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Educação

Secretaria de VG é notificada para substituir contratados temporários por aprovados em concurso

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande foi notificada pelo Ministério Público de Mato Grosso para que se abstenha, imediatamente, de celebrar novos contratos temporários ou prorrogar os vigentes, em detrimento do chamamento de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional – perfil Técnico de Manutenção e Segurança da Infraestrutura Escolar. A notificação recomendatória foi emitida na terça-feira (9 de julho) pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, que atua na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e destinada ao secretário Silvio Fidélis, com cópia ao Município de Várzea Grande, representado pela Procuradoria-Geral. 

Conforme a Lei Complementar N.º 4.293/2017, que dispõe sobre a reestruturação das leis de carreira dos servidores públicos municipais, o titular do cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional (TSAE) exerce atividades profissionais nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBS) da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande, entre elas as de vigilância, segurança, limpeza e manutenção da infraestrutura escolar. No último concurso público realizado pelo município, que teve o resultado homologado em abril de 2018, foram ofertadas 95 vagas para este cargo, contudo, convocados somente 40 candidatos aprovados, dos quais apenas 31 estão no exercício da função. 

Ainda de acordo com a recomendação do MPMT, a Secretaria deve substituir os contratados temporários por aprovados, seguindo a ordem de classificação do concurso público. “O descumprimento da presente notificação ensejará eventual propositura de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa para defesa dos princípios constitucionais da Administração Pública”, argumentou a promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility. 

 

Redação

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Educação

Revalida terá duas edições por ano

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O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) passará a ter, pelo menos, duas edições por ano. E os profissionais terão a oportunidade de fazer a segunda fase do processo mais de uma vez. Os anúncios foram feitos hoje (19) pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo a pasta, as provas continuarão sendo realizadas como antes, em duas etapas. A primeira com uma prova objetiva e a segunda com prova prática, em uma estação clínica. A diferença, agora, é que o aluno que reprovar a segunda fase pode refazê-la por mais duas vezes em edições consecutivas. Até agora, o candidato precisava realizar todo o processo desde o início.

A previsão do MEC é que publicação da portaria para instituir o Novo Revalida e do edital ocorram ainda este ano.

Diploma

O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

O conteúdo das duas provas abrange as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunitária. Na parte prática, uma banca examinadora avalia habilidade de comunicação, raciocínio clínico e tomada de decisões.

Universidade

Após passar nas duas etapas, o candidato precisará revalidar o diploma em uma universidade pública brasileira. A pasta explica que a revalidação pode precisar de uma complementação de grade curricular. Um profissional que se formou em Harvard, nos Estados Unidos, por exemplo, não estudou sobre dengue e demais doenças tropicais e, por isso, precisará complementar a formação.

A universidade é quem vai definir se há ou não a necessidade de complementação. Só depois desse processo o candidato pode ir a um conselho de medicina para requisitar o registro.

Outra mudança anunciada pelo MEC é a organizadora do processo. O Revalida, que estava sob a competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Educação Superior do MEC, com colaboração do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O Revalida é considerado uma prova difícil. Ao todo, foram sete edições desde 2011, quando o exame foi criado, até 2017, com um total de 24.327 inscrições e aprovação de 6.544 candidatos para a segunda etapa do exame.

Edição: Fernando Fraga

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