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Shopping Orla oferece serviços a preços populares para fortalecer comércio

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Foto Davi Valle

Cortar o cabelo, ajustar o tamanho da sua calça preferida ou dar aquela geral no celular. Estas são algumas das possibilidades oferecidas no Centro Comercial Popular de Cuiabá (CCPC), onde a oferta de serviços ganha destaque junto à variedade já conhecida do comércio. No Shopping Orla, como é mais conhecido, entre um box e outro, se apresentam alternativas de baixo custo para atrair o cliente e fortalecer o trabalho de dezenas de permissionários que ocupam o espaço.

É o caso da costureira Regina Maximiano, que fez do ofício o ganha pão da família depois de se separar do marido, há 25 anos. No começo produzia apenas lingeries, mas depois de um período de crise, optou pelos consertos em geral. No segundo semestre de 2017 ela chegou ao CCPC. “Tinha minhas máquinas em casa e saía vendendo pela cidade. Depois que vim pra cá passei a fazer de tudo e não tenho do que reclamar. Tem mês que é bom, tem mês que cai um pouco, mas isso é normal em comércio.”

Alguns pontos à frente do seu, está Lindalva Silva, no Salão da Linda. A cabeleireira, que também faz pé, mão e sobrancelha, conta ter sido uma das primeiras a chegar ali, entre 2012 e 2013. Assim como Aparecida de Oliveira, que, no corredor ao lado, grava mensagens personalizadas em camisetas e bodys. “Passamos por muitas dificuldades, principalmente durante as obras da Copa e da Orla do Porto. Tem um ano que começamos a retomar nossas conquistas”, diz a artesã.

Sob administração da Secretaria de Trabalho, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, o espaço tem amparo legal para abrigar atividades do tipo. Isso porque no decreto 5587, que estabelece a venda dos mais variados produtos ali, um parágrafo exclusivo é dedicado à regulamentação da prestação de serviços. O documento também determina todas as exigências necessárias para que empreendedores possam se tornar permissionários, obtendo licença para ocupar um box.

Assim, os interessados devem procurar a Secretaria para ter acesso à lista de documentos necessários, como certidão de casamento e certidões negativas com o Município. É preciso também fazer a abertura do Microempreendedor Individual (MEI), facilitada pela Equipe do Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE), que atua no mesmo prédio. O processo leva cerca de dois meses e inclui uma filtragem com visita de assistentes sociais à casa dos candidatos.

Isso garante a segurança e transparência do procedimento, que privilegia cidadãos de baixa renda. No final é emitido um parecer que aponta se a pessoa está apta a preencher o termo de permissão de uso provisório. Depois disso os beneficiários precisaram seguir algumas regras, como a frequência e o pagamento de uma taxa de R$ 80 repassados para a Associação dos Permissionários para a manutenção do espaço. Nenhuma quantia é repassada à Prefeitura de Cuiabá.

O trâmite ainda está fresco na memória do técnico em celulares Antônio Medeiros, que recentemente migrou de um espaço alugado na região do CPA para o Centro Comercial, no Porto. “Quis expandir o negócio, conquistar uma nova clientela e somar com a antiga”, diz. Especialista em marcas como Motorola e Samsung, ele realiza qualquer tipo de reparo, desde troca de tela até reparação de placa. No Facebook, é possível encontrar a página de seu empreendimento, o “Labor Cell Cuiabá”.

O preço do aluguel também foi determinante para a escolha do cabeleireiro Josinaldo Leite, o “Irmão”. Anteriormente instalado na Rua 13 de Junho ele fez com que clientela, já fiel, se acostumasse ao novo endereço, atraindo-a, principalmente pelo preço do cabelo e da barba: R$ 15 cada. A tática é observada também entre manicure, artesã, e outros comerciantes dali, para quem o mais importante é a movimentação de pessoas atraídas pela oferta variada.

 

 

Por  ANDRÉ GARCIA SANTANA

 

 

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Cadastro em órgão de proteção indevido gera indenização de R$7 mil

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Cliente de operadora de celular é indenizado em R$ 7 mil por ter nome incluído indevidamente em órgão de proteção ao crédito por suposta dívida de R$ 106,96. A decisão de Primeiro Grau foi parcialmente mantida, por unanimidade, pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ainda declarou inexistente a dívida e aumentou a indenização de R$ 4 mil para R$ 7 mil.
O juiz da Segunda Vara Cível de Lucas do Rio Verde (a 354 km ao norte de Cuiabá), Gleidson de Oliveira Barbosa, acolheu o pedido do consumidor da telefonia móvel e ordenou a retirada do nome dele dos órgãos de proteção e condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais.
Entretanto, a empresa de telefonia contestou o pedido e alegou que a dívida não havia sido paga, portanto havia incoerência do dano moral, impossibilitando qualquer conciliação.
A empresa não conseguiu comprovar que o débito estava em aberto e citando o Código de Defesa do Consumidor o juiz concluiu que o cliente não era inadimplente.
Inconformadas as partes recorreram da decisão. A empresa pediu revisão da sentença com absolvição da ação, já o consumidor alegou abalo ou sofrimento psicológico e solicitou majoração da multa.
O relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, juntamente com a turma julgadora, acatou o pedido do cliente. “A indenização por danos morais deve atender ao caráter sancionatório e inibitório, suficiente a desestimular a repetição da conduta lesiva, dano moral arbitrado em R$ 4 mil, deve ser majorado para o valor de R$ 7 mil”, diz trecho do acórdão.
Por Alcione dos Anjos
Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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