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Primeira parcela do salário de maio dos servidores será paga neste sábado

Publicado

em

Ademar Andreola | Sefaz MT

 

 

A primeira parcela do salário de maio dos servidores estaduais estará disponível nas contas neste sábado (08.06), antecipando em dois dias da data prevista anteriormente, que era na segunda-feira, dia 10. Estão sendo depositados até R$ 5.500,00 na conta dos servidores.

Essa antecipação foi possível, segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, graças ao esforço de toda a equipe da Sefaz. “Com muito esforço, conseguimos antecipar o pagamento da primeira parcela do salário do dia 10 para este sábado”, apontou.

Com isso estarão sendo pagos integralmente 90.848 funcionários, ou um percentual de 78,45%. O valor total a ser desembolsado nesta primeira parcela é de R$ 401.391.765,77, o que corresponde a 80,76% do valor total. A folha de pagamento dos servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas deste mês totaliza R$ 496.974.589,98.

Nesta sexta-feira, a Secretaria de Fazenda encaminhou ao Banco do Brasil as ordens de pagamento para o depósito nas conta dos servidores. “Acreditamos que já no período da manhã os valores estarão sendo creditados na contas”, informa da secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa.

Outras parcelas

Na sexta-feira da próxima semana, dia 14 de junho, serão depositados mais R$ 2.000,00 para os servidores, num total de R$ 36.817 milhões. Com isso, 87,8% da folha do funcionalismo público estará quitada.

No dia 19 de junho, uma quarta-feira véspera do feriado de Corpus Christi, será paga a última parcela, completando o salário de todos os servidores, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 7.500,00. O valor total desembolsado pelo Governo do Estado na terceira parcela, será de R$ 58,765 milhões.

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Calúnias sobre crimes hediondos, como estupro, poderão ter pena aumentada

Publicado

em

Jane de Araújo/Agência Senado

A denúncia falsa sobre crimes hediondos, como estupro ou latrocínio, deverá ter punição endurecida pelo Código Penal. Um projeto de lei com esse objetivo (PL 3.462/2019) foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e aguarda parecer do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao justificar a proposição, Flávio Bolsonaro aponta a gravidade de possíveis calúnias, balizadas por “argumentos pífios e desprovidos de qualquer fundamentação ou provas, com a única intenção de imputar a prática de crime hediondo à pessoa sabidamente inocente”.

Caso o projeto seja aprovado, a nova redação do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), deverá prever o aumento de um terço até a metade da punição para quem se valer dessa conduta.

Em uma rede social, o senador declarou: “Denúncia caluniosa é crime grave e deve ter punição à altura. Vamos fortalecer as regras”.

Câmara

Projeto com teor parecido foi protocolado na Câmara dos Deputados. O PL 3.369/2019, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Se o texto for aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre a prática de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço.

A proposição foi apresentada no contexto da suposta agressão sexual que o jogador do time de futebol francês Paris Saint-Germain e da seleção brasileira, Neymar Junior, teria cometido contra a modelo Najila Trindade. Na justificativa, Jordy explica que é preciso preservar a reputação de quem é vítima de denúncia falsa.

Nas redes sociais, o apelido dado ao projeto — “Lei Neymar da Penha”, em alusão à Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência — tem dividido opiniões. Alguns internautas consideram a alcunha um deboche e uma ofensa ao sobrenome da mulher que deu origem ao nome da lei. Outros cidadãos consideram que “independentemente no nome”, a medida deverá ajudar a coibir condutas que podem prejudicar a vida de inocentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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