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Educação

Secretaria de VG é notificada para substituir contratados temporários por aprovados em concurso

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande foi notificada pelo Ministério Público de Mato Grosso para que se abstenha, imediatamente, de celebrar novos contratos temporários ou prorrogar os vigentes, em detrimento do chamamento de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional – perfil Técnico de Manutenção e Segurança da Infraestrutura Escolar. A notificação recomendatória foi emitida na terça-feira (9 de julho) pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, que atua na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e destinada ao secretário Silvio Fidélis, com cópia ao Município de Várzea Grande, representado pela Procuradoria-Geral. 

Conforme a Lei Complementar N.º 4.293/2017, que dispõe sobre a reestruturação das leis de carreira dos servidores públicos municipais, o titular do cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional (TSAE) exerce atividades profissionais nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBS) da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande, entre elas as de vigilância, segurança, limpeza e manutenção da infraestrutura escolar. No último concurso público realizado pelo município, que teve o resultado homologado em abril de 2018, foram ofertadas 95 vagas para este cargo, contudo, convocados somente 40 candidatos aprovados, dos quais apenas 31 estão no exercício da função. 

Ainda de acordo com a recomendação do MPMT, a Secretaria deve substituir os contratados temporários por aprovados, seguindo a ordem de classificação do concurso público. “O descumprimento da presente notificação ensejará eventual propositura de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa para defesa dos princípios constitucionais da Administração Pública”, argumentou a promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility. 

 

Redação

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Educação

Instituições de ensino têm até dia 25 para aderirem ao ProUni

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Instituições de ensino superior privadas têm até a próxima segunda-feira (25) para manifestar interesse em participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2020. Todos os procedimentos operacionais serão efetuados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).

O edital que torna público o cronograma e os procedimentos para emissões de termos de adesão e aditivo ao processo seletivo do primeiro semestre de 2020 está disponível na página do programa.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior, com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em critérios de renda. Cerca de 1,1 mil instituições em todo país oferecem vagas pelo programa e, em contrapartida, são isentas de tributos pelo governo federal.

No primeiro semestre deste ano foram ofertadas cerca de 244 mil bolsas de estudo em 1,2 mil instituições particulares de ensino. No segundo semestre, o total de bolsas foi 169 mil, em 1,1 mil instituições em todo o país.

O prazo para a adesão das instituições começou em 7 de novembro. Para as universidades que ainda não participaram do programa o prazo foi mais curto e terminou no dia 14.

Edição: Maria Claudia

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