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Cuiabá

Santa casa firma acordo na Justiça do Trabalho e pagará R$ 1 milhão a 600 trabalhadores

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O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso e a Santa Casa de Misericórdia assinaram um acordo judicial que garantiu o pagamento de 1 milhão de reais a 600 trabalhadores. A conciliação ocorreu na manhã desta quinta-feira (08), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Disputas (Cejusc), durante a XIII Semana Nacional de Conciliação.

Os valores são referentes às multas pelo pagamento dos salários dos trabalhadores em atraso, que permaneceram nessas condições por 48 meses.

O advogado do sindicato dos trabalhadores, Lindolfo Macedo, afirmou que durante todo esse tempo o salário teve um atraso entre 10 e 15 dias. A conciliação, segundo ele, foi o melhor caminho para resolver a ação e conseguir com que os trabalhadores recebam de forma mais rápida. “Essa demanda poderia demorar muito mais. Conciliando encontramos uma forma que fica bom para os trabalhadores e para a empresa”.

Conforme a advogada da Santa Casa, Isabel Guarim, os atrasos salariais foram consequência do atraso nos repasses das verbas pelo Governo do Estado. Para ela, chegar a um acordo beneficiou ambas as partes, possibilitando que o hospital se programe para realizar o pagamento. “Uma execução em um processo como esse pode comprometer a receita do hospital e, como consequência, a folha de pagamento. A conciliação permite que tudo seja realizado de forma amigável e programada”, disse.

A dívida será paga em 84 parcelas mensais, a começar do dia 30 de janeiro de 2018.  Caso o hospital não honre o que foi acordado em audiência, irá pagar uma multa sucessiva que varia de 10% a 100% do valor da parcela. Com a conciliação, os trabalhadores não poderão ajuizar nova ação para cobrar os valores já discutidos.

Com o tema “Conciliar, a decisão é nossa”, a Semana Nacional de Conciliação teve início na segunda (5) e segue até esta sexta (9). O evento acontece simultaneamente nos Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais do Trabalho e nos Tribunais Federais de todo país e fecha o calendário dos mutirões realizados pelo judiciário com foco na solução de conflitos em 2018.

A programação compreende a realização de pautas especiais nas varas do trabalho, montadas exclusivamente com foco na tentativa de composição amigável. Em Cuiabá, ações semelhantes também estão ocorrendo no Cejusc do TRT.

(Sinara Alvares)

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Cuiabá

Análise de proponentes ao Fundo Municipal de Cultura são abertas à sociedade

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Para dar mais transparência à seleção, os mais de 150 projetos proponentes ao edital do Fundo Municipal de Cultura terão a avaliação aberta à classe artística e toda sociedade em 2019. O processo, conduzido pelo Conselho Municipal de Cultura, teve início na quinta-feira (17), no Museu de Imagem e do Som de Cuiabá (MISC). Para este ano o aporte é de R$ 2,1 milhão, valor que supera em mais de três vezes os R$ 515 mil destinados ao setor em 2018.

O secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, destaca que a lisura no procedimento pôde ser observada desde as reuniões que definiram a aplicação dos recursos, realizadas com representantes da classe artística em outubro e novembro. Ele lembra que esta foi uma determinação do prefeito, Emanuel Pinheiro, com o propósito de democratizar o acesso aos recursos, escutando seus fomentadores desde o início do debate.

Outra novidade para este ano é que o trâmite também conta com a participação de técnicos convidados de cada um dos sete setores contemplados. “Nesta fase as pessoas podem apenas assistir ao trabalho. A análise fica a cargo dos conselheiros e técnicos exclusivamente. É uma maneira de dar transparência à avaliação, que também passa a ser mais objetiva”, diz Vuolo.

De acordo com ele, cerca 60 projetos serão escolhidos ao longo do processo seletivo, que se estende até o dia 31. O número corresponde a quase o dobro de beneficiários em 2018, quando 31 proponentes foram escolhidos. Deste total, 24 projetos foram realizados e tiveram contas aprovadas. Outros seis estão em andamento e apenas um ainda não prestou contas.

O edital abrange os segmentos de artes visuais, audiovisual, cultura popular, folclore e artesanato, literatura e humanidades, música e patrimônio histórico. A cada um destes, será destinado o valor de R$ 300 mil, dividido entre projetos individuais e de cunho coletivo. “Para este segundo caso uma das prerrogativas previstas no documento é que a proposta atenda a programação para os 300 anos da Capital. Serão eventos e atividades que contarão nossa história por diferentes formas de expressão.”

Neste contexto é importante destacar o papel do Conselho Municipal de Cultura, que, além de fazer a avaliação, dará suporte e orientação aos proponentes ao longo da execução dos projetos.  É o que explica a conselheira Zilda Barradas. “Os projetos serão escolhidos imparcialmente, já que o método de pontuação não deixa espaço para subjetividade. Portanto, a medida em que os projetos descumpram critérios, eles perdem pontos.”

Estão aptos a participar do processo seletivo proponentes, pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos, com atuação cultural comprovada, residentes em Cuiabá, que tenham apresentado propostas a serem realizadas no exercício de 2019, na Capital. O edital prevê ainda que os concorrentes exerçam função diretiva: de produção, gestão ou concepção artística; e/ou de relevância artístico-cultural no projeto.

Depois do fim das avaliações os candidatos terão até o dia 7 de fevereiro para entrar com recursos. Os vencedores do trâmite serão anunciados no dia 10 de fevereiro. Mais informações sobre os horários dos encontros no Misc podem ser obtidas pelo número (65) 3617-1261, da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

 

Por André Garcia Santana

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