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Presidente define meta para implantação de PJe 2.0

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiros, definiu o cronograma para a implantação da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Poder Judiciário mato-grossense. A atualização do sistema respeitará a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se efetivará até o dia 10 de setembro. Para tanto, foram estabelecidas metas de capacitações para servidores, magistrados e operadores do Direito. Além disso, estão suspensos os prazos processuais entre os dias 10 a 14 de setembro.
“A atualização do sistema vem para aperfeiçoar a usabilidade da ferramenta processual, já implantada em todo o país e, dessa forma, aperfeiçoar ainda mais a prestação jurisdicional, facilitando o acesso ao Poder Judiciário”, afirmou o desembargador Rui Ramos.
As ações para a concretização da atualização foram definidas em reunião de Nível 2 (N2), no último dia 27 de julho. Ao longo do encontro, foram apresentados alguns dos benefícios da nova versão, tais como: inclusão de mais de 100 melhorias ou novas funcionalidades; adaptação de acessibilidade; melhoria de performance; novo painel do magistrado e servidores; melhoria de usabilidade; otimização de recursos de infraestrutura; adoção do PJe Office para assinatura; compatibilidade com versões mais recentes dos navegadores etc.
De acordo com o gestor de projetos da TI, Rafael Brecailo Kloeckner, há mudanças significativas no sistema. “Entre os destaques podemos falar da nova navegabilidade (layout); da liberdade para uso de qualquer navegador; novos painéis de trabalho; etiquetas em vez de caixas; organização de tarefas em painéis; assinatura mais rápida de documentos. Enfim, são muitos pontos que devem ser observados e enumerados”, pontou.
Rafael salientou também que os painéis estão mais limpos e leves. “O acesso aos processos e aos seus detalhes também foram melhorados. A pesquisa localiza o processo em qualquer lugar, mesmo estando dentro de caixas. A página inicial de acesso ao serviço PJe também mudou. Agora, é mais leve e mais rápida, isto porque não é mais necessário esperar pelo carregamento do botão ‘Acessar com certificado digital’”, explicou.
Confira o cronograma
As determinações foram assinadas pelo presidente do TJMT e circularam no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (6 de agosto). A fim de direcionar o planejamento da implantação da versão 2.0, foram definidas as entregas para garantir a execução das ações de forma sistematizada, que deverão ser concluídas no mês de agosto do corrente ano, conforme o plano de ação abaixo:
13/08 a 15/08 – Reciclagem dos instrutores na versão 2.0.
27/08 – Será realizada apresentação das principais alterações da nova versão para os 11 polos do Estado.
28/08 – Será realizada apresentação das principais alterações da nova versão para os servidores dos gabinetes do TJMT e da Turma Recursal.
10/09 a 14/09 – Serão disponibilizados aproximadamente 21 multiplicadores reciclados para auxiliar na implantação da versão 2.0 com o objetivo de oferecer suporte às seguintes comarcas: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Água Boa, Colíder, Nova Mutum e Campo Verde.
Confira todas as informações na página 91 do DJe .
Fonte: TJ-MT

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ALMT disponibiliza informações atualizadas sobre o teor e o estágio dos projetos em tramitação

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É durante as sessões ordinárias realizadas pela Assembleia Legislativa que os parlamentares apresentam, discutem e votam projetos que norteiam a administração pública e a sociedade. Mas acompanhar esse processo das sessões, para aqueles que não estão familiarizados com os trâmites das proposituras, pode parecer um pouco complexo. Para ajudar nesse acompanhamento e também no entendimento, o Parlamento mato-grossense disponibiliza, na sua página da internet, informações sobre quais proposituras serão levadas ao plenário em uma sessão ordinária.

E sabe aquele projeto de lei que você se interessou em saber mais e quer acompanhar a tramitação mas não sabe onde encontrar as informações? Então, no site também tem informações sobre o teor e o estágio de tramitação de cada uma das proposituras.

Para saber quais projetos serão levadas ao plenário em uma sessão ordinária, que na ALMT acontecem regulamente às terças, quartas e quintas-feiras, a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora disponibiliza na página web, a Ordem do Dia, que é a pauta dos projetos que serão discutidos e poderão ser votados  na ocasião.

O caminho para essas informações tem início na aba “Parlamento” – na linha azul (na parte de cima da página) e depois escolher “ordem do dia”, no menu. O documento é disponibilizado algumas horas antes da sessão começar. Vale destacar que nem todas as propostas elencadas são necessariamente apreciadas ou até mesmo votadas, vai depender das discussões realizadas durante a reunião.

Já a relação de todas as proposições que foram votadas fica disponível também na aba Parlamento”, na opção “Documentos Parlamentares”. Aí é só escolher no rol de “Tipos de Documentos”, a opção “PVSP/ Proposições Votadas – Sessão Plenária”. A lista informa o autor, o número e a ementa de cada propositura, bem como em qual estágio de apreciação cada uma se encontra.

Segundo a gerente de tramitação da Secretaria de Serviços Legislativos, Fabiana Dias Ribeiro, o serviço está sempre atualizado e a partir dele também é possível acompanhar a tramitação e consultar o teor completo de cada projeto. Neste caso, basta acessar a aba “Projetos em Tramitação” e preencher os campos.

“Essa é um ferramenta muito importante, que garante mais transparência e aproxima a Assembleia Legislativa do cidadão, porque facilita o acesso as informações sobre todos os trabalhos realizados pelos parlamentares”, afirma a gerente.

Processo legislativo – O processo legislativo engloba a sequência de atos que devem ser observados para a elaboração e aprovação de uma proposta legislativa. A Constituição Estadual fixa as diretrizes gerais para esse processo, e o seu detalhamento consta do Regimento Interno da Assembleia. O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos, Resoluções e Indicações.

Depois de apresentadas em Plenário, receberem apoiamento e passarem pelas comissões técnicas, os projetos são submetidos a duas discussões e votação da redação final em Plenário. Uma vez aprovado, o projeto é encaminhado pelo presidente da Assembleia ao governador do estado, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se, em determinado prazo, o governador não se pronunciar, caberá ao presidente da Assembleia promulgá-lo. No caso de veto, a Assembleia deve apreciá-lo, mantendo-o ou derrubando-o. A tramitação termina com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado, quando então entra em vigor.

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