conecte-se conosco



Política MT

Sancionada a lei que regulamenta prestação de constas da V.I.

Publicado

em

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou, no último dia 8, um lei — que foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá — que alterou a lei que regulamenta a prestação de contas e a finalidade da Verba Indenizatória paga aos vereadores.
A alteração foi aprovada por unanimidade no dia 18 do mês passado na Câmara. Na prática, a matéria altera a Lei nº. 5.643 de janeiro de 2013, que foi alterada pela Lei nº 5.781 de fevereiro de 2014 (judicializada no Supremo Tribunal Federal), que trata da V.I.
As alterações são referentes a prestação de contas e a finalidade da V.I., apenas. Isto é, a lei não prevê alteração de valores ou instituição de qualquer outro benefício. Sendo que o valor mensal da V.I. continua o já pago que é de R$ 18.906,97.
Até mesmo porque, o valor é pago conforme determinação jurídica e de acordo com o que consta no item nº. 5 da resolução de consulta nº 29/2011 do Tribunal de Contas de Mato Grosso que diz que “A prestação de contas da Verba Indenizatória deve ser apresentada de acordo com os critérios estabelecidos em lei.”
Devido ao caráter vinculante da resolução 29/2011 do TCE-MT a alteração na lei veio apenas para adequações, haja vista a recente declaração de inconstitucionalidade da lei 5826/2014, que regulamentava a matéria.
Conforme a regulamentação, a verba será paga mensalmente a cada Vereador, em efetivo exercício nas atividades do cargo, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e outras despesas inerentes ao exercício do cargo no desempenho de atividades parlamentares externas de fiscalização da Administração Pública municipal e de interação com a população.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

PDT reúne pré-candidatos em Cuiabá

Publicado

em

A direção do PDT de Cuiabá reuniu pré-candidatos a vereador do partido com o pré-candidato a prefeito e maestro, Fabrício Carvalho. O encontro ocorreu na noite desta quarta-feira (11) e serviu para debater estratégias eleitorais e de fortalecimento da legenda.

O encontro foi conduzido por Fabrício Carvalho, que é presidente do Diretório Municipal, e o deputado licenciado e secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec, presidente do Diretório Estadual. É a primeira de várias reuniões que serão mantidas até a eleição de 2020.

“Temos um nome colocado para a disputa a prefeito, mas vamos valorizar as candidaturas a vereador também, principalmente visando aumentar a participação das mulheres no processo político”, afirma Allan.

Segundo Fabrício, o objetivo dos encontros é debater também o fortalecimento do PDT com os diversos segmentos da sociedade. O próximo será com a Juventude e ocorre no sábado (14).

O partido conta atualmente com um vereador por Cuiabá e quer chegar a quatro a partir de 2021. No Estado, são 81 parlamentares municipais e 6 prefeitos atualmente.
Redação

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana