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Projeto de Max Russi que declara Associação Arautos do Evangelho de utilidade pública é aprovado

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O Projeto de Lei 341/216, que declara de utilidade pública a Associação Arautos do Evangelho de Cuiabá, foi aprovado na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), na última terça-feira. De autoria do presidente da CCJR, o deputado Max Russi (PSB), o objetivo do PL é que a entidade esteja apta a receber verbas públicas e outros benefícios legais.
A organização é católica, de caráter religioso, civil, cultural, artístico, beneficente e filantrópico, extrapartidária e sem fins lucrativos. Através de suas ações, são aplicas atividades que visam o bem-estar social, cultural e artístico desde 2009.

Dentre os vários trabalhos, promovidos pela entidade em prol da comunidade, o parlamentar destacou o projeto Futuro & Vida, que tem a meta de levar a crianças, em idade escolar, ensinos fundamentais da ética, música, história e cidadania, visando fazer do aluno um polo cultural, multiplicador de valores dentro da própria escola, na família e sociedade.
“São mais de 30 escolas beneficiadas anualmente e de forma gratuita. Essa organização, que presta um serviço de caráter social muito grande, incluindo atendimento familiar, sobrevive de colaborações. Por isso é muito importante esse incentivo”, justificou Max.

Futuro & Vida vem sendo realizado há quase dez anos nas redes pública e privada da capital e beneficia um número aproximado de três mil estudantes. A cada ano que começa, renovam-se os projetos, planos e metas, bem como as tarefas de levar adiante as obrigações familiares, profissionais, pessoais, etc.

“Precisamos incentivar essas atividades, que contribuem para a riqueza cultural, de valores e traçam novas perspectivas para as nossas futuras gerações”, complementou o deputado.

 

 

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Bloqueio orçamentário em 2019 pode gerar ‘caos social’ em Mato Grosso, alerta senador

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Autor do projeto que criou a Política Nacional do Idoso e que deu origem à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o senador Wellington Fagundes (PR), manifestou preocupação com o bloqueio de R$ 45 bilhões no Orçamento de 2019 destinados à área de Assistência Social. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, com a presença do ministro Esteves Colnago Junior, Wellington alertou para o risco de ser gerado um grande ‘caos social’ nos municípios de Mato Grosso, já sobrecarregados de responsabilidades, sem a devida contrapartida da União e do próprio Estado.

Wellington informou que a preocupação com o tema foi discutida inicialmente com a presidente do Colegiado Nacional de Gestoras Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT), Solange das Graças, que apresentou uma série de dados sobre a situação. Segundo Fagundes, a falta de recursos para pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) causa extrema preocupação.

“Foram criados inúmeros programas, mas a responsabilidade está lá na ponta, principalmente para os prefeitos e governadores. Isso nos traz uma preocupação adicional e que precisa de uma solução” – frisou, cobrando, em seguida, a liberação dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), considerado vital para estados e municípios como Mato Grosso, maior exportador de produtos primários e semielaborados.

Dados apontam que, a prevalecer a atual situação, colocam em risco mais de 7 milhões de famílias que poderão ficar sem o Bolsa Família. Mais de 2,3 milhões de pessoas com necessidades especiais e idosos sem o Benefício da Prestação Continuada em todo o Brasil.

A manifestação do senador republicano foi endossada, durante a audiência pública com o ministro na CMO pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

O possível bloqueio ao Bolsa Família e ao chamado BPC se deve à chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição. Ela proíbe que a União se endivide para cobrir gastos correntes, como salários de servidores ou contas de água, energia e telefone. Para realizar despesas mais altas que as receitas, o Poder Executivo deve pedir autorização do Congresso.

A previsão para 2019 é de R$ 2,096 trilhões em despesas correntes e R$ 1,838 trilhão em receitas (exceto operações de crédito). A execução dessa diferença de R$ 258 bilhões depende de aprovação do Poder Legislativo. Sem autorização, os gastos não podem ser realizados.

No projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso o Palácio do Planalto incluiu na “regra de ouro” despesas com Previdência (R$ 201,7 bilhões); BPC (R$ 30 bilhões); Bolsa Família (R$ 15 bilhões); e outras rubricas (R$ 11,4 bilhões). De acordo com o ministro do Planejamento, o Governo Federal garante o pagamento desses gastos “até junho ou julho do próximo ano”.

O ministro frisou que não há corte dessas despesas. “Todas estão previstas. A gente sabe da importância de todos os gastos que estão aqui. Todos são essenciais, necessários e meritórios. Buscamos despesas que não tenham nenhuma resistência no Congresso. O próximo presidente vai ter tempo para mandar e o Legislativo para aprovar o projeto” — justificou.

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