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Projeto que prevê corte de 50% nas verbas indenizatórias de deputados estaduais é aprovado

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Na manhã desta quarta-feira (15), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), que prevê a redução das verbas indenizatórias pagas aos parlamentares e aos servidores de alto escalão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi aprovado por 3 votos a 2 na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa (CFAEO).

O texto foi apreciado novamente na mesma comissão após a anulação da sessão anterior por conta de um erro no procedimento de votação, que contrariava o regimento da Casa. O relator do projeto na CFAEO, o deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), emitiu parecer favorável à aprovação da propositura, sendo acompanhado pelos parlamentares Valmir Moretto (PRB) e Nininho (PSD).

Os dois votos contrários foram do presidente da comissão, o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) e de seu colega de parlamento, Valdir Barranco (PT). Ulysses Moraes comentou sobre a aprovação da proposição e os argumentos utilizados pelos que entenderam pela reprovação, fazendo ainda uma sugestão ao petista.

“É a segunda vitória que conquistamos neste projeto. Tivemos novamente a aprovação do texto no mérito e a sociedade agradece muito. Em um dos votos contrários, o deputado Valdir Barranco comentou sobre a independência da ALMT, para justificar os valores recebidos como verba indenizatória. Deixo a ele um desafio para que ele apresente uma emenda ou um substitutivo no projeto, defendendo a prestação de contas, já que ele não quer reduzir o valor”, apontou.

Ulysses Moraes, no projeto, defende a redução da verba indenizatória para R$ 32,5 mil, metade dos R$ 65 mil disponíveis mensalmente para os parlamentares da ALMT. O deputado defende ainda que, caso os parlamentares não concordem com a redução do valor, o caminho seria buscar ao menos a prestação de contas, dando assim mais transparência ao Legislativo em relação a seus gastos.

“O mínimo que deve ser feito é a prestação de contas. Isto já está disposto em legislações federais e em diversas outras leis. É obrigatório. O cidadão paga seus impostos e quer saber para onde esse dinheiro é enviado e aplicado. Fica aqui o meu desafio ao deputado Valdir Barranco, para que apoie a prestação de contas, pregando assim cada dia mais pela transparência no Legislativo”, completou.

O projeto segue agora para votação em plenário, em primeiro turno. Caso seja aprovado, ele segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será apreciado e votado, para voltar em seguida ao plenário, onde passará por nova votação pelos parlamentares da Casa.


Gabinete do deputado Ulysses Moraes

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Emanuel Pinheiro Neto quer incluir estados e municípios na reforma da Previdência

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Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) começa a caminhar no Senado Federal, mas as discussões ainda estão em alta na Câmara dos Deputados. Um dos temas em debate – e que tem o apoio do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) – é a possibilidade de incluir os servidores públicos estaduais, distritais e municipais na reforma por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição, uma “PEC paralela”.

“Sou totalmente a favor da entrada dos estados e municípios na reforma da Previdência. Hoje, temos um ambiente fiscal em que vários estados estão com grande dificuldade, bambeando as pernas. Você tem Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, que estão em uma situação gravíssima. Mato Grosso iniciou essa atual gestão com a previsão de deficit de R$ 4 bilhões”, destaca o parlamentar.

Quadros graves

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre, em grande medida, de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial de aposentadoria.

Promulgação

A aprovação de uma “PEC paralela” seria a saída para não atrasar a promulgação do texto principal da reforma, já aprovado pelos deputados e que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Se a proposta sofrer qualquer tipo de alteração no Senado, terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Se o texto aprovado pelos senadores for o mesmo dos deputados, a reforma da Previdência será promulgada mais rapidamente pelo Congresso Nacional.

Ambiente político

Emanuel Pinheiro Neto avalia que não há ambiente político, ainda mais às vésperas de eleições municipais de 2020, para que os estados interrompam suas pautas positivas, de recuperação fiscal e econômica para discutir uma reforma da Previdência para cada Estado.

“O ideal seria que o Senado aprovasse o efeito cascata para os estados e municípios. Acredito que a reforma da Previdência seria muito mais eficiente e quem ganharia com isso seria o Brasil como um todo”, diz.

Com informações da Agência Senado e da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

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