo municipal. Segundo ele, a irregularidade teria causado prejuízo superior de R$ 90 mil aos cofres públicos municipais.

Acompanhando por unanimidade o voto do relator da RNE (Processo nº 49816/2017), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, na sessão extraordinária do dia 04/02, o Tribunal Pleno determinou também que a prefeita restitua R$ 2.211,95 ao erário, em razão do pagamento com atraso de faturas de energia elétrica e de telefonia, que geraram acréscimos decorrentes de juros e multas.

Já o ex-secretário de Saúde da Prefeitura de Cotriguaçu, Paulino Alves de Carvalho, foi multado em 6 UPFs, por atestar o recebimento de produtos ou serviços, o que ofende o princípio da segregação de funções, em razão de ele ser o fiscal do contrato.

Reexame de tese

Em função de o procurador-geral de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, ter mudado o voto oralmente na sessão plenária do dia 4, a fim de excluir a irregularidade referente ao pagamento de férias e décimo terceiro salário aos secretários municipais, o conselheiro Luiz Henrique Lima incluiu no voto a determinação para o reexame da Resolução de Consulta 23/2012. O voto foi aprovado por unanimidade.

Cuiabá

Prefeito determina que secretário faça devolução de pagamento

Publicado

em

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou que o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, faça a devolução imediatamente dos valores recebidos em apenas uma parcela dos acertos de verbas retroativos que vinham sendo discutidos desde 2003.

Ao tomar conhecimento da situação, o prefeito determinou a devolução imediata do pagamento feito em apenas uma parcela. A partir dessa devolução, o secretário irá receber o valor de direito, mas de forma parcelada a partir do próximo mês.

“Na minha gestão, todos os servidores da Prefeitura de Cuiabá são iguais. Se o pagamento de um direito adquirido é feito de forma parcelada para todos os funcionários, um secretário, mesmo sendo servidor efetivo, tem que receber o mesmo tratamento de qualquer outro servidor. Por isso, determinei ao secretário de Mobilidade Urbana a devolução imediata do pagamento”, afirmou.

Conforme divulgado na imprensa nesta semana, o secretário Antenor Figueiredo recebeu subsídio de R$ 142,3 mil no mês de março, com dois pagamentos, sendo um de R$ 106,9 mi, e outro de R$ 35,3 mil. A Secretaria de Gestão explicou que o montante é referente ao pagamento do salário, 13° salário (o secretário faz aniversário no mês de março), além do valor de direito adquirido pelo gestor, que é auditor fiscal de carreira desde 1983. Porém, o pagamento deveria ser feito de forma parcelada.

Com a determinação do prefeito, o secretário terá que devolver imediatamente, somente o valor do direito adquirido de acertos de verbas

HISTÓRICO

Desde 2018, a administração tem regularizado a vida funcional dos servidores, dando andamento a processos suspensos e/ou interrompidos por questões administrativas, e garantindo o pagamento de direitos já reconhecidos. Centenas de servidores já foram beneficiados pela ação, que conta com o trabalho de um setor específico e hoje pode ser feita eletronicamente, dando celeridade aos pagamentos.

Os pagamentos são feitos por meio de parcelamento ou em parcela única, a depender de seus valores. Neste caso, contudo, uma falha no trâmite da Secretaria de Gestão resultou na liquidação em apenas uma vez. “É importante destacar que os procedimentos passam pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral, que reconhecem o direito de recebimento dos servidores”, explicou a secretária de Gestão, Ozenira Félix.

O objeto do pagamento para o secretário corresponde a acertos de verbas retroativas de direitos que vinham sendo discutidos desde 2003. Este número, portanto, decorre de quase 15 anos retroativos, somados ao seu salário atual e ao 13° salário.

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana