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Rogerinho propõe desativação do Terminal André Maggi em VG

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O vereador Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar (PV) que defendeu a extinção do Terminal de passageiros André Maggi e construção de uma praça de alimentação o local.

“Eu proponho a transformação do espaço porque ali tem a facilidade de todos que passarem pela região central, tenham um local ideal para apreciar lanches e pratos regionais”.

Dakar ainda propôs instalação de várias estações climatizadas para servir de abrigo aos usuários do transporte coletivo em Várzea Grande.

“Proporcionar espaços humanizados, limpos, para o trabalhador que utiliza o transporte público é uma necessidade, muitas cidades como Cuiabá já tem estas estações, que abriga o passageiros do sol e protege da chuva”, declarou.

Rogerinho ainda sugeriu um amplo debate sobre a mobilidade urbana no município. Ele apontou o grande problema enfrentado por motoristas para estacionar os veículos nos principais corredores comerciais da cidade, como as avenidas Couto Magalhães, Alzira Santana e Ary Paes Barreto no Cristo Rei.

“A Guarda Municipal está focada em multas, sua atuação basicamente é voltada em autuar motoristas, temos calçadas na região central que estão acima das medidas exigidas, então precisamos discutir todos estes pontos que prejudicam a sociedade”, finalizou.

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Esse é puxa´saco do Bostelho? Só pode. Para de jogar contra o povo que paga teu salário, seu otário!

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Calúnias sobre crimes hediondos, como estupro, poderão ter pena aumentada

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Jane de Araújo/Agência Senado

A denúncia falsa sobre crimes hediondos, como estupro ou latrocínio, deverá ter punição endurecida pelo Código Penal. Um projeto de lei com esse objetivo (PL 3.462/2019) foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e aguarda parecer do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao justificar a proposição, Flávio Bolsonaro aponta a gravidade de possíveis calúnias, balizadas por “argumentos pífios e desprovidos de qualquer fundamentação ou provas, com a única intenção de imputar a prática de crime hediondo à pessoa sabidamente inocente”.

Caso o projeto seja aprovado, a nova redação do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), deverá prever o aumento de um terço até a metade da punição para quem se valer dessa conduta.

Em uma rede social, o senador declarou: “Denúncia caluniosa é crime grave e deve ter punição à altura. Vamos fortalecer as regras”.

Câmara

Projeto com teor parecido foi protocolado na Câmara dos Deputados. O PL 3.369/2019, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Se o texto for aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre a prática de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço.

A proposição foi apresentada no contexto da suposta agressão sexual que o jogador do time de futebol francês Paris Saint-Germain e da seleção brasileira, Neymar Junior, teria cometido contra a modelo Najila Trindade. Na justificativa, Jordy explica que é preciso preservar a reputação de quem é vítima de denúncia falsa.

Nas redes sociais, o apelido dado ao projeto — “Lei Neymar da Penha”, em alusão à Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência — tem dividido opiniões. Alguns internautas consideram a alcunha um deboche e uma ofensa ao sobrenome da mulher que deu origem ao nome da lei. Outros cidadãos consideram que “independentemente no nome”, a medida deverá ajudar a coibir condutas que podem prejudicar a vida de inocentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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