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Várzea Grande

TCE arquiva investigação de VG e decide por apurar ele mesmo as irregularidades

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Uma Tomada de Contas Ordinária (realizada pelo Tribunal de Contas) irá apurar as 70 despesas apontadas como irregulares nas contas anuais de gestão do município de Várzea Grande do exercício de 2013, decorrentes dos contratos de prestação de serviços e/ou produtos, que totalizam R$ 8.071.005,75. A decisão unânime do Pleno do Tribunal de Contas ocorreu na sessão desta terça-feira, 12/03, após o conselheiro interino Moises Maciel votar pelo arquivamento da Tomada de Contas Especial (realizada pelo órgão gestor, no caso a Prefeitura de Várzea Grande), em função do resultado insatisfatório da apuração feita pelo município.

Relator da Tomada de Contas Especial (Processo nº 9.021-2/2016 e apensos 9.870-1/2016 e 8.852-8/2016), o conselheiro Moises Maciel afirmou que os relatórios e documentos acostados aos autos não foram suficientes para dirimir as dúvidas acerca da regularidade das despesas. Disse ainda que, dos documentos encaminhados, muitos estavam ilegíveis e não traziam provas irrefutáveis da regularidade das despesas. Além disso, as 70 despesas eram oriundas de 11 contratos firmados com a Prefeitura de Várzea Grande, mas foram encaminhadas ao TCE-MT comprovantes de despesas de apenas sete contratos. Diante da situação, o conselheiro concluiu que a Tomada de Contas Especial não alcançou o objetivo de comprovar a regularidade dos gastos tidos como irregulares.

O conselheiro ressaltou diversos problemas com a investigação realizada pelo município de Várzea Grande, entre eles a permanência de muitas inconsistências, desordem documental, e generalidade das conclusões. Por esses motivos, o conselheiro decidiu não julgar o mérito da Tomada de Contas Especial e convertê-la em Tomada de Contas Ordinária, a fim de que os auditores do TCE realizem essa investigação. Segundo o conselheiro, também não foi quantificado o dano em cada contrato, não foi comprovada a liquidação da despesa e não houve a identificação dos responsáveis.

No voto, o conselheiro recomendou o apensamento do processo da Tomada de Contas Especial n. 3.819-9/2017, referente ao contrato 141/2012, ao respectivo processo de Tomada de Contas Ordinária a ser instaurada, a fim de evitar duplicidade processual.

Fonte: Assessoria

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Várzea Grande

Taxistas e representantes dos aplicativos de transportes se reúnem com vereadores

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Os vereadores de Várzea Grande se reuniram na manhã dessa quinta-feira (21.03), para debater as emendas apresentadas pelo vereador Ícaro Reveles (PSB), no Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o serviço de Uber e outros transportes executados por meio de plataformas tecnológicas, no município.

Reveles relatou que a reunião contou com a presença dos representantes da Associação dos Motoristas por Aplicativos do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), e o Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande (Sintavag). Segundo ele, ambas as categorias debateram e chegaram a um consenso sobre as emendas apresentadas na sessão da última quarta (20).

“Reunimos para discutir as emendas que eu apresentei. Então, chegamos a um consenso. Acredito que o projeto agora ficou muito melhor do que estava antes”, afirmou o parlamentar, garantindo que o projeto será colocado em votação na sessão ordinária, prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, dia (27.03).

O líder do Executivo na Câmara Municipal, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM), destacou que os representantes do transporte por aplicativos são favoráveis a regulamentação.

“Os taxistas e os motoristas do transporte por aplicativo concordaram com todos os pontos que foram apresentados. O projeto original dizia que era um carro para 1,5 mil habitantes, com a emenda, retirou essa limitação. Foi discutido também a taxa sobre o TGO que é das operadoras, onde estava no valor de 15 UPFs, ficou para 5 UPFs por veículo. Houve também, a retirada da restrição que impedia servidor público de fazer o serviço de Uber. Já a questão do tempo de uso dos veículos, ficou acordada para 8 anos. Esses foram os pontos mais relevantes da reunião”, apontou.

Também participaram da reunião os vereadores, Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar (PV), Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB), Joaquim Antunes (PSDB), Nilo Campos (DEM), vereador Miguel Angel (PSDB), Claido Celestino Batista, popular Ferrinho (Avante), e os secretários municipais de Governo, Kalil Baracat e de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande, Breno Gomes.

Fonte: Assessoria/Adriana Assunção

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