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Projeto que prevê corte de 50% nas verbas indenizatórias de deputados estaduais é aprovado

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Na manhã desta quarta-feira (15), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), que prevê a redução das verbas indenizatórias pagas aos parlamentares e aos servidores de alto escalão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi aprovado por 3 votos a 2 na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa (CFAEO).

O texto foi apreciado novamente na mesma comissão após a anulação da sessão anterior por conta de um erro no procedimento de votação, que contrariava o regimento da Casa. O relator do projeto na CFAEO, o deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), emitiu parecer favorável à aprovação da propositura, sendo acompanhado pelos parlamentares Valmir Moretto (PRB) e Nininho (PSD).

Os dois votos contrários foram do presidente da comissão, o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) e de seu colega de parlamento, Valdir Barranco (PT). Ulysses Moraes comentou sobre a aprovação da proposição e os argumentos utilizados pelos que entenderam pela reprovação, fazendo ainda uma sugestão ao petista.

“É a segunda vitória que conquistamos neste projeto. Tivemos novamente a aprovação do texto no mérito e a sociedade agradece muito. Em um dos votos contrários, o deputado Valdir Barranco comentou sobre a independência da ALMT, para justificar os valores recebidos como verba indenizatória. Deixo a ele um desafio para que ele apresente uma emenda ou um substitutivo no projeto, defendendo a prestação de contas, já que ele não quer reduzir o valor”, apontou.

Ulysses Moraes, no projeto, defende a redução da verba indenizatória para R$ 32,5 mil, metade dos R$ 65 mil disponíveis mensalmente para os parlamentares da ALMT. O deputado defende ainda que, caso os parlamentares não concordem com a redução do valor, o caminho seria buscar ao menos a prestação de contas, dando assim mais transparência ao Legislativo em relação a seus gastos.

“O mínimo que deve ser feito é a prestação de contas. Isto já está disposto em legislações federais e em diversas outras leis. É obrigatório. O cidadão paga seus impostos e quer saber para onde esse dinheiro é enviado e aplicado. Fica aqui o meu desafio ao deputado Valdir Barranco, para que apoie a prestação de contas, pregando assim cada dia mais pela transparência no Legislativo”, completou.

O projeto segue agora para votação em plenário, em primeiro turno. Caso seja aprovado, ele segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será apreciado e votado, para voltar em seguida ao plenário, onde passará por nova votação pelos parlamentares da Casa.


Gabinete do deputado Ulysses Moraes

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Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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