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Recém-formados poderão prestar serviço obrigatório ao governo

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está avaliando um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2015, que pretende tornar obrigatória a prestação de serviços públicos a todos os recém-graduados de instituição pública de ensino superior ou de curso financiado com recursos públicos. Todavia, para que não haja prejuízos aos projetos pessoais e profissionais dos recém-formados, a proposta prevê que os serviços deverão ser prestados no período máximo de um ano.

O substitutivo foi apresentado pela relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e estava na pauta da CAS desta quarta-feira (20). Zenaide prevê que as peculiaridades de cada profissão devem guiar as jornadas de trabalho e as remunerações, que serão definidas em regulamento. Os demais senadores, no entanto, pediram mais tempo para analisar o texto.

Proposta ampliada

O PLS 352/2015 resultou da Sugestão (SUG) 20/2011, apresentada durante a primeira edição do programa Jovem Senador, promovido pelo Senado. O autor é o jovem senador Rodolfo Fontenele, do Piauí. Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão foi transformada em projeto em 2015 e, agora, aguarda a decisão da CAS.

Originalmente, apenas os profissionais de saúde formados em universidades públicas estariam obrigados a prestar serviço em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), por dois anos e em tempo integral. Em seu relatório, Zenaide Maia julgou a ideia inovadora e apresentou uma nova redação ao PLS 352/2015, tornando-o mais abrangente.

A relatora considerou procedente o argumento de que faltam recursos humanos para o sistema público de saúde, mas ressaltou que os problemas relacionados à falta de pessoal não se restringem a essa área. Para ela, ampliar o enfoque possibilita tratamento justo e isonômico a todas as profissões, “essenciais para o aprimoramento dos serviços prestados”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Interessados podem checar condições dos 599 veículos ofertados

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) abre nesta segunda-feira (22.04) o período de visitação aos 599 automóveis e motocicletas ofertados em leilão. Neste primeiro dia, os interessados poderão checar as condições dos veículos no pátio localizado no Distrito Industrial.

O pátio do Distrito Industrial está localizado na unidade de Vistoria Pesada, cujo endereço é Nova Esperança II, Qd I, Lotes 15 e 16, 2ª Etapa do bairro Jardim Industriário. Já nos dias 23 e 24 de abril (terça e quarta-feira), a visitação estará aberta para checagem dos veículos no pátio da sede da autarquia, localizada no Centro Político Administrativo (Av. Doutor Hélio Ribeiro, 1000).

O certame ocorre somente pela internet, nos portais www.sbjud.com.br e www.majudicial.com.br e os lances podem ser ofertados até o dia 25 de abril, às 9 horas. A expectativa de arrecadação com o leilão chega a R$ 1,8 milhão.

O edital do Leilão nº 002/2019 foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29 de março e pode ser conferido na íntegra no Portal do Detran-MT. Todos os veículos possuem condições de trafegar pelas vias públicas.

Durante a visitação, as 498 motocicletas estarão dispostas em fileiras para que os interessados façam a checagem das condições de cada veículo. Já os 101 automóveis estarão com as portas e capô abertos, para que as condições internas e do motor possam ser avaliadas.

 

Redação

 

 

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