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Interior

Propriedade em Barão de Melgaço é multada em R$1 mi

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Uma propriedade rural de Barão de Melgaço, no Pantanal mato-grossense, foi multada pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em R$1 milhão por descumprimento de embargo e impedimento da regeneração natural em área previamente embargada. Além da responsabilidade administrativa, com pagamento de multa, o proprietário também será responsabilizado penal e criminalmente e o Ministério Público será comunicado.

A infração foi constatada por meio de monitoramento de imagens de satélite, realizado regularmente em áreas embargadas, e posteriormente confirmada ‘in loco’ pela ‘Operação Permanente Pantanal’, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Sema. A ação aconteceu na terça-feira (07.08), com apoio do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).

A área havia sido embargada pelo desmate de vegetação nativa em área de especial proteção, no bioma Pantanal. Tanto o dono como o gerente da propriedade responderão por desobedecer ordem legal de funcionário público.

Na fazenda foi encontrado um trator esteira organizando montes de material lenhoso para posterior queima, visando implantar pastagem. O operador do trator, executor do dano ambiental, foi conduzido à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) para esclarecimentos.

Os mandantes, proprietário e gerente, não se encontravam no local no momento do flagrante. Foram apreendidos um trator esteira e um trator de pneu com grade de arado.

Denúncias

A Sema orienta que denúncias devem ser feitas pela ouvidoria no telefone 0800653838 e garante sigilo sobre o denunciante.

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Interior

Justiça afasta agente penitenciário do cargo por ato de corrupção

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Itiquira, e determinou o afastamento de um agente penitenciário que atua na cidade. Ele é acusado de ter se apropriado de um aparelho celular que pertencia a um dos detentos e estava sob a responsabilidade do estabelecimento prisional. Além da ação por ato de improbidade administrativa, o servidor também foi denunciado pelo crime de peculato.

O promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga destacou que a postura adotada pelo referido servidor público não condiz com o comportamento dos demais integrantes da categoria. Fez questão de ressaltar que se trata de uma atitude isolada. “Nós temos excelentes profissionais em todas as forças de segurança pública em Itiquira, que trabalham com empenho e dentro da estrita legalidade, o que é motivo de orgulho. Prova disso é o trabalho de excelência realizado pelo Delegado de Polícia Civil que conduziu o inquérito policial nesse caso e o apoio do Diretor da Cadeia Pública durante as investigações”, afirmou.
 
Consta na decisão judicial que o acusado estaria tentando atrapalhar a instrução processual. “Conforme depoimento juntado nos autos, uma testemunha teria afirmado que o requerido a procurou e disse para ela que mentisse sobre os fatos, dizendo que não recebeu o celular dele e que sequer o conhecia”, diz a decisão judicial.

“Por imposição constitucional, a conduta honesta é requisito para se exercer um cargo público.  A tolerância da população em relação a atos de corrupção é cada vez menor e as autoridades tem o dever de promover a responsabilização de seus autores” concluiu o promotor.

 

 

por CLÊNIA GORETH

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