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Seduc responde Max Russi assegurando retirada de salas de containers ainda em 2019

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Após cobranças do primeiro-secretário da Assembleia Legislativo, o deputado Max Russi (PSB), a  Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) informou que está fazendo um estudo para redimensionar os alunos, que estudam em salas de container. A retirada total dos módulos metálicos está prevista ainda para esse ano.

Conforme o ofício, enviado a Casa de Leis em reposta ao requerimento nº 140/2019 do parlamentar, seriam 41 estruturas divididas entre 12 escolas do estado, localizadas nos municípios de: Campo Verde, Sapezal, Sinop, Santo Antônio do Leverger, Vila Rica, Confresa, Rosário Oeste, Barro do Bugres e Cuiabá.

Ainda de acordo com o documento, a Seduc teria realizado um levantamento prévio, quanto a utilização desses containers, em conjunto com a Coordenadoria de Microplanejamento Escolar, onde constatou que 18 deles poderiam ser retirados de imediato.

Segundo a secretaria, a empresa Ativa Locação Ltda, responsável pela locação e instalação desse módulos, teria sido notificada no último dia 12 de março, para que fossem removidas essas unidades.

Uma reportagem exibida em rede nacional no início do ano revelou que o governo do estado alugou, por meio de dispensa de licitação, 110 containers para nove escolas da rede estadual de ensino.

A matéria alegou que a ausência de manutenção básica nessas estruturas teria resultado na deterioração dessas salas de metal, bem como fios expostos, materiais inflamáveis e calor excessivo, o que também levou alunos a apelidarem de “salas de lata” e “forno gigante”.

Para o deputado Max Russi, as providências precisam ser tomadas com extrema urgência.  “Acompanhamos essa repercussão e os riscos oferecidos a esses alunos são de grande preocupação para todos nós. Existem relatos de que alguns chegaram a abandonar os estudos. Isso não pode acontecer, pois educação é um direito de todos e dever do estado. Estaremos acompanhando todo esse encaminhamento”, assegurou.

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Comissão aprova pagamento parcelado de concessões de radiodifusão

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o parcelamento anual do pagamento pela concessão, permissão ou autorização de emissoras de rádio e televisão. O valor poderá ser dividido até o fim do prazo de outorga.

Atualmente, os serviços de radiodifusão são outorgados por licitação com editais prevendo pagamento de preço mínimo de acordo com fatores como localidade e população a ser atingida.

O texto também permite o parcelamento em até 120 vezes das taxas cobradas das emissoras de rádio para aumento de potência ou migração entre faixas (por exemplo, de AM para FM). O parcelamento será mensal e não poderá ultrapassar o período da outorga.

Parcelamento
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF) ao Projeto de Lei 535/19 do deputado Fábio Trad (PSD-MS) e outras duas propostas apensadas (PLs 3697/19 e 3838/19).

projeto original somente previa o parcelamento das taxas de aumento de potência e de migração entre faixas em até 180 vezes. “A divisão do pagamento em 180 parcelas nos parece excessiva, pois os serviços de rádio são outorgados por um período de 10 anos, equivalente a 120 meses”, disse Miranda.

A proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). O código prevê a cobrança de taxas para a mudança de potência ou de faixas. Os valores são definidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Atualmente, norma do Ministério das Comunicações (Portaria 231/13) prevê que o aumento de potência seja pago em parcela única. Com o projeto, Trad espera facilitar o pagamento das taxas pelas emissoras de rádio do País, evitando a inadimplência no setor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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