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Relator é favorável que presos paguem por tornozeleira

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Relator da Mensagem 99/2019 (Projeto de Lei nº 604/2019), do Poder Executivo, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) votou favorável para que presos arquem com as despesas relativas a concessão e manutenção da tornozeleira eletrônica. A regra se aplicará para o reeducando que possui condições financeiras para custear o aparelho de monitoramento. Segundo o Poder Executivo, em 2004 foram adquiridos 400 equipamentos e que hoje superam as 3 mil unidades.

O parecer de Fávero ocorreu nessa terça-feira (9), durante a 17ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seu relatório, Fávero explica que o ressarcimento pelo preso dos custos com o monitoramento eletrônico significará relevante economia para os cofres públicos, sem se transformar em medida impeditiva da obtenção do benefício pelo condenado, mantendo ainda a prerrogativa dos reeducandos que não possuem condições de arcar com os custos que gozam de justiça gratuita.

“Normas como essa que o Estado tenta emplacar, já está em vigor no Rio de Janeiro, no Paraná e no Ceará. No Senado Federal, inclusive, já se encontra em tramitação o projeto de lei no mesmo sentido, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação daquele órgão”, ressaltou Fávero.

Ao encaminhar mensagem à Casa de Leis, o Estado alega que atualmente o sistema prisional brasileiro vem padecendo em decorrência da superlotação carcerária, e que muitos mandados judiciais de concessão de liberdade encontram-se em aberto, aptos ao devido cumprimento, no entanto, em razão da escassez de recursos para o custeio do aparelho de monitoramento eletrônico inúmeros reeducando deixam de obter soltura.

A CCJR é responsável por encaminhar a mensagem ao Plenário das Deliberações para aprovação dos 24 deputados estaduais e posteriormente encaminhado ao Poder Executivo para sanção governamental. Antes disso, o projeto passou pelas comissões de Segurança Publica e Comunitária e de Trabalho, Administração e Serviço Público. A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.


Gabinete do deputado Silvio Fávero

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Vereador ostenta R$ 30 mil em vídeo; veja

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O vídeo de um vereador de Nobres, viralizou na tarde desta quarta-feira (20). Na gravação o vereador Nilson Filho (PSD), irmão da ex-vice-prefeita Paula Dias, morta em um acidente em outubro de 2018, aparece ostentando pacotes de dinheiro.

Nilson afirma que vendeu uma égua por R$ 30 mil reais e brinca com a quantia.

“Tô quebrado hoje gente, só R$ 30 mil, para quem não sabe eu vendi uma égua, eu não aguento dinheiro, o seguinte vai lá buscar, porque já foi tudo, a égua e o dinheiro, já foi tudo”, ironiza Nilson.

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