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Cuiabá

Procon visita lojas de brinquedos em ação para o Dia das Crianças

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Nesses dois dias que antecedem o Dia das Crianças, celebrado no dia 12 de outubro, sexta-feira, a equipe de fiscalização do Procon Municipal está percorrendo as lojas que comercializam brinquedos a fim de verificar a segurança e procedência dos produtos. Os fiscais verificaram se os preços estão visíveis ao consumidor, quais formas de pagamentos oferecidas, inclusive descontos, checar se os produtos comercializados possuem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de informações como a data de fabricação, prazo de validade dos produtos aplicados nos consumidores, dentre outras.

“O órgão busca alertar sobre a necessidade das lojas em fornecer produtos de qualidade, dentro dos padrões legais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garantir padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho dos serviços oferecidos no mercado de consumo, bem como o direito à informação clara e adequada”, disse o secretário do Procon Municipal de Cuiabá, Gustavo Costa.

Além disso, orienta os consumidores pra que eles confiram se o brinquedo é adequado à faixa etária da criança que vai utilizá-lo. “A nossa orientação enquanto órgão de defesa do consumidor é para que as pessoas procurem produtos que tenham procedência, pois muitas das vezes, o barato sai caro. Em caso de algum defeito no produto não será possível fazer uma troca”, alertou o secretário.

Cerca de dez estabelecimentos estão sendo vistoriados. Proprietário de uma das maiores redes de produtos infantis aqui da Capital, Nabi Fares disse que esse tipo de ação do Procon é de suma importância não só para o consumidor, mas também para nós, comerciantes. Isso faz com que, as empresas que prestam esses serviços, busquem oferecer produtos de qualidade e dentro das normativas que contemplem a Lei de Defesa do Consumidor. “Busco sempre andar dentro das exigências da lei”.

Durante a orientação, a equipe responsável entrega um check-list para os proprietários contendo todas as informações e exigências da Lei que devem ser cumpridas. Em caso de descumprimento de alguma das exigências, o fornecedor autuado responderá a processo administrativo, passível de punição com multa que poderá variar de R$ 1 a R$ 3 milhões, dependendo da gravidade da notificação. “Vale ressaltar que o consumidor é o nosso principal interlocutor, é ele quem pode fazer a denúncia de alguma irregularidade. As informações podem ser repassadas via telefone, no 3641-6400, presencialmente ou via aplicativo do Procon”, esclareceu o fiscal do Procon, Anderson Akerley.

CDC– Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 26, que trata do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, vence em um prazo de 30 dias após a compra. Em se tratando ainda de serviços e produtos não duráveis são outros 90 dias de prazo.

Em percebendo falha na compra do produto, o consumidor deverá imediatamente comunicar o fato à revenda ou fornecedor e em havendo resposta negativa deverá ainda o consumidor instaurar procedimento junto ao Procon para as providências, inclusive com abertura de inquérito civil.

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Cuiabá

Hospitais Filantrópicos de Cuiabá vão suspender atendimentos na próxima segunda-feira (22)

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Na próxima segunda-feira (22), os hospitais filantrópicos de Cuiabá, Hospital Geral – HG, Hospital Santa Helena e Hospital de Câncer de Mato Grosso irão paralisar alguns atendimentos pelo Sistema único de Saúde – SUS, devido a falta de repasses da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – SMS.

Segundo os diretores das instituições filantrópicas de Cuiabá, após meses de reuniões e conversas com o representante do município, não houve cumprimento dos pagamentos atrasados pela Prefeitura de Cuiabá.

Desde a assinatura em novembro de 2017 da nova contratualização com essas instituições, a SMS não vem fazendo os repasses dos incentivos nos setores de UTI, maternidade e exames diagnósticos de câncer, o que já acarreta uma dívida de quase R$ 3 milhões com esses hospitais e está inviabilizando a prestação de serviços.

Para o Hospital Santa Helena os atrasos representam R$ 1.560 mi referente ao incremento para manutenção da Porta aberta 24h da maternidade e os valores dos honorários médicos, sob o Índice de Valorização por Qualificação Profissional – IVQ. Onde são realizados em torno de 700 partos/mês.

Para o Hospital Geral o valor atrasado desde novembro de 2017 está em R$ 827.200,00, referente ao auxílio de custeio das UTI´s tipo III que servem de retaguarda para as cirurgias de alta complexidade cardiovascular e neurológica. O HG realiza em média mais de 35 procedimentos de alta complexidade nestas especialidades/mês.

Para o Hospital de Câncer o incentivo financeiro representa o custeio de procedimentos de diagnóstico e tratamento de câncer (iodoterapia, endoscopia, colonoscopia, polipectomia), honorários médicos (IVQ) e auxílio de UTI tipo II,  onde o montante já está em R$ 319.422,38.

Para finalizar os diretores dos hospitais disseram que os valores são reconhecidos pelo município e estão nos contratos vigentes, porém não existe nenhuma perspectiva de pagamento por parte da SMS e da Prefeitura de Cuiabá. “Estes débitos estão trazendo prejuízos imensuráveis aos hospitais que às duras penas tem mantido a prestação de serviços, porém, não mais estão suportando a falta de recursos, na medida em que se trata de instituições filantrópicas, em que praticamente a totalidade de suas receitas advém dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde, portanto, depende dos recebimentos do SUS para honrar com o pagamento de seus colaboradores e fornecedores”.

 

Redação

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