conecte-se conosco


Variedades

TCE determina que TJ crie cargo para auditor de Controle Interno

Publicado

em

Foi determinado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que inclua no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário de Mato Grosso cargo efetivo de auditor de Controle Interno e ao realizar o próximo concurso público, disponibilize vaga para controlador interno.

A advertência foi feita pelo conselheiro interino, Luiz Henrique Lima, relator das contas de Gestão do Tribunal de Justiça, exercício de 2017. As contas foram julgadas regulares, com recomendação e determinações legais na sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 06 de novembro.

O relator aconselhou ao atual diretor do Departamento de Manutenção, Serviços e Transportes e à atual chefe da Divisão de Transportes que adotem medidas para incluir a identificação do responsável pelo pagamento da multa nos formulários de controle. “Alerto ao atual gestor ou a quem vier a sucedê-lo que a desobediência às recomendações/determinações ora impostas pode ensejar a aplicação de sanções”, ressaltou Luiz Henrique

Comentários Facebook

Variedades

Cadastro em órgão de proteção indevido gera indenização de R$7 mil

Publicado

em

Cliente de operadora de celular é indenizado em R$ 7 mil por ter nome incluído indevidamente em órgão de proteção ao crédito por suposta dívida de R$ 106,96. A decisão de Primeiro Grau foi parcialmente mantida, por unanimidade, pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ainda declarou inexistente a dívida e aumentou a indenização de R$ 4 mil para R$ 7 mil.
O juiz da Segunda Vara Cível de Lucas do Rio Verde (a 354 km ao norte de Cuiabá), Gleidson de Oliveira Barbosa, acolheu o pedido do consumidor da telefonia móvel e ordenou a retirada do nome dele dos órgãos de proteção e condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais.
Entretanto, a empresa de telefonia contestou o pedido e alegou que a dívida não havia sido paga, portanto havia incoerência do dano moral, impossibilitando qualquer conciliação.
A empresa não conseguiu comprovar que o débito estava em aberto e citando o Código de Defesa do Consumidor o juiz concluiu que o cliente não era inadimplente.
Inconformadas as partes recorreram da decisão. A empresa pediu revisão da sentença com absolvição da ação, já o consumidor alegou abalo ou sofrimento psicológico e solicitou majoração da multa.
O relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, juntamente com a turma julgadora, acatou o pedido do cliente. “A indenização por danos morais deve atender ao caráter sancionatório e inibitório, suficiente a desestimular a repetição da conduta lesiva, dano moral arbitrado em R$ 4 mil, deve ser majorado para o valor de R$ 7 mil”, diz trecho do acórdão.
Por Alcione dos Anjos
Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana