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Prefeitos vão pressionar pela votação de projetos no Congresso Nacional

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, e um grupo de prefeitos estarão em Brasília nos dias 17 e 18 de junho para participar de uma mobilização na Câmara Federal, que contará com a presença de gestores de várias partes do país. Os municipalistas vão pressionar os deputados pela votação de projetos importantes, como a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, a votação da Proposta de Emenda  à Constituição 391/2017 que prevê o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara da proposta de unificação de mandatos.

Fraga disse que a participação dos prefeitos será decisiva para garantir o encaminhamento das pautas no Congresso Nacional. “É preciso que os gestores mobilizem os parlamentares e mostrem a importância da votação dos três projetos para os municípios e para o país. Neste momento, precisamos da união dos prefeitos e da colaboração dos poderes constituídos para que possamos adotar medidas que contribuam para sanear as finanças públicas e garantir a retomada do crescimento econômico do país”, assinalou.

A leitura do parecer da PEC 391/2017, que prevê o repasse de 1% do FPM, estava prevista para o final do mês na Comissão Especial que analisa a matéria, mas atendendo a pedido do movimento municipalista, o relator decidiu antecipar a data, com previsão para a próxima semana. Se for aprovado na Comissão sem mudanças, o projeto segue para o Plenário da Casa e promulgação. Se o restante do processo ocorrer com celeridade, as regras começam a valer já no próximo ano. O acréscimo no repasse  do FPM será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Assim, os municípios brasileiros poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos: em 2020, R$ 1 bilhão; em 2021, R$ 1,16 bilhão; em 2022, R$ 2,46 bilhões; em 2023, R$ 5,21 bilhões.

Com relação à proposta de unificação de mandatos, os municipalistas se mobilizam para que a pauta avance na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados. Existem alguns projetos que abordam a questão, mas a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 376/2009, que defende a unificação de mandato, do deputado Ronaldo Santini (PTB/RS), ganhou força nos últimos tempos. A economia significativa aos cofres públicos é uma das principais vantagens apontadas pelos defensores da proposta. Estima-se uma economia de cerca de R$ 3 bilhões caso as eleições do ano que vem sejam adiadas e prorrogadas para 2022. Seria possível construir no Brasil, no mínimo, mais 1.500 creches e mais de três mil PSFs. A coincidência dos mandatos também facilitaria a convergência das peças orçamentárias, como o Plano Plurianual – PPA, que da forma atual não coincide nas esferas de governo. Além disso, poderia diminuir a abstenção nas eleições  porque haveria uma intensa mobilização na esfera local para garantir a presença dos eleitores nas urnas.

Os municipalistas também se articulam pela permanência dos municípios no texto da Reforma da Previdência. Estados e Municípios foram retirados do relatório da reforma por parte do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Mas os gestores continuarão unidos para mostrar aos parlamentares a importância da manutenção dos municípios. Para o movimento municipalista, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger 3.462 municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e excluir 2.108 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Manifesto assinado pelas lideranças de municípios foi entregue a deputados mostrando a necessidade da manutenção. Estimativas apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 170 bilhões, em dez anos, para os 2.108 municípios com Regime Próprio, caso a reforma mantenha os entes locais.

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Ministério da Saúde reforça a necessidade de imunização contra o sarampo no Brasil

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O Ministério da Saúde, em parceria com os Estados e municípios, iniciou diversas ações com foco na imunização contra o sarampo. O órgão federal recomenda que as crianças de 6 meses a 1 ano de idade, que irão se deslocar para municípios com surto ativo da doença – nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia – sejam imunizadas. A medida deve ser mantida até 90 dias após a confirmação do último caso de sarampo. A população entre 15 e 29 anos também deve ser imunizada.

 

O infectologista do Laboratório Cedic Cedilab, que integra a Dasa – líder brasileira em medicina diagnóstica –, Alberto Chebabo, esclarece que a vacina é a maneira mais eficaz de prevenção. “O recomendado é que sejam administradas duas doses da vacina contra o sarampo para pessoas de 12 meses a 29 anos e uma dose para indivíduos entre 30 e 49 anos”.

 

O especialista destaca que a vacina Tríplice-Viral (sarampo, caxumba e rubéola) pode ser administrada em crianças a partir dos 12 meses, e em adolescentes e adultos de qualquer idade, em duas doses, com intervalo de um a dois meses. Já a Tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela) pode ser aplicada em crianças de 12 meses a 12 anos de idade. “O recomendado é que sejam administradas duas doses da vacina contra o sarampo para pessoas de 12 meses a 29 anos e uma dose para indivíduos entre 30 e 49 anos, caso não tenham se vacinado ou não saibam o seu histórico de vacinação previa”, explica.

 

Chebabo ressalta que é necessário estar atento às contraindicações da vacina. “Gestantes, crianças menores de 6 meses, pessoas com comprometimento da imunidade por doença ou medicação e com histórico de anafilaxia após aplicação de dose anterior da vacina ou que tenha sensibilidade a algum dos componentes presentes não devem ser imunizados”, completa.

 

Sintomas e tratamento

O primeiro sintoma é febre alta, normalmente acompanhada de conjuntivite e tosse. Depois aparecem manchas pelo corpo, começando atrás das orelhas e se espalhando pela face e, posteriormente, pelo resto do corpo.  Em casos mais graves, podem surgir infecções respiratórias e encefalites.

 

Chebabo esclarece que o tratamento é sintomático. “Devem ser prescritos medicamentos para febre, dor e, se houver infecção bacteriana, o paciente deve iniciar o uso de antibióticos, de acordo com a recomendação do médico que atende ao paciente”, finaliza.

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