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Interior

Sindspen recorre ao TJ para resolver impasse com o governo

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Diante do descaso que o estado vem tratando a categoria e pela lentidão em apresentar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso em assembleia que aconteceu hoje (07.08), em frente ao CRC, deliberaram por protocolar na próxima quinta- feira (09), um dissídio coletivo no Tribunal de Justiça, para que o TJ possa intermediar no andamento do TAC, onde será estabelecido um prazo para o governo se manifestar com relação à convocação dos aprovados no último concurso e acabar com essa protelação.

A categoria também votou por permanecer em estado de assembleia permanente até quinta-feira, e dependendo do resultado no TJ será marcada a próxima assembleia.

De acordo com o Presidente Interino do Sindspen, Amaury Paixão o sindicato vai esgotar todos os meios possíveis dentro da legalidade para que esse TAC seja celebrado, caso isso não ocorra serão tomadas medidas mais drásticas.

“Após o protocolo do dissídio coletivo se o governo não se manifestar para apresentar o TAC, vamos convocar toda a categoria de Mato Grosso para uma paralisação geral, vamos parar o sistema penitenciário do estado”, declarou Amaury Paixão.

“Nós estamos no estado de vigília não podemos mais retroceder, nós fizemos a parte de mobilização, assembleia permanente, nós passamos pela fase do protesto e agora já estamos em uma fase um pouco mais radical. O que a categoria decidir o sindicato vai acatar, estaremos imbuídos de corpo e alma para fazer o melhor no que for deliberado. Quero deixar claro que o Sindspen não está se eximindo da responsabilidade, nós chegamos onde estamos com muita luta, mas se todos os meios forem esgotados nós com certeza vamos partir para um movimento mais radical”, destacou o Presidente Interino do Sindspen/MT, Amaury Paixão.

 

Sobre o TAC

O TAC se encontra na Procuradoria Geral do Estado, para ser feita a analise de impacto e considerações junto com a Sefaz e Seplan, sem prazo estimado de entrega, e depois será devolvido para o Ministério Público colher as assinaturas de três promotores do MP, representantes da PGE, Defensoria e Executivo e posterior enviar para o Judiciário homologar.

Por: ASSESSORIA IMPRENSA SINDSPEN

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Interior

Justiça afasta agente penitenciário do cargo por ato de corrupção

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Itiquira, e determinou o afastamento de um agente penitenciário que atua na cidade. Ele é acusado de ter se apropriado de um aparelho celular que pertencia a um dos detentos e estava sob a responsabilidade do estabelecimento prisional. Além da ação por ato de improbidade administrativa, o servidor também foi denunciado pelo crime de peculato.

O promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga destacou que a postura adotada pelo referido servidor público não condiz com o comportamento dos demais integrantes da categoria. Fez questão de ressaltar que se trata de uma atitude isolada. “Nós temos excelentes profissionais em todas as forças de segurança pública em Itiquira, que trabalham com empenho e dentro da estrita legalidade, o que é motivo de orgulho. Prova disso é o trabalho de excelência realizado pelo Delegado de Polícia Civil que conduziu o inquérito policial nesse caso e o apoio do Diretor da Cadeia Pública durante as investigações”, afirmou.
 
Consta na decisão judicial que o acusado estaria tentando atrapalhar a instrução processual. “Conforme depoimento juntado nos autos, uma testemunha teria afirmado que o requerido a procurou e disse para ela que mentisse sobre os fatos, dizendo que não recebeu o celular dele e que sequer o conhecia”, diz a decisão judicial.

“Por imposição constitucional, a conduta honesta é requisito para se exercer um cargo público.  A tolerância da população em relação a atos de corrupção é cada vez menor e as autoridades tem o dever de promover a responsabilização de seus autores” concluiu o promotor.

 

 

por CLÊNIA GORETH

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