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Política Nacional

Renan Calheiros retira candidatura à presidência do Senado

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Em um discurso inflamado e indignado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou agora a retirada de sua candidatura à presidência do Senado. “Se eles podem tudo, sou eu que vou ser contra a Constituição? Não sou candidato, para defender a democracia e o interesse do Brasil”, disse.

A eleição estava sendo realizada pela segunda vez hoje, pois foi encontrada uma cédula a mais na urna.

Agora, os senadores definem como será conduzida a eleição.

Agora, são cinco senadores que concorrem à Presidência do Senado: Ângelo Coronel (PSD-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Espiridião Amin (PP-SC), Fernando Collor (Pros-AL), e Reguffe (sem partido-DF).

Política Nacional

Com parecer de Emanuelzinho, comissão aprova proposta que amplia prazo para dissolução de sociedade

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou o Projeto de Lei 7210/17, que dobra o prazo para dissolução de uma sociedade quando houver a falta de pluralidade de sócios.

O relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), recomendou a aprovação. “É necessário reconhecer que uma das tarefas mais cruciais e sensíveis do âmbito empresarial é a identificação de sócio com o perfil adequado”, disse. “Uma escolha apressada ou incorreta poderá ser determinante para o fracasso de um negócio que, de outra forma, poderia ser promissor.”

Atualmente o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê a dissolução se a sociedade não for reconstituída em 180 dias. O texto em análise na Câmara dos Deputados amplia esse prazo para 360 dias, exceto nas hipóteses previstas em lei.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Neto: a medida pode evitar uma alteração precoce e desnecessária do registro da sociedade

“A ideia é conceder um prazo menos exíguo e mais razoável para a regularização do quadro societário a fim de se evitar a dissolução de sociedade”, disse o autor, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

Segundo o deputado, são ressalvadas ainda as situações nas quais a sociedade pode se estabelecer indefinidamente com um único integrante, como na sociedade unipessoal de advocacia prevista no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94).

O Código Civil também prevê que a dissolução não ocorrerá caso o registro da sociedade no qual reste apenas um integrante seja transformado em registro de empresário ou de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).

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