conecte-se conosco


Cuiabá

TCE manda apurar pagamento irregular de benefícios a secretários

Publicado

em

Uma Tomada de Contas deverá ser instaurada pela atual gestão da Prefeitura de Cotriguaçu para averiguar o possível pagamento e recebimento de 13º salário e férias pelos secretários públicos municipais. Caso o pagamento ilegal se confirme, a investigação deve identificar os responsáveis pelos atos irregulares e possível ressarcimento ao erário, bem como os valores e datas dos referidos pagamentos. A conclusão deve ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em 60 dias, a partir da data de instauração.

A determinação do Tribunal Pleno do TCE-MT é resultado do julgamento da Representação de Natureza Externa proposta pelo controlador interno Adalberto Cazarin da Silva em face da Prefeitura de Cotriguaçu. No documento, ele informou que a prefeita, Rosângela Aparecida Nervis, teria pago 13º e férias a quatro secretários municipais, sem que a medida estivesse prevista em ato normativo municipal. Segundo ele, a irregularidade teria causado prejuízo superior de R$ 90 mil aos cofres públicos municipais.

Acompanhando por unanimidade o voto do relator da RNE (Processo nº 49816/2017), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, na sessão extraordinária do dia 04/02, o Tribunal Pleno determinou também que a prefeita restitua R$ 2.211,95 ao erário, em razão do pagamento com atraso de faturas de energia elétrica e de telefonia, que geraram acréscimos decorrentes de juros e multas.

Já o ex-secretário de Saúde da Prefeitura de Cotriguaçu, Paulino Alves de Carvalho, foi multado em 6 UPFs, por atestar o recebimento de produtos ou serviços, o que ofende o princípio da segregação de funções, em razão de ele ser o fiscal do contrato.

Reexame de tese

Em função de o procurador-geral de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, ter mudado o voto oralmente na sessão plenária do dia 4, a fim de excluir a irregularidade referente ao pagamento de férias e décimo terceiro salário aos secretários municipais, o conselheiro Luiz Henrique Lima incluiu no voto a determinação para o reexame da Resolução de Consulta 23/2012. O voto foi aprovado por unanimidade.

Cuiabá

Postos de combustíveis são fiscalizados por fraude no abastecimento

Publicado

em

Mais um posto de combustível da Capital foi alvo de fiscalização em uma ação conjunta da Delegacia Especializada do Consumidor, da Polícia Civil, em parceria com Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro) e Procon Municipal, realizada na manhã desta terça-feira (20.08), na Capital.

A ação de fiscalização tinha o objetivo de averiguar uma denúncia referente a erros de vazão na bomba de combustível, ou seja, quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que o registrado na bomba,

Segundo o delegado da Decon, Antonio Carlos de Araújo, a denúncia foi realizada via Centro Integrado de Operações Especiais (Ciosp) contra um posto de combustível de bandeira Shell, no bairro Jardim Petrópolis, em Cuiabá.

As bombas de combustível do estabelecimento apresentaram vazão regular dentro dos limites, sendo que o erro máximo admissível para as bombas de -0,5% (que apesar de negativo, tem efeito em favor do consumidor) e 0,3% (positvo, mas em prejuízo ao consumidor).

“As equipes foram até o local, onde foram realizadas as devidas vistorias, não sendo encontrada nenhuma irregularidade no estabelecimento, porém ficando demonstrado que os órgão de Defesa do Consumidor estão atentos e vigilantes a qualquer prejuízo ao cliente”, disse o delegado.

 

Redação

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana