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Política Nacional

Sessão solene marca abertura dos trabalhos legislativos

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Os trabalhos legislativos se iniciam oficialmente hoje (4), embora os deputados e senadores eleitos em outubro passado tenham tomado posse na sexta-feira (1º). Na sessão solene será lida a mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, com as prioridades do Executivo para 2019. A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 15h, no plenário da Câmara.

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, a mensagem presidencial vai dar destaque às propostas de reforma da Previdência Social, de combate ao crime organizado e à corrupção e de revisão da lei de segurança de barragens.

A mensagem, que apresenta as metas e perspectivas do primeiro ano de governo, deve ser levada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Está prevista também a presença do vice-presidente Hamilton Mourão.

Política Nacional

Projeto de Emanuelzinho garante reposição da inflação entre a União e os prefeitos

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  Cada vez mais a conta dos serviços de maior interesse da população como saúde, educação e infraestrutura, recai sobre os prefeitos. E assim, para resolver as demandas dos munícipes, os prefeitos fazem romaria a Brasília para conseguir mais recursos e atender as demandas da população. Nos ministérios, com o apoio de deputados, eles conseguem parcerias com a União: são os famosos convênios – verbas extras, com finalidade pré-definida, para amenizar os problemas.

A questão é que a União, de acordo com sua vontade, pode liberar ou não os recursos que prometeu aos prefeitos. Ou pode liberar apenas quando achar conveniente. Esse poder concentrado em Brasília é altamente prejudicial aos prefeitos e ao cidadão. Uma vez que o repasse atrasa, com a mesma verba já não é mais possível garantir o mesmo investimento por causa da inflação – de novo, o povo sai prejudicado.

Para mudar essa realidade, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto protocolou um projeto para mudar essa realidade: de acordo com a proposta, se a União atrasar o repasse dos convênios, ela deverá corrigir o valor acordado pela inflação, tudo para garantir o poder de compra e a qualidade dos serviços que os prefeitos poderão oferecer à população.

“Muitas vezes o valor acertado nos convênios, quando é repassado após determinado lapso temporal, já não corresponde ao mesmo potencial de compra e investimento que o município tinha um ano atrás”, afirma o deputado Emanuel Pinheiro Neto.

E complementa:

“A gente propõe esse projeto de lei para que se possa garantir a maior margem de investimento aos municípios do Brasil”.

Na justificativa formal do projeto, o deputado deixa claro que a medida favorece ao cidadão e, ao mesmo tempo, não é danosa ao erário da União. Considerando que, cada vez mais, Brasília tem repassado para os municípios a responsabilidade de atender as demandas básicas da comunidade – em 2017, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), existiam 392 Programas Federais sendo executados pelos municípios– é justo que o governo federal assuma o compromisso de repassar as verbas dentro do prazo de contrato.

É importante destacar que, quase sempre, a União atrasa repasses sob o argumento de que é preciso cumprir as metas fiscais de cada ano. Ou seja: a questão não é financeira, é apenas contábil.

Texto de: Adriano Barcelos

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