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Prefeitura e Seduc devem apurar acúmulo de cargos por servidora

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A Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) devem instaurar sindicância para verificar a veracidade dos sucessivos atestados médicos e do efetivo cumprimento da carga horária, em ambos os vínculos, pela servidora Luciene Maria Gobira de Souza. O prazo para envio das informações ao Tribunal de Contas é de 90 dias. Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Atos de Pessoal e RPPS apontou acúmulo indevido de dois cargos públicos pela servidora, além de realização de despesas irregulares quanto ao recebimento de salários (Processo nº 172278/2016).

Em sessão ordinária da 2ª Câmara, na quarta-feira (08/08), o relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, acolheu voto vista do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha para determinar também à Prefeitura de Pontes e Lacerda que submeta a servidora a perícia médica perante junta habilitada, com objetivo de apurar a veracidade dos sucessivos atestados médicos apresentados. Também que aprimore os procedimentos de Controle Interno de Atos de Pessoal, com vistas a evitar novos casos de acúmulo ilegal de cargos públicos. Recomendou ainda à atual gestão que atente-se ao controle do cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores.

O relator considerou que os cargos efetivos de professor e de assistente administrativo não podem ser acumulados, pois o cargo de assistente é de natureza burocrática, repetitiva e de pouca complexidade, não sendo considerado como técnico ou científico. Ele destacou que não basta a compatibilidade de horários para o acúmulo de cargos, sendo necessário também analisar a compatibilidade entre a natureza dos cargos ocupados, pois só há autorização para o acúmulo diante da possibilidade de melhor aproveitar a capacidade técnica ou científica dos profissionais .

Frisou ainda que a situação de acúmulo ilegal de cargos, por si só, não implica em sanção de restituição de valores ao erário, devendo-se apurar se houve a efetiva prestação de serviços e/ou má-fé da servidora.

A servidora Luciene Maria Gobira de Souza possui vínculo funcional como professora efetiva, com carga horária de 30 horas semanais, junto à Secretaria de Estado de Educação, no município de Pontes e Lacerda, desde 20/02/1989. Foi transferida para Jangada em 01/05/2008, por meio da Lei nº 1.177/2008. Quanto ao vínculo municipal, a servidora foi admitida no cargo efetivo de assistente administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, em Pontes e Lacerda, na data de 01/06/1994. Em 30/04/2008 foi designada para prestar serviços em Cuiabá, por meio da Lei Municipal nº 1.380/2013.

Embora tenha alegado, em sua defesa, que desempenhava as funções de professora no município de Jangada nos períodos matutino (das 7h às 11h), e noturno (das 20h às 22h), e no período vespertino e finais de semana estaria em Cuiabá, desempenhando as funções de assistente administrativo, o argumento não foi acolhido. Foi observado nos autos que a jornada de trabalho da servidora em Pontes e Lacerda era irregular e sem controle, primeiro porque foi designada para atuar em Cuiabá e, depois, porque entre 2009 e 2012 permaneceu mais de 281 dias afastada de suas funções, por força de atestados médicos.

“Apesar de os dois municípios estarem distantes apenas 75km, e a viagem entre eles durar cerca de 1 hora e 10 minutos, considerando variantes como trânsito, horários de refeição e descanso, seria no mínimo ilógico admitir que ela conseguia cumprir assiduamente a carga horária de professora e de assistente administrativa intercalada nos três turnos e em dois municípios diferentes”, diz trecho do voto.

A equipe técnica também apurou que a servidora esteve afastada de suas atividades pelo período total de 665 dias, sendo 568 dias no período de 2009 a 2016, em virtude da apresentação de reiterados atestados médicos para tratar de problemas de saúde e 97 dias a fim de participar de eleições municipais. Outro indício de ilegalidade no acúmulo de cargos foi a informação de vários servidores da Prefeitura entrevistados pelos auditores do TCE-MT, e afirmaram desconhecer a servidora Luciene Maria Gobira de Souza. Por fim, há suspeita de má-fé da servidora, em razão da ausência de declaração de não acúmulo de cargos e sobre a carga horário no termo de posse como assistente administrativo.

O voto traz ainda o valor do suposto prejuízo provocado pelo acúmulo de cargos da servidora, calculado pela equipe técnica em R$ 115.744,32. Porém, o conselheiro relator considerou que a sindicância pode apurar um dano ao erário ainda maior, já que esse valor citado refere-se aos valores brutos que foram dispendidos com a servidora no cargo de assistente administrativo durante o período de 2009 a 2015.

 

Redação

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Carreta transportando arroz quase tomba e causa bloqueio em pedágio na BR-163

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Foto Gazeta Digital

O acondicionamento inadequado de carga causou transtornos na praça de pedágio de Sorriso, na BR-163, na tarde de quarta-feira (12). Uma carreta transportando sementes de arroz teve que ser impedida de passar pela praça, sob risco de tombamento.  Durante o procedimento de transbordo da carga, duas cabines tiveram que ser fechadas, além de uma interdição parcial da pista. A situação levanta o alerta quanto aos cuidados do transporte de carga e os riscos de acidentes na rodovia.

O caso foi registrado por volta das 13h e felizmente, não terminou em nada mais grave. Pelas câmeras de segurança da Rota do Oeste é possível identificar que a carreta, com placas de Primavera do Leste, já vinha com a carga deslocada metros antes de chegar à uma das cabines de pedágio. O condutor foi orientado pelos operadores para que se dirigisse a outra cabine, pois havia risco de atingir a unidade se tentasse prosseguir.

“No momento em que tentava manobrar para seguir por outra cabine, a carga se deslocou ainda mais e nossa orientação foi para que o motorista deixasse o veículo e aguardasse pelo procedimento de transbordo. Da forma como a carga estava sendo transportada, o risco de tombar era alto”, explica o gerente de Operações da Concessionária, Wilson Ferreira.

Para evitar este tipo de risco, o motorista deve atentar-se ao peso transportado no veículo e o acondicionamento da carga.  Conforme o tipo de produto, são utilizados dispositivos como lonas, cordas, telas, ganchos, entre outros, para que a carga fique segura e bem armazenada.

“O veículo perde muito do seu equilíbrio quando está com carga acima do peso permitido ou ainda quando estes produtos não estão distribuídos corretamente. Ao passar por uma curva, por exemplo, ou em descidas e subidas, há a possibilidade do motorista perder o controle”, destaca o gerente.

EXCESSO – Durante as operações do Posto de Pesagem Veicular, em Rondonópolis, na BR-163, mais de 1,5 mil veículos com excesso de carga foram flagrados. O número representa 11,4% do total de mais de 13,6 mil aferidos na unidade, em outubro. Ao todo, o posto registrou 126 toneladas a mais distribuídas nos veículos e um excesso no Peso Bruto Combinado (PBT) de 66 toneladas. A unidade foi construída pela Rota do Oeste e a responsabilidade pela fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Fonte: Assessoria

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