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Política MT

Recomendação de Max Russi prevê práticas integrativas em rede pública de saúde

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A instituição de diretrizes para as práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), no âmbito do Sistema Único Saúde (SUS) de Mato Grosso, foi recomendada pelo deputado Max Russi(PSB), através da  indicação nº 858/18. A iniciativa foi elogiada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), que assegurou já estar buscando medidas para a regulamentação.

“Esta Coordenadoria entende a legitimidade da presente solicitação, considerando os benefícios dessas práticas a população e os menores cursos para os serviços de saúde, e por isso, vêm desenvolvendo este trabalho junto aos parceiros municipais. Neste sentido, concordamos com a presente solicitação e informamos que está em andamento”, declarou a Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde (COPHS).

As PICS são definidas como tratamentos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde por meio de tecnologias alternativas seguras. São diversas modalidades, dentre elas a acupuntura, homeopatia e uso de plantas medicinais.

De acordo com o teor da matéria, o campo contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também são denominados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A intenção é aumentar a quantidade de recursos, que podem ser utilizados pelos cidadãos, prevendo uma medicina cada vez mais humanizada.

Max Russi considera esse o primeiro passo para um verdadeiro avanço na promoção da Saúde no Estado. “São práticas de extrema importância que podem colaborar com o tratamento de diversas doenças. Precisamos estimular isso e cobrar para que logo aconteça”, avaliou.

O Ministério da Saúde institui, por meio da Portaria 971 GM/MS de 3 de maio de 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS. Ela define responsabilidades institucionais para a implantação e implementação das PICS e orienta que estados instituam suas próprias normativas, trazendo para o SUS práticas que atendam as necessidades regionais.

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal suspende trabalhos

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A Assembleia Legislativa suspendeu provisoriamente os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga suspeitas de sonegação de impostos e ilegalidades em renúncia fiscal.

A decisão foi tomada no final da tarde desta quinta-feira (25) em comum acordo de todos os membros.

As diligências e demais investigações serão retomadas somente após a Mesa Diretora decidir pela contratação de uma equipe técnica que possa auxiliar os parlamentares.

Pelo Regimento Interno, a Assembleia Legislativa tem o prazo de 180 dias para concluir as investigações.

Com a suspensão provisória, os prazos permanecem suspensos, o que será devidamente oficializado em portaria a ser publicada no Diário do Legislativo.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e iniciou os trabalhos no dia 12 de março.

Ainda compõem a comissão os deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini, o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de membros.

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