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Interior

Supermercado é acionado por vender produto impróprio ao consumo

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O supermercado Nova Era Comercial de Alimentos LTDA, já condenado em ação proposta pelo Ministério Público Estadual, no município de Comodoro, vai responder a uma nova ação judicial. O estabelecimento é acusado de promover a prática dolosa e reiterada de infrações contra o consumidor e às normas sanitárias. Nesta segunda ação, o MPMT pleiteia, em caráter liminar, a interdição do local.

De acordo com os promotores de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob Filho e Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, a referida empresa já foi alvo de quatro autuações. Na última, a Vigilância Sanitária encontrou 1.104 produtos impróprios ao consumo expostos à venda. Integrante do ramo de atividade varejista, com predominância de produtos alimentícios, o estabelecimento possui padaria, açougue e frios, além de depósito de mercadorias e câmara fria.

Redação

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Interior

Ex-prefeita é multada por pagamento de serviço não executado

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Devido a pagamentos por serviço não executado, foi julgada parcialmente procedente a Representação de Natureza Interna decorrente de denúncia em desfavor da ex-prefeita de Poconé, Nilce Mary Leite; da coordenadora da Farmácia Viva, Mariete Alves da Silva; e da empresa E. Barros dos Santos Comércio – ME, em razão de possíveis irregularidades na execução da obra de instalação de um viveiro. A Ata de Registro de Preços nº 35/2014 teve o montante de R$ 14.400,00.

Assim, foram condenados a coordenadora, Mariete Alves da Silva, e a empresa E. Barros dos Santos Comércio -ME à restituição solidária aos cofres públicos, no prazo de 60 dias, com recursos próprios, do valor de R$ 14.400,00, monetariamente corrigido a partir da data do pagamento indevido (16/12/2014). Ainda foram multados em 10% do valor atualizado do dano ao erário a empresa E. Barros dos Santos Comércio -ME por superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado, em 6 UPFs a ex-prefeita, Nilce Mary Leite, em decorrência da ausência de indicação de servidor para acompanhar e fiscalizar a obra, e em 6 UPFs a coordenadora do projeto, Mariete Alves da Silva, pelo superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado.

O TCE concedeu procedência parcial à RNI proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia tendo em vista a constatação de irregularidades na execução do objeto contido na Ata de Registro de Preços nº 35/2014, da Prefeitura de Poconé.

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