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Cuiabá

Santa casa firma acordo na Justiça do Trabalho e pagará R$ 1 milhão a 600 trabalhadores

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O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso e a Santa Casa de Misericórdia assinaram um acordo judicial que garantiu o pagamento de 1 milhão de reais a 600 trabalhadores. A conciliação ocorreu na manhã desta quinta-feira (08), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Disputas (Cejusc), durante a XIII Semana Nacional de Conciliação.

Os valores são referentes às multas pelo pagamento dos salários dos trabalhadores em atraso, que permaneceram nessas condições por 48 meses.

O advogado do sindicato dos trabalhadores, Lindolfo Macedo, afirmou que durante todo esse tempo o salário teve um atraso entre 10 e 15 dias. A conciliação, segundo ele, foi o melhor caminho para resolver a ação e conseguir com que os trabalhadores recebam de forma mais rápida. “Essa demanda poderia demorar muito mais. Conciliando encontramos uma forma que fica bom para os trabalhadores e para a empresa”.

Conforme a advogada da Santa Casa, Isabel Guarim, os atrasos salariais foram consequência do atraso nos repasses das verbas pelo Governo do Estado. Para ela, chegar a um acordo beneficiou ambas as partes, possibilitando que o hospital se programe para realizar o pagamento. “Uma execução em um processo como esse pode comprometer a receita do hospital e, como consequência, a folha de pagamento. A conciliação permite que tudo seja realizado de forma amigável e programada”, disse.

A dívida será paga em 84 parcelas mensais, a começar do dia 30 de janeiro de 2018.  Caso o hospital não honre o que foi acordado em audiência, irá pagar uma multa sucessiva que varia de 10% a 100% do valor da parcela. Com a conciliação, os trabalhadores não poderão ajuizar nova ação para cobrar os valores já discutidos.

Com o tema “Conciliar, a decisão é nossa”, a Semana Nacional de Conciliação teve início na segunda (5) e segue até esta sexta (9). O evento acontece simultaneamente nos Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais do Trabalho e nos Tribunais Federais de todo país e fecha o calendário dos mutirões realizados pelo judiciário com foco na solução de conflitos em 2018.

A programação compreende a realização de pautas especiais nas varas do trabalho, montadas exclusivamente com foco na tentativa de composição amigável. Em Cuiabá, ações semelhantes também estão ocorrendo no Cejusc do TRT.

(Sinara Alvares)

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Cuiabá

Mais de 10 mil advogados devem votar nas eleições da OAB-MT na próxima sexta-feira

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Acontece na próxima sexta-feira (23) as eleições para o conselho seccional e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A votação ocorrerá simultaneamente na sede, em Cuiabá, nas 29 subseções e também em seções instaladas nos municípios de São José do Rio Claro, Tapurah, Sapezal e Barra do Bugres, no período das 9h às 17h.

Conforme estipulado no artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas inscritos na Ordem, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito.

São considerados aptos a votar, de acordo com o previsto no artigo 12 do Edital de Convocação das Eleições, os profissionais devidamente inscritos e com a anuidade em dia, sendo considerado quite aquele que tenha quitado ou parcelado seus débitos e pago pelo menos a primeira parcela até o dia 24 de outubro de 2018.

Em relação aos novos advogados, apenas aqueles que prestaram compromisso até o dia 24 de outubro poderão votar.

Ao todo, 10.805 advogados e advogadas deverão votar neste pleito (confira aqui a listagem). Aqueles inscritos nas subseções votarão, simultaneamente, para eleger o conselho seccional e a diretoria da subseção a qual se encontra vinculado.

Não é permitido o voto em trânsito, ou seja, o profissional deverá votar no local informado em seu cadastro junto à OAB até 28 de setembro de 2018. Advogadas e advogados podem consultar seu local de inscrição no Cadastro Nacional da Advocacia (CNA) ou na lista de eleitores.

Os votos serão em cédulas de papel e depositado em urnas de lona. Na Capital – maior colégio eleitoral – serão disponibilizadas 10 urnas para votação. Rondonópolis será a única subseção com duas urnas e, nas demais, uma urna. Também haverá seção de votação nos municípios de São José do Rio Claro, atendido pela subseção de Diamantino; em Tapurah, ligado à subseção de Lucas do Rio Verde e Barra do Bugres e Sapezal, ambos na área de abrangência da subseção de Tangará da Serra.

Na cédula, o eleitor deve marcar de forma clara sua opção. Rasuras ou inscrições na cédula poderão anular seu voto.

Para a votação é necessário apresentar documento de identificação com foto.

Na data da eleição não é possível efetuar pagamentos ou outras regularizações de pendências.

Cuiabá – Na sede da OAB-MT, onde se concentra a maior parte do eleitorado, o acesso será exclusivamente pelo portão principal (Avenida Dr. Mário Cardi Filho, S/N), que será aberto exatamente às 9h.

O profissional deverá se dirigir ao guichê correspondente à letra inicial de seu nome para conferir sua aptidão eleitoral e retirar a senha. Com a senha em mãos, poderá se encaminhar para a seção de votação, onde deverá se apresentar ao mesário para assinar o caderno eleitoral e retirar sua cédula. O voto é realizado em cabine de votação e, depois disso, o advogado ou a advogada deverão deixar a sede. A saída será efetuada somente pelo portão lateral (auditório).

Justificativa – O artigo 13.1 do Edital de Convocação das eleições esclarece que o profissional devidamente habilitado a exercer o voto que não comparecer à eleição terá o prazo de 60 dias, contados da data do pleito, para apresentar sua justificativa.

A justificativa só poderá ser feita após o pleito, ou seja, a partir de 24 de novembro, e deve ser apresentada por escrito e instruída com os documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer à votação e deve ser apresentada na sede da Ordem ou pelo e-mail justificativaeleitoral@oabmt.org.br.

Fonte: OAB-MT

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