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Política Nacional

Senador de MT assume vice-presidência da Frente em Defesa dos Municípios

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O senador Wellington Fagundes (PR-MT), assumiu nesta quarta-feira, 13, o cargo de vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros. Na primeira reunião, realizada na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, deputados federais e senadores discutiram as principais estratégias para aprovação de projetos para a melhoria de receita dos municípios. Entre eles, a questão da Lei Kandir e da cessão onerosa.

“Precisamos e vamos atuar cada vez mais intensamente para levar ao cidadão os benefícios que ele tanto merece pelo seu esforço” – disse o senador republicano, ao celebrar o fato dessa Frente Parlamentar ser uma das maiores em funcionamento dentro do Congresso Nacional, com mais de 200 parlamentares. “O cidadão está no município e é lá que deve estar o recurso. Por isso, essa Frente terá grande papel na defesa do interesse da população” – salientou.

Na reunião, Wellington ressaltou a força do municipalismo e da frente para fazer com que seja possível tratar da reconstrução do Pacto Federativo – que se constitui na definição de responsabilidades dos entes federativos e fontes de financiamento das ações. Atualmente, segundo ele, há um forte desequilíbrio que penaliza os municípios, que ficam com a obrigação de prestar atendimento à população em diversos programas e projetos, mas, sem a devida contrapartida financeira. “E um novo Pacto se faz com redistribuição de recursos” – ele salientou.

Outra medida importante pelo reequilíbrio financeiro dos municípios será a aprovação do Projeto de Lei Complementar 511/2018, que trata das transferências de recursos aos Estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados, com base na Lei Kandir. Relator da matéria na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros lembrou que o projeto se encontra na Câmara dos Deputados aguardando votação.

“Temos que votar. É interesse de todos. Os Estados e municípios contribuem muito com as exportações ao deixarem de tributar. No entanto, acabam penalizados porque a compensação é mínima” – frisou.

Na pauta das prioridades também para o início dos trabalhos, segundo o senador Wellington Fagundes, está ainda a cessão onerosa do excedente de exploração do Pré-Sal. “É preciso acontecer. O Brasil não pode concentrar a distribuição desse recurso apenas nos municípios onde acontece a exploração. Trabalharemos para que esse recurso chegue a todos os brasileiros porque trata-se de uma riqueza do nosso país” – dialogou.

Emendas apresentadas por Fagundes ao Projeto de Lei 78/2018, que permitia à Petrobras leiloar parcialmente a exploração de áreas contratadas no regime de cessão onerosa, garantiria a Mato Grosso, por exemplo, uma transferência na ordem de
R$ 6,3 bilhões.

Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por senadores do Democratas, PR e PSC, Fagundes informou que já está também trabalhando para agendar reuniões da Frente Parlamentar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O primeiro encontro deve acontecer ainda nesta quinta-feira, 14. “Temos pressa porque o cidadão que está lá no município, aguardando na fila o atendimento médico, tem muito mais pressa” – comentou.

Articulação Política – Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, foi taxativo ao destacar a importância da participação do senador Wellington Fagundes como vice-presidente da Frente Parlamentar. “É um parlamentar que ao longo de sua vida pública sempre esteve ao lado dos municípios, dos prefeitos, busca soluções com muito trabalho. E conta com larga experiência, com trânsito em todas as esferas do Governo e que vai ajudar muito a frente e, consequentemente, os municípios” – disse.

A capacidade de diálogo do senador Wellington Fagundes com os mais diversos interlocutores também foi destacado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Não apenas no Senado, como na Câmara e também no Executivo, Wellington tem sido fundamental nas nossas articulações na luta pelo fortalecimento dos municípios” – disse Glademir Aroldi.

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Política Nacional

Cidades brasileiras registram atos em apoio ao governo Bolsonaro

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Rio de Janeiro, 12h20: Manifestantes reunidos na orla de Copacabana em defesa do presidente Jair Bolsonaro e das medidas do governo — Foto: Reprodução/GloboNews

Pelo menos 55 cidades em 12 estados e no Distrito Federal tiveram protestos entre a manhã e a tarde deste domingo (26) em defesa do presidente Jair Bolsonaro e de medidas do governo, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

As convocações ganharam força após os protestos em defesa da educação do último dia 15, contra os cortes anunciados pelo governopara os ensinos superior e técnico federais.

Grupos de manifestantes saíram em passeatas e carreatas a partir desta manhã levando bandeiras do Brasil e faixas com frases de apoio a propostas apresentadas pelo governo de Bolsonaro. Até a última atualização desta reportagem, os atos eram pacíficos.

Os protestos também apoiavam a reforma ministerial do governo Bolsonaro, com redução de 29 para 22 no número de ministérios. Houve, ainda, grupo de manifestantes no Rio de Janeiro que pedia o fechamento do Congresso, o que é ilegal, inconstitucional e contra a democracia.

Bolsonaro fala em ‘recado’ para quem temia ‘velha política’

Neste domingo, por volta de 14h, 55 cidades em 12 estados e no Distrito Federal tinham tido protestos. No dia das manifestações em defesa da educação, às 13h07, 146 cidades de todos os 26 estados e do Distrito Federal tinham registrado atos

Ao participar de culto no Rio de Janeiro ainda durante a manhã deste domingo, o presidente Jair Bolsonaro disse que as manifestações pró-governo são um “recado” aos que “teimam com velhas práticas” e, segundo afirmou, não permitem que o “povo se liberte”. O presidente disse que a manifestação era “espontânea”, tinha pauta definida e respeitou leis e instituições.

Por G1

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