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Rota do Oeste retoma obra de duplicação na BR-163 em Rondonópolis

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A Concessionária Rota do Oeste retoma a obra de duplicação da BR-163, entre o km 117,3 e o km 119,4, em Rondonópolis. Esta é a primeira fase do projeto de ampliação da rodovia e conta com a aprovação da Prefeitura de Rondonópolis. Inicialmente, não haverá intervenção no fluxo de veículos.

De acordo com o gerente de Engenharia da Concessionária, Vitor Lima, a duplicação do segmento vai garantir maior fluidez e organização ao tráfego da região, ampliando a segurança dos usuários. “É uma obra importante para Rondonópolis e para todos que passam pela rodovia”.

As obras tiveram início na última semana no km 117,3 com a implantação de drenagem profunda. Para este trabalho, a Rota do Oeste contará com o serviço de 22 funcionários e dois equipamentos de grande porte. Após a primeira etapa, as atividades serão voltadas para a terraplanagem, no sentido sul da via.

Além desta frente de trabalho, a Concessionária atua nas readequações do projeto para construção do viaduto na região conhecida como ‘Trevão’, na BR-163. Todo serviço é feito com anuência da gestão municipal com quem a Rota do Oeste mantém conversas rotineiras sobre qual a melhor maneira de atender ao município.

O gerente de Relações Institucionais da empresa, Roberto Madureira, destaca que o diálogo com os municípios é uma premissa da Concessionária por entender que além de atender aos usuários, a Rota do Oeste busca ainda satisfazer os anseios dos moradores de cidades lindeiras à rodovia.

O trecho da BR-163 ao sul do estado já conta com a duplicação de 117,6 quilômetros, que foram entregues em 2016. Desde o início da concessão, a região de Rondonópolis é contemplada com obras de melhorias realizadas pela Rota do Oeste. Em 2018, foi inaugurado o primeiro posto de pesagem da BR-163, no km 108, onde a fiscalização é realizada em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 

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Liminar estabelece imediata paralisação de obras nas rodovias MT-140 e MT-240

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Liminar deferida pelo Poder Judiciário a pedido do Ministério Público de Mato Grosso determinou a imediata paralisação das obras nas rodovias MT-140 e MT-240 em razão dos danos ambientais causados, a restauração ecológica do local, levantamento e elaboração de projeto de restauração ecológica de outras áreas degradadas na Área de Proteção Ambiental (APA) das Cabeceiras do Rio Cuiabá, e o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas bancárias existentes em nome dos requeridos. A decisão consta na ação civil pública proposta pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística em desfavor do Estado de Mato Grosso, Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção e Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-140.

O montante bloqueado é para garantir a implementação das medidas emergenciais de proteção ao meio ambiente. Além disso, foi estipulada multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Nesta sexta-feira (14 de junho), após tomar ciência da decisão judicial, representantes das associações requeridas procuraram os promotores de Justiça responsáveis pela ação e demonstraram interesse em firmar um acordo para a resolução do problema. Uma reunião de trabalho entre as partes ficou agendada para a próxima segunda-feira (17 de junho), às 9h30. “A expectativa é que possamos chegar a um consenso para a solução da demanda o mais rápido possível, inclusive com a elaboração do plano de manejo da área de proteção ambiental”, ressaltou o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel.

Danos – Na ação, o MPMT alegou que instaurou inquérito civil para apurar a realização dos trabalhos de terraplenagem e aterramento para elevação de grade, visando à pavimentação das rodovias MT-140 e MT-240, cortando a APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá.

De acordo com o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, a equipe técnica multidisciplinar do Projeto Verde Rio realizou vistoria no local e constatou grave degradação ambiental ocasionada pela implantação inadequada das rodovias na área, atingindo diretamente a cabeceira de drenagem, interrompendo o curso natural da principal e mais alta nascente do Rio Cuiabá. Trechos de divisa dos municípios de Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato e da MT-140 foram apontados como os pontos mais críticos de degradação.

“A referida área de proteção ambiental é reconhecida como Área Prioritária para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal, conforme classificação do Ministério do Meio Ambiente, sobretudo em razão do Rio Cuiabá contribuir para as cheias do Pantanal Mato-grossense, de modo que a preservação de suas cabeceiras ajuda a preservar sistemas naturais muito mais amplos e delicados”, argumentou.

Ainda segundo Joelson Maciel, o Ministério Público requisitou por diversas vezes à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a adoção de medidas para impedir condutas lesivas que degradam a APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá, contudo, o órgão se absteve da responsabilidade pelas obras. Entretanto, o MPMT reforçou na ação judicial que proteger o meio ambiente é competência constitucional da União, dos Estados e dos Município, e que por isso o Estado deveria ter exercido o seu dever de zelar pela preservação do meio ambiente.

Foto: Secom-MT

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