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Cuiabá

Secretaria de Saúde de Cuiabá tem 10 dias para alterar e republicar edital

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O Tribunal Pleno homologou tutela provisória de evidência deferida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen em Representação de Natureza Externa instaurada para apurar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 039/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. De acordo com a decisão, a Secretaria tem 10 dias para refazer algumas exigências contidas no edital que limitam a competitividade do certame, conforme avaliação da equipe técnica do TCE-MT. Após as mudanças, o edital deve ser republicado e cópia deve ser juntada à RNE (Processo nº 236462/2018).

O Pregão Eletrônico 039/2018 tem por objeto assegurar a futura e eventual contratação, via Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada na gestão e operação de logística integrada para prestação de serviços, por demanda, de armazenagem, gestão de estoques, separação, embalagem, expedição, distribuição e dispensação de produtos para saúde.

Na tutela provisória de evidência, a conselheira, além de determinar correções no edital, notificou o secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia; o diretor especial de Licitações da Prefeitura, Agmar Divino Lara Siqueira; e o secretário adjunto de Gestão, Flávio Alexandre Taques, para que se atentem aos prazos e cumpram as determinações, já que essas circunstâncias podem servir de atenuantes caso se verifique a culpabilidade de algum deles no julgamento do mérito da Representação. A homologação ocorreu na sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (09/10).

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Cuiabá

Hospitais Filantrópicos de Cuiabá vão suspender atendimentos na próxima segunda-feira (22)

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Na próxima segunda-feira (22), os hospitais filantrópicos de Cuiabá, Hospital Geral – HG, Hospital Santa Helena e Hospital de Câncer de Mato Grosso irão paralisar alguns atendimentos pelo Sistema único de Saúde – SUS, devido a falta de repasses da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – SMS.

Segundo os diretores das instituições filantrópicas de Cuiabá, após meses de reuniões e conversas com o representante do município, não houve cumprimento dos pagamentos atrasados pela Prefeitura de Cuiabá.

Desde a assinatura em novembro de 2017 da nova contratualização com essas instituições, a SMS não vem fazendo os repasses dos incentivos nos setores de UTI, maternidade e exames diagnósticos de câncer, o que já acarreta uma dívida de quase R$ 3 milhões com esses hospitais e está inviabilizando a prestação de serviços.

Para o Hospital Santa Helena os atrasos representam R$ 1.560 mi referente ao incremento para manutenção da Porta aberta 24h da maternidade e os valores dos honorários médicos, sob o Índice de Valorização por Qualificação Profissional – IVQ. Onde são realizados em torno de 700 partos/mês.

Para o Hospital Geral o valor atrasado desde novembro de 2017 está em R$ 827.200,00, referente ao auxílio de custeio das UTI´s tipo III que servem de retaguarda para as cirurgias de alta complexidade cardiovascular e neurológica. O HG realiza em média mais de 35 procedimentos de alta complexidade nestas especialidades/mês.

Para o Hospital de Câncer o incentivo financeiro representa o custeio de procedimentos de diagnóstico e tratamento de câncer (iodoterapia, endoscopia, colonoscopia, polipectomia), honorários médicos (IVQ) e auxílio de UTI tipo II,  onde o montante já está em R$ 319.422,38.

Para finalizar os diretores dos hospitais disseram que os valores são reconhecidos pelo município e estão nos contratos vigentes, porém não existe nenhuma perspectiva de pagamento por parte da SMS e da Prefeitura de Cuiabá. “Estes débitos estão trazendo prejuízos imensuráveis aos hospitais que às duras penas tem mantido a prestação de serviços, porém, não mais estão suportando a falta de recursos, na medida em que se trata de instituições filantrópicas, em que praticamente a totalidade de suas receitas advém dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde, portanto, depende dos recebimentos do SUS para honrar com o pagamento de seus colaboradores e fornecedores”.

 

Redação

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