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Política MT

Projeto que altera mandato da Mesa Diretora provoca discussão entre vereadores

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O vereador Joarides Lojor, o professor Magal (PR), defendeu durante a última sessão ordinária na Câmara Municipal de Nobres, no dia 30.10, a diminuição do período de mandato da Mesa Diretora, de dois anos para um, diminuindo assim em 50 %, o atual prazo.

Lojor citou outras legislaturas e suas alterações no Regimento Interno. A justificativa do parlamentar seria de contemplar mais vereadores com a presidência, fazendo quatro presidentes em um só mandato.

 A sugestão provocou reação imediata e uma discussão com a colega, Zaira Borges Valandro (PSDB), esposa do ex-presidente do legislativo, Beto Valandro (PSDB).

Segundo Magal, quando o esposo da vereadora comandou a Mesa, um projeto semelhante foi aprovado, porém alterado em seguida.

“Em 1990, foi aprovado o Regimento Interno desta Casa de Leis e a Mesa era eleita para um biênio, porém em 2004, sob a presidência de Valandro, os parlamentares reduziram para um ano”, lembrou.

A afirmação foi rebatida pelo ex-vereador e pela esposa, Zaira, que afirmaram não ter sido aprovado pela maioria.

Beto que acompanhava a sessão na plenária destacou que o projeto foi apreciado e reprovado.

O vereador não aceitou a intervenção e retrucou o ex-presidente.

“Peço que não me interrompa, eu vim várias vezes acompanhar sessões e nunca te interpelei, peço que se inscreva para se pronunciar”, retrucou.

Joarides conclamou os colegas para analise e aprovação da proposta de alteração.

Conforme a vereadora Zaira Borges Valandro, para emplacar a propositura, a Câmara precisa mudar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município.

“Tem que ser analisado, aqui não se faz o que quer, precisamos alterar regimento, lei orgânica e se aprovado só vai valer para próxima legislatura”, frisou Zaira.

Em pesquisa a Lei Orgânica publicada no portal oficial da Câmara, no artigo que trata da eleição da Mesa, a redação confirma o que foi afirmado pelo vereador Magal.

Confira o artigo:

II – eleição da Mesa, que será formada ou composta de um Presidente, um 1° VicePresidente e um 2° Vice-Presidente e um 1° e 2° Secretário eleitos para mandato de um ano, permitida a recondução para o mesmo cargo uma única vez na eleição imediatamente subseqüente, observado o princípio da proporcionalidade partidária em sua composição;

O presidente Adelian Messias, explicou ao Nobres Noticias que o Regimento Interno permite a eleição para o mandato de dois anos.

Fonte: Elisângela Nponuceno- Nobres Noticias

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TRE aciona Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral para investigar denúncia feita por senadora eleita

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral para investigar a veracidade das informações transmitidas pela candidata eleita ao Senado, Selma Arruda, na tarde desta quinta-feira (14/12) em sua rede social.

Em vídeo veiculado no Facebook, a candidata eleita afirma ter sido extorquida três vezes para obter uma sentença favorável no TRE-MT.

O presidente do TRE ressalta que nenhuma denúncia envolvendo servidores ou magistrados da Instituição passará incólume. Se comprovada a veracidade da mesma, todos os envolvidos serão responsabilizados nos termos da lei. A mesma regra se aplica à eleita, se comprovada que as informações por ela repassadas são inverídicas.

O Tribunal reafirma o compromisso de adotar todas as medidas necessárias para garantir a transparência, a lisura e a integridade de suas ações na condução processual.

Todas as prestações de contas dos candidatos estão sendo analisadas com rigor técnico e de acordo com os trâmites legais. A Justiça Eleitoral destaca a importância desse procedimento, uma vez que é nessa ocasião que se afere a legalidade e legitimidade dos recursos utilizados na campanha, como forma de combater o abuso do poder econômico e político, bem como das condutas de falsidade ideológico eleitoral (caixa dois).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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