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Interior

Presidente da Câmara assume interinamente cargo de prefeito de Colniza

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O magistrado entendeu que há indícios de que o gestor tenha praticado atos de improbidade administrativa ao cometer irregularidades em um procedimento licitatório.

O presidente da Câmara de Vereadores de Colniza, Jesineison de Aguiar Brandão (PRB), assumiu interinamente o cargo de prefeito da cidade. Brandão tomou posse na noite deste sábado (11/05) em Sessão Solene realizado no plenário da casa de leis, devido o afastamento do prefeito Celso Leite Garcia.
Celso foi afastado na data de ontem 10 de maio, sendo que o juiz Ricardo Frazon Menegucci acatou o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e afastou o prefeito.
O magistrado entendeu que há indícios de que o gestor tenha praticado atos de improbidade administrativa ao cometer irregularidades em um procedimento licitatório.
Celso era vice-prefeito de Colniza quando, em dezembro de 2017, o prefeito Esvandir Antônio Mendes, 61 anos, foi assassinado. Dias depois da morte, Garcia assumiu o cargo.
Ao deferir o afastamento de Celso o juiz determinou que seja notificada a Justiça Eleitoral, por se “tratar de caso de dupla vacância”.
Já o prefeito recém empossado Jesineison de Aguiar Brandão, ressaltou que nos próximos dias o mesmo estará se inteirando da situação do município, além de dar continuidade em todos os projetos bons que Celso vinha desenvolvendo a frente do município. ”pois estou assumindo em uma situação muito complicada, e estarei dando o melhor de mim, pois irei trabalhar e buscar sabedoria.”, Finalizou Brandão.

 

Fonte: Colniza MT Notícias-Assessoria

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Interior

Câmara de Nobres descumpre Lei de transparência; portal está desatualizado há mais de um ano

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Acompanhar a gestão financeira da administração municipal pela internet é um direito que moradores de todas as cidades brasileiras têm, desde 2011, com a lei de responsabilidade fiscal.

O princípio constitucional da publicidade e da  transparência, lei n. 12527/2011, que  determina que o poder público deve dar publicidade de seus atos, facilitando o acesso à informação aos cidadãos, com publicações de algumas informações por meio eletrônico e demais meios, está sendo desrespeitada pela Câmara Municipal, que não atualiza o portal do legislativo há mais de um ano.

Sob justificativa de que necessita de uma nova empresa para administrar o site, o atual presidente, André Avelino Bezerra já levou praticamente um semestre inteiro e não conseguiu finalizar a nova formatação.

A Câmara até contratou a mesma empresa que presta serviço para a prefeitura de Nobres para atualizar o portal transparência e enviar dados ao sistema Aplic do Tribunal de Contas, mas os atos, projetos, leis e indicações dos vereadores, continuarão sem divulgação.

O Tribunal de Contas está multando a maioria dos gestores que não empregam o que preconiza a lei de transparência e não será diferente com a Câmara de Nobres.

Na contramão, os parlamentares se arvoram em divulgar seus feitos e ações em suas próprias redes sociais o que acaba sendo ainda mais trágico, pois confundem o serviço do vereador, postando obras do executivo, como feitos deles próprios, usam fotos inadequadas e o pior de tudo é aguentar a “VERBORRAGIA”, utilizada.

Com os  erros crassos de português, que chegam a ser um verdadeiro desserviço ao leitor, principalmente aos adolescentes que estão no Ensino Fundamental que necessitam de textos concisos para aprender o bom e correto português, pagam o maior MICO, achando que estão prestando um serviço de comunicação, na verdade estão dando vexame publico.

A conotação social da trágica atitude do legislativo nobrense é que a maior parte dos vereadores não trabalha, pois não existe divulgação dos serviços realizados, isto pode implicar na reeleição de muitos, como aconteceu na última eleição, onde a população rejeitou a grande maioria reelegendo apenas dois vereadores, Adelian Messias e Zilmai Ferreira.

O que temos é uma página ultrapassada que apresenta links com erro, falta de informações e dados desatualizados. A lei determina que as páginas devem ser de fácil acesso e disponibilizar receitas e despesas em tempo real, informando inclusive o nome dos fornecedores. “Ao cidadão não pode ser negado o que está na lei.

“Ao cidadão cabe  ao Ministério Público ou associações que protegem o direito de acesso à informação.

 

 

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