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Polícia

Silval, Edmilson e Marcel devem restituir R$ 17 milhões aos cofres públicos

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Mantida decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que no Acórdão 581/2018-TP condenou o ex-governador Silval da Cunha Barbosa; o ex-secretário Estadual de Fazenda, Edmilson José dos Santos; e o ex-secretário adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi; a restituírem aos cofres públicos estaduais, de forma solidária, a importância de R$ 17.256.185,37, devidamente corrigidos desde 31/01/2012 até o efetivo pagamento. O valor é referente a uma compensação de dívidas à empresa Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. – Cemat, ocorrida de forma ilegal.

Na sessão extraordinária de quinta-feira (11/04), o colegiado não acolheu Embargos de Declaração (Processo nº 59994/2012) interposto pela defesa dos condenados, pela constatação de que o objetivo do recurso foi modificar o mérito da decisão. Isso porque a defesa sequer se dignou a apontar quais as omissões, contradições ou obscuridades constantes na decisão atacada, o que justificaria a interposição dos embargos. “Desta feita, verifico que as pretensões recursais não merecem prosperar na medida em que as partes não trouxeram argumentos aptos à alteração do posicionamento firmado”, destacou no voto o relator do recurso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

O voto do conselheiro relator, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado pela unanimidade do Tribunal Pleno.

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Preso suspeito de roubar mais de cinco estabelecimentos comerciais

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Na tarde deste domingo (21.04), policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar prenderam J.M.S.S. (27), no bairro Dom Pedro II em Rondonópolis.

O homem foi preso após ter assaltado uma farmácia. Ao checar os dados do suspeito foi constatado que ele teria praticado mais cinco roubos em estabelecimentos comerciais da cidade.

Os Policiais foram acionados pelo proprietário da farmácia. O homem foi preso em posse de um simulacro de arma e com o dinheiro subtraído do caixa do estabelecimento, nas imediações do local do crime. Ele foi reconhecido pelos policiais, como autor de mais cinco roubos, gravados por câmeras de vigilância.

Em um dos vídeos, o suspeito aparece praticando o crime com usando o mesmo boné apreendido pela PM no dia hoje.

O proprietário da farmácia roubada também reconheceu o suspeito que foi conduzido para a delegacia de flagrante.

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