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REFORMA NO PRÉDIO: Ministério Público move ação para analisar se Câmara de Várzea Grande está em área de preservação permanente

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A construção do novo prédio da Câmara Municipal de Várzea Grande, dependerá da autorização do Ministério Público, que analisa se a área onde foi construída a sede do legislativo é uma área de preservação permanente (APP).

A informação foi confirmada pela assessoria da promotora de Justiça que atua na defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística em Várzea Grande, Maria Fernanda Corrêa da Costa. Segundo a assessoria, o MP, abriu procedimento para investigar se a reforma impactará no meio ambiente.

Em entrevista ao MT de Fato, o presidente da Câmara, vereador Fábio Tardin, o Fabinho (DEM), explicou que não acredita em embargo do Ministério Público, pois a área já tem uma construção erguida.

Fabinho relatou que aguarda apenas a conclusão da licitação que está sendo feita pela prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo.

Tardin ainda alegou que o terreno não está em nome da Câmara.

“Não temos documentos, como a maioria dos prédios públicos do município, mas estamos fazendo tudo conforme prevê a lei, não vamos fazer nada que possa emperrar ainda mais o andamento do processo”, declarou.

 

A Câmara de Vereadores de Várzea Grande está funcionando provisoriamente em um prédio alugado.

Segundo o presidente do legislativo, a sede estava em condições precárias, as instalações elétricas e hidráulicas com problemas, algumas paredes com rachaduras ou perdendo reboco.

 

Na entrada do prédio o forro cedeu. Quando chove algumas salas alagavam.

“Não tem mais condições. O prédio tem quase 50 anos, foi construído para abrigar nove vereadores, hoje somos 21 vereadores. A população, naquela época, era de 30 mil habitantes. Hoje é em torno de 400 mil habitantes. Infelizmente o prédio não suporta mais reformas, é jogar o dinheiro público fora”, declarou Fábio Tardin (DEM), presidente da Câmara.

O aluguel do espaço custa R$ 33 mil por mês, um total de R$ 400 mil ao ano.

 

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Rogerinho discute com diretor da Politec, estratégias para implantação do IML em VG

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O vereador França Martins, o Rogerinho (PV), visitou na última semana a sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), na capital e apresentou ao diretor do órgão em Mato Grosso, Rubens Sadao Okada, a emenda aditiva 110/2019, de sua autoria, no valor de R$ 3 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA/2020), para construção do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande.

Rogerinho adiantou que propôs a implantação do IML, na região do Chapéu do Sol, área que cresce e se desenvolve a cada dia. Segundo o parlamentar, o ponto seria estratégico, pela excelente localização, próximo a Rodovia Mário Andreazza, que liga Cuiabá ao Trevo do Lagarto, no trecho de entrada de vários municípios, como Poconé, Livramento, Jangada, Rosário Oeste.

Além do diretor, o vereador conversou com Emivan Batista de Oliveira, Diretor Metropolitano de Criminalistica, Thaissa Ribeiro Cerqueira,  Gerente de computação, Ailton Silva Machado , Diretor Metropolitano de Identificação Técnica, Alessandra Paiva Puertas,  Diretora Metropolitana de Laboratório Forense, Melquiades José da Silva,  Gerente de Necropsia.

 

O próximo passo é buscar junto ao Executivo Municipal a doação de um terreno e agendar uma audiência com o governador Mauro Mendes, para que contrate servidores que possam atender a demanda da unidade em Várzea Grande.

“Fiz questão de conhecer de perto o funcionamento do IML, conversar com os servidores, visitar as instalações”, frisou.

França disse que o diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, aprovou a proposta e relatou que a abertura de uma nova sede ao lado da capital, desafogaria o atendimento diminuindo consideravelmente a demora na liberação de corpos, uma das grandes reclamações da sociedade, que muitas vezes espera por mais de 18 horas.

O parlamentar justificou que Várzea Grande se aproxima de 300 mil habitantes e ainda depende de Cuiabá para atender todos os óbitos que ocorrem no município, bem como outros serviços, como exame de lesão corporal, constatação de violência sexual, odontologia legal e insanidade mental.

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