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Presidente da ALMT pede que vetos do governo sejam analisados

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Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão vespertina nesta terça-feira (6), votaram requerimentos, indicações, moções de congratulação, projetos e audiências públicas, inclusive uma delas, com data agendada para o próximo dia 29, discutirá a taxação do agronegócio no estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez uma cobrança em relação aos vetos que estão tramitando na Casa de Leis. Botelho pediu empenho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação dos vetos e pediu uma reunião da Comissão para tratar do tema. “Tem vetos com prazo estourado”, alertou.

O deputado Wilson Santos (PSDB) fez uma defesa do governador Pedro Taques (PSDB), no grande expediente, sobre as denúncias do empresário Alan Malouf, que acusa Taques, em delação premiada, da prática de Caixa 2. “O empresário Alan Malouf e sua família tentaram, desde o início, fazer negócios com o governo. Não fez nenhum. Passados três anos e dez meses, não conseguiu realizar nenhum contrato com a gestão Pedro Taques”, disse o deputado.

A deputada Janaina Riva (MDB) fez uma cobrança em plenário quanto ao pedido de afastamento do governador Pedro Taques. O pedido foi apresentado pela deputada e tem como base a delação premiada do empresário Alan Malouf. Além do afastamento de Taques, a parlamentar requereu o julgamento do governador pelo crime de responsabilidade. Janaina cobrou uma posição do presidente Botelho: “gostaria de saber qual será o próximo encaminhamento da Mesa e quando poderá ser votado”, disse a parlamentar.

O deputado Eduardo Botelho explicou que o pedido havia retornado para a Procuradoria por conta da necessidade de a deputada anexar alguns documentos. “Está na Procuradoria, assim que retornar vou me posicionar”, adiantou.

Conforme o presidente, a Procuradoria da ALMT pediu o processo de volta porque faltavam alguns documentos que tinham de ser anexados pela deputada Janaina Riva. “Eu devolvi e eles deram um prazo para que ela apresentasse os documentos. Agora estou aguardando que me devolvam”, disse o presidente.

Botelho adiantou que somente depois de ter o pedido em mãos é que vai apresentar o seu voto. “Eu vou apresentar meu voto, minha posição ao plenário. Vou apresentar a minha decisão. Inclusive, a prerrogativa, segundo parecer da Procuradoria (com jurisprudência do STF), é do presidente, ou seja, em dar prosseguimento ou não ao pedido de afastamento”.

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Bloqueio orçamentário em 2019 pode gerar ‘caos social’ em Mato Grosso, alerta senador

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Autor do projeto que criou a Política Nacional do Idoso e que deu origem à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o senador Wellington Fagundes (PR), manifestou preocupação com o bloqueio de R$ 45 bilhões no Orçamento de 2019 destinados à área de Assistência Social. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, com a presença do ministro Esteves Colnago Junior, Wellington alertou para o risco de ser gerado um grande ‘caos social’ nos municípios de Mato Grosso, já sobrecarregados de responsabilidades, sem a devida contrapartida da União e do próprio Estado.

Wellington informou que a preocupação com o tema foi discutida inicialmente com a presidente do Colegiado Nacional de Gestoras Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT), Solange das Graças, que apresentou uma série de dados sobre a situação. Segundo Fagundes, a falta de recursos para pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) causa extrema preocupação.

“Foram criados inúmeros programas, mas a responsabilidade está lá na ponta, principalmente para os prefeitos e governadores. Isso nos traz uma preocupação adicional e que precisa de uma solução” – frisou, cobrando, em seguida, a liberação dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), considerado vital para estados e municípios como Mato Grosso, maior exportador de produtos primários e semielaborados.

Dados apontam que, a prevalecer a atual situação, colocam em risco mais de 7 milhões de famílias que poderão ficar sem o Bolsa Família. Mais de 2,3 milhões de pessoas com necessidades especiais e idosos sem o Benefício da Prestação Continuada em todo o Brasil.

A manifestação do senador republicano foi endossada, durante a audiência pública com o ministro na CMO pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

O possível bloqueio ao Bolsa Família e ao chamado BPC se deve à chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição. Ela proíbe que a União se endivide para cobrir gastos correntes, como salários de servidores ou contas de água, energia e telefone. Para realizar despesas mais altas que as receitas, o Poder Executivo deve pedir autorização do Congresso.

A previsão para 2019 é de R$ 2,096 trilhões em despesas correntes e R$ 1,838 trilhão em receitas (exceto operações de crédito). A execução dessa diferença de R$ 258 bilhões depende de aprovação do Poder Legislativo. Sem autorização, os gastos não podem ser realizados.

No projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso o Palácio do Planalto incluiu na “regra de ouro” despesas com Previdência (R$ 201,7 bilhões); BPC (R$ 30 bilhões); Bolsa Família (R$ 15 bilhões); e outras rubricas (R$ 11,4 bilhões). De acordo com o ministro do Planejamento, o Governo Federal garante o pagamento desses gastos “até junho ou julho do próximo ano”.

O ministro frisou que não há corte dessas despesas. “Todas estão previstas. A gente sabe da importância de todos os gastos que estão aqui. Todos são essenciais, necessários e meritórios. Buscamos despesas que não tenham nenhuma resistência no Congresso. O próximo presidente vai ter tempo para mandar e o Legislativo para aprovar o projeto” — justificou.

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