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Política Nacional

Responsáveis pela posse de Bolsonaro dizem que “a festa está pronta e será segura”

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José Cruz/Agência Brasil

Sob um forte esquema de segurança, a equipe responsável pela cerimônia de posse de do presidente eleito, Jair Bolsonaro, realizou hoje (30), na Esplanada dos Ministérios, o último ensaio para a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Após o ensaio, o atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disse que os preparativos para a cerimônia estão prontos e que não houve grandes alterações em relação ao previsto no primeiro ensaio.

“A festa está pronta, será segura e certamente vamos ter um dia primeiro para coroar o processo democrático que se iniciou lá atrás no primeiro turno [das eleições] no dia 7 de outubro”, disse o ministro durante coletiva com jornalistas.

Questionado se já havia uma decisão sobre a utilização do desfile em carro aberto no tradicional Rolls-Royce, Etchegoyen disse não haver decisão sobre o uso do automóvel e que dependerá da vontade do presidente eleito.

No primeiro ensaio, realizado no último domingo (23), o dublê que interpretou Bolsonaro fez o trajeto da Catedral Metropolitana até o Congresso em carro aberto. No ensaio deste domingo, o desfile foi realizado em carro fechado.

“A decisão do carro aberto ou fechado será decidida pelo presidente da República em conversa com o general [Augusto] Heleno [futuro comandante do GSI], já no dia da posse e conforme as circunstâncias indicarem”, afirmou. “A nossa responsabilidade, a minha e a do general Heleno, é garantir que a vontade de 58 milhões de brasileiros se concretize e para isso é preciso dar segurança”.

Etchegoyen voltou a afirmar que são esperadas para a posse entre 250 a 500 mil pessoas. O ministro disse também que não há confirmação sobre a realização de uma cerimônia ecumênica na Catedral de Brasília.

“Somos um país grande, com significado no mundo, uma democracia importante que vai comemorar a posse de um presidente eleito. A nossa responsabilidade é apenas garantir que a festa esteja segura”, repetiu. “Toda posse é um período de esperança, independente de quem esteja assumindo, a posse é sempre um momento de esperança. Essa festa tem que ser garantida com as melhores condições de segurança”.

Ensaio

O ensaio de hoje fez o mesmo trajeto que Bolsonaro deve seguir no dia primeiro de janeiro. Pouco depois das 14h30, o dublê do presidente eleito e a comitiva presidencial, com cavalos e policiais em carros e motos, saíram da Catedral em direção ao Congresso Nacional.

Além do desfile em carro fechado, desta vez o público não teve acesso ao ensaio. O acesso à Esplanada foi interditado na altura da Rodoviária de Brasília, com bloqueio aos ministérios e à Praça dos Três Poderes.

Pelo cronograma, o desfile do cortejo presidencial da catedral até o Congresso ocorrerá por volta das 14h45, com previsão de início da sessão solene de posse no Plenário da Câmara dos Deputados às 15h.

Após o Congresso, foi encenada a ida do presidente ao Palácio do Planalto, para a passagem da faixa presidencial e, por último, o cortejo chegou ao Itamaraty,  onde será realizada uma recepção para convidados e diplomatas.

A previsão é que Bolsonaro chegue ao Planalto às 16h30 e receba a faixa presidencial logo em seguida. Na sequência, deverá fazer um pronunciamento oficial à Nação. A recepção no Itamaraty está prevista para começar as 19h, após Bolsonaro ter recebido os cumprimentos de chefes de Governo e Estado e ter nomeado os novos ministros no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

General Heleno

Presente na coletiva de jornalistas, o futuro ministro do GSI, Augusto Heleno também falou sobre a cerimônia de posse. Ao ser questionado sobre a presença de militares à paisana entre o público que deverá comparecer para a posse, Heleno desconversou. “Ações de segurança e de inteligência têm um caráter sigiloso. Outro dia me perguntaram quantos vão ter na esplanada: eu não contei. Falei de brincadeira. E se eu soubesse não diria”, disse.

O futuro ministro também comentou mensagem de Bolsonaro em uma rede social, na qual o presidente eleito disse que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo aos cidadãos sem antecedentes criminais.

O general disse que a liberação do porte de armas era uma das promessas de campanha de Bolsonaro e comparou a liberação com o uso de automóveis. De acordo com Heleno,  desde que a posse seja concedida a quem está habilitado legalmente, ela é semelhante à permissão para conduzir automóveis.

“Ela se assemelha à posse de um automóvel. Muita gente argumenta que a posse da arma vai aumentar a criminalidade. Os dados são muito polêmicos em relação a outros países e se formos considerar o número de vítimas… não vou dizer o número, mas se pegar vai ver que está em torno de 50 mil vítimas de acidentes de automóvel. Se você for considerar isso, vamos proibir o pessoal de dirigir. Ninguém pode sair de casa com o carro, porque alguém está correndo o risco de morrer com um motorista irresponsável”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Política Nacional

Senado aprova proposta com regras de transparência para partidos

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Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei ( PLS 429/17) que obriga partidos políticos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção.

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o texto altera a Lei dos Partidos Políticos para submeter seus representantes a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos, sob pena de suspensão de recebimento do Fundo Partidário, pelo período de até 12 meses.

Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) discursa na tribuna do Plenário onde comentou a inclusão de seu nome no inquérito da Operação Lava-Jato (Moreira Mariz/Agência Senado)
Anastasia: “partidos políticos devem ter procedimentos e controles robustos, a fim de evitar irregularidades e ilícitos”      (Arquivo/Moreira Mariz/Agência Senado)

Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

“Como qualquer pessoa jurídica, os partidos políticos também devem ter procedimentos e controles robustos, baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais, a fim de evitar irregularidades e ilícitos, principalmente por lidarem com recursos públicos”, justificou Anastasia no projeto.

A ideia é que cada partido fique obrigado a prever o programa de integridade em seu respectivo estatuto.

O plano deverá reunir um conjunto de mecanismos internos de controle, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, além de uma estratégia para aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, política e diretrizes, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e outros ilícitos praticados ou atribuídos ao partido.

Código de Conduta deverá ter três eixos

O Código de Conduta e Integridade previsto na proposta deverá ter três eixos: princípios, valores e missão do partido; orientações para a prevenção de irregularidades e de conflitos de interesses; e condutas vedadas aos integrantes ou colaboradores do partido.

O projeto estabelece ainda que o partido terá de oferecer, duas vezes ao ano, treinamentos específicos sobre legislação eleitoral, controles internos, governança, padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade.

Por fim, determina que a violação do programa de integridade passa a ser causa de cancelamento imediato da filiação partidária

“Não se trata de restringir a autonomia dos partidos políticos, mas exclusivamente de dotá-los de meios para que exerçam seu indispensável papel na sociedade, de instrumento para a atuação política do cidadão, com ética, transparência e responsabilidade em relação aos respectivos filiados e ao povo brasileiro”, defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta.

 

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil 

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