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Política MT

TCE determina restituição de R$ 14 milhões por prejuízos ao MT Saúde

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou restituições, entre elas o valor de R$ 14.693.354,21, pagos indevidamente às empresas contratadas, e aplicou multas aos responsáveis pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT Saúde), referentes ao exercício de 2011, sob a gestão de Maximillian Mayolino Leão (de 1º/1 a 13/1/2011), Bruno Sá Freire Martins (de 14/1 a 21/10/2011) e Gelson Esio Smorcinski (de 22/10 a 31/12/2011). Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens da empresas empresa SSAB – Saúde Samaritano Ltda e Open Saúde Ltda. Ainda foi aplicada multa de 10% sobre o valor do dano a Gelson Esio Smorcinski, e às empresas que foram consideradas inidôneas para participarem de licitações públicas pelo prazo de 5 anos. A decisão ocorreu na sessão extraordinária do Pleno do dia 28/11, durante o julgamento das contas anuais de gestão de 2011 do Instituto (Processo nº 131326/2011), que tinha como apenso um processo de Representação de Natureza Externa. A relatoria foi do conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, que apresentou seu voto no sentido de julgar irregulares as contas de 2011 do MT Saúde, sob responsabilidade do gestor Gelson Esio Smorcinski (período de 22/10 a 31/12/2011), e regulares as contas sob a gestão de Maximillian Mayolino Leão (período de 1/1 a 13/1/2011) e Bruno Sá Freire Martins (período de 14/1 a 21/10/2011). O voto foi aprovado pela unanimidade do Pleno. O TCE constatou que foram pagos valores indevidamente à empresa SSAB – Saúde Samaritano Ltda, que não atendia aos requisitos legais para contratação em caráter emergencial. Isso porque a empresa foi constituída em 15/8/2011, apenas 35 dias antes da apresentação da proposta, e cujo capital social apresentado naquela ocasião era de tão somente R$ 30.000,00, o que deixa evidente que não possuía capacidade financeira e técnica para execução dos serviços de gestão de planos de saúde, uma vez que o MT Saúde atendia cerca de 54.000 beneficiários em todo Estado de Mato Grosso. A equipe técnica evidenciou que a Saúde Samaritano recebeu o valor de R$ 24.089.883,51 e repassou à rede credenciada R$ 9.396.529,30, gerando um prejuízo ao erário na ordem de R$ 14.693.354,21. Assim, o valor deve ser restituído ao erário por Gelson Esio Smorcinski; o então secretário de Estado de Administração, César Roberto Zílio; o agente de Desenvolvimento Econômico e Social, Paulino de Souza Coelho; o secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; a empresa Open Saúde Ltda.; com a solidariedade do diretor presidente da SSAB, Antônio Carlos Barbosa e de Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva e Washington Luiz Martins da Cruz – sócios representantes da empresa Saúde Samaritano Ltda. Nesse sentido foi decretada a indisponibilidade de bens das empresas até atingir o montante. O MT Saúde foi criado mediante a Lei Complementar Estadual nº 127/2003 como entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e autonomia administrativa, com o objetivo oferecer acesso à saúde para os servidores e pensionistas do estado, suas autarquias e fundações. Redação
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Rogerinho discute com diretor da Politec, estratégias para implantação do IML em VG

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O vereador França Martins, o Rogerinho (PV), visitou na última semana a sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), na capital e apresentou ao diretor do órgão em Mato Grosso, Rubens Sadao Okada, a emenda aditiva 110/2019, de sua autoria, no valor de R$ 3 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA/2020), para construção do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande.

Rogerinho adiantou que propôs a implantação do IML, na região do Chapéu do Sol, área que cresce e se desenvolve a cada dia. Segundo o parlamentar, o ponto seria estratégico, pela excelente localização, próximo a Rodovia Mário Andreazza, que liga Cuiabá ao Trevo do Lagarto, no trecho de entrada de vários municípios, como Poconé, Livramento, Jangada, Rosário Oeste.

Além do diretor, o vereador conversou com Emivan Batista de Oliveira, Diretor Metropolitano de Criminalistica, Thaissa Ribeiro Cerqueira,  Gerente de computação, Ailton Silva Machado , Diretor Metropolitano de Identificação Técnica, Alessandra Paiva Puertas,  Diretora Metropolitana de Laboratório Forense, Melquiades José da Silva,  Gerente de Necropsia.

 

O próximo passo é buscar junto ao Executivo Municipal a doação de um terreno e agendar uma audiência com o governador Mauro Mendes, para que contrate servidores que possam atender a demanda da unidade em Várzea Grande.

“Fiz questão de conhecer de perto o funcionamento do IML, conversar com os servidores, visitar as instalações”, frisou.

França disse que o diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, aprovou a proposta e relatou que a abertura de uma nova sede ao lado da capital, desafogaria o atendimento diminuindo consideravelmente a demora na liberação de corpos, uma das grandes reclamações da sociedade, que muitas vezes espera por mais de 18 horas.

O parlamentar justificou que Várzea Grande se aproxima de 300 mil habitantes e ainda depende de Cuiabá para atender todos os óbitos que ocorrem no município, bem como outros serviços, como exame de lesão corporal, constatação de violência sexual, odontologia legal e insanidade mental.

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