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Produtores rurais já podem emitir nota fiscal eletrônica

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Os contribuintes produtores rurais de Mato Grosso que possuem Inscrição Estadual vinculada ao CPF já podem emitir e assinar a nota fiscal eletrônica (NF-e) com seu certificado digital (e-CPF). O sistema emissor do documento fiscal, que estava em homologação, passou pelos ajustes necessários e foi disponibilizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

A NF-e deve ser utilizada em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, usada atualmente pelos produtores do segmento.

A Sefaz ressalta que o uso do documento eletrônico abrange todas as operações com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e será voluntário até 30 de junho de 2019. A emissão das NF-e para produtores rurais se tornará obrigatória a partir de 1º de julho de 2019, conforme Decreto nº 1.709 publicado no Diário Oficial do dia 29 de novembro de 2018.

De acordo com o Decreto, será feita uma exceção para o trânsito de bem ou mercadoria, acobertado por Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, dentro do estado. Nestes casos, o uso da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A será admitido, desde que a NF-e seja emitida antes da entrega do bem ou mercadoria ao destinatário mato-grossense ou antes da passagem da carga pelo posto fiscal de divisa interestadual.

A substituição do documento fiscal emitido em papel pelo eletrônico vem sendo adotada em Mato Grosso desde 2008 e possui inúmeras vantagens. Dentre elas está a facilidade e agilidade no processo de emissão do documento, uma vez que o contribuinte pode emitir a NF-e do próprio computador, obtendo economia de tempo e dinheiro.

Além disso, por ser um documento assinado digitalmente a medida torna as transações mais seguras tanto para os contribuintes, quanto para Fisco Estadual e possibilita ao destinatário da NF-e receber o Danfe (Documento Auxiliar), por meio eletrônico. O procedimento eletrônico permite, ainda, verificar a validade do documento fiscal recebido consultando a chave de acesso no Portal da Sefaz.

Caso tenha alguma dúvida referente ao uso da NF-e o contribuinte deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, por meio do canal Sefaz para Você, disponível no site da Secretaria.

 

POR Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

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Nego do Borel é pego na Lei Seca e tem CNH recolhida e suspensa por um ano

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Foto Ilustrativa

O cantor Nego do Borel, de 27 anos, foi parado em uma blitz da Lei Seca na madrugada de sábado (17) em uma via da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Segundo a assessoria de comunicação da Operação Lei Seca, o artista se recusou a fazer o teste do bafômetro e terá que pagar uma multa de R$ 2.934,70.

Nego teve a carteira de habilitação recolhida e suspensa por um ano. O veículo foi liberado para ser dirigido por outro condutor. O cantor estava com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) provisória e tem direito a recorrer da decisão.

 

Fonte Quem News

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