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Servidora relata à CPI dificuldade de quitar dívidas de empréstimo consignado

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CPI investiga atuação das empresas e deve sugerir legislação que regulamente concessão de empréstimos

Foto: RONALDO MAZZA / ALMT

A principal queixa apontada por servidores públicos, após a contratação de empréstimos consignados, é a dificuldade para se comunicar com as instituições financeiras, pois as empresas não possuem sede em Mato Grosso. Por isso, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou na reunião realizada nesta quarta-feira (8) que será determinante na nova legislação proposta que os bancos tenham escritórios pelo menos na capital do estado.

Durante a oitiva dos representantes dos bancos BMG e o Banco Panamericano (atual banco PAN) na reunião de hoje, a CPI foi surpreendida pelo depoimento da servidora aposentada Clélia Alves, de 66 anos, que declarou a dificuldade de se comunicar com o banco BMG após uma contratação de empréstimo feita em 2009.

Conforme Clélia, o contrato inicial foi no valor de  R$ 7 mil, porém ela afirma que já pagou R$ 30 mil e ainda deve à instituição financeira R$ 7 mil. Além de se queixar dos juros abusivos, a aposentada relata sobre os obstáculos para uma possível negociação. “Um dos problemas mais sérios que eu tenho é conseguir falar com os representantes do banco. Você não consegue falar com ninguém, só um call center. Fica difícil querer resolver. Por exemplo, eu tenho mil reais e quero negociar para diminuir os juros ou parcelar, eu não consigo falar com ninguém. Aqui não tem nenhum escritório representativo. Nós precisamos disso para atender os servidores”, desabafou a aposentada que segue com uma dívida de empréstimo há 9 anos.

Para o presidente da CPI, como Clélia existem outros servidores que possuem a mesma dificuldade para negociar, gerando um estresse muito maior. Segundo Maluf, isso mostra cada vez mais a necessidade de uma legislação específica que regule empréstimos consignados. “Será previsto na nossa legislação que a instituição financeira que quiser emprestar consignado no estado de Mato Grosso terá que ter uma agência física, pelo menos em Cuiabá, com um número mínimo de servidores. Essa é uma das principais observações que faremos na nossa proposta”, ressaltou o deputado.

“Isso tem que estar regulado de uma forma harmônica no nosso estado. Hoje temos um decreto, porém volto a falar que essa CPI vai produzir uma legislação que deve substituir esse decreto. Vamos ser pioneiros regulamentando essa operação de oferta e concessão de consignados”, ponderou Maluf.

Nas próximas reuniões, a CPI irá ouvir representantes do Banco do Brasil e do Sicredi. Também serão ouvidos representantes da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), uma processadora ligada à Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT).

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TRE-MT retotaliza votos de candidato ao cargo de senador

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Procedimento não afeta os eleitos

O Tribunal Eleitoral de Mato Grosso realizou nesta quarta-feira (12/12), às 16h45, a retotalização dos votos obtidos por Sebastião Carlos Gomes de Carvalho, que concorreu ao cargo de senador nas eleições gerais deste ano. Com o procedimento, os 8.900 votos obtidos pelo candidato saíram do status de “anulados” para “validos” e o colocaram na 11ª posição.

Entenda:

A Coligação Redefinindo Mato Grosso apresentou a chapa majoritária para o cargo de senador nas eleições gerais deste ano, composta por Sebastião Gomes, George André Silva Ribeiro (1º suplente) e Mauro Kosis (2º suplente).

Os Requerimentos de Registro de Candidatura (RRCs) de Sebastião e do 2º suplente foram deferidos pela Justiça Eleitoral. Já o 1º suplente teve o RRC indeferido. Ele recorreu. Os três candidatos formam uma chapa majoritária que é una e indivisível e por conta disso, foram as urnas na condição de “indeferido com recurso”. Neste caso, eles recebem os votos, mas estes ficam “congelados”, recebendo o status de votos anulados.

Após as eleições, no dia 17 de outubro, o 1º suplente conseguiu o deferimento de seu registro de candidatura. Por conta disso, Sebastião requereu ao TRE que seus votos fossem retotalizados, para sair do status de votos “anulados” para votos “válidos”.

Todo o procedimento de retotalização foi acompanhado pelo presidente da Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2018, desembargador Pedro Sakamoto. “Embora o Sistema de Totalização tenha computado os votos dessa respectiva chapa no primeiro turno das eleições, por óbvio a sua disponibilização e consequente divulgação não possível naquele momento, em cumprimento aos exatos ditames legais. É o que popularmente se chama de “congelamento de votos”, isto é, somente quando de eventual e posterior deferimento dos registros de candidatos de toda a chapa é que a Justiça Eleitoral poderá efetivamente processar e divulgar os votos obtidos”, explicou.

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