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Política MT

Projeto de Lei de Max Russi declara de utilidade pública Associação Atlética Cuiabá Arsenal

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Mais de 1200 ex-atletas já foram encaminhados pela associação, sendo dois com bolsa de estudo em faculdades do Estados Unidos

Desempenhando uma papel social, que vai além do incentivo a prática do futebol americano em Mato Grosso, a Associação Atlética Cuiabá Arsenal tem a chance de se tornar de utilidade pública. Essa é a intenção do Projeto de Lei nº 496/2019 apresentado nessa quarta-feira (08) pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB). O objetivo é que a entidade esteja apta a receber verbas públicas e outros benefícios legais.

Em termos mais claros, caso haja a aprovação do PL e a sanção da lei, por parte de governo do estado, a associação poderá reivindicar, junto aos órgãos competentes, isenções de taxas e acesso a verbas destinadas à continuidade dos trabalhos desenvolvidos.

“Essa é uma entidade que não tem vinculação de qualquer natureza partidária, política ou religiosa e que não permite discriminação de raça, cor ou sexo, além de prestar em relevante serviço a sociedade”, justificou o parlamentar.

O presidente da Associação Atlética Cuiabá Arsenal, Deneval Barbosa Pereira Júnior, está otimista e ressaltou os diversos trabalhos sociais prestados pela entidade, que já trouxeram benefícios a mais de 6500 pessoas, além da ação ativa no desenvolvimento do esporte no estado, exemplificados a partir da criação e preparação das equipes de futebol americano de Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, dentre outras regiões.

“Todas as ações que a gente realiza tem um cunho social. A gente faz campanha de doação de sangue, para repor sangue do Hemocentro, fazemos arrecadação de alimentos não perecíveis para doar a instituições, além de campanhas de conscientização. É muito importante para nós o reconhecimento desse trabalho, que a gente faz no dia a dia, de sol a sol. Abre portas para nós”, destacou.

Fonte: Assessoria

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Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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