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Prefeito é multado por publicar relatórios fora do prazo

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O prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, foi multado em 20 UPFs em razão de ter publicado, fora do prazo determinado, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de 2018. Tantos os três relatórios quadrimestrais quanto os seis bimestrais foram publicados após 30 dias do prazo encerrado. A penalidade foi aplicada no julgamento de Representação de Natureza Interna (Processo nº 138240/2019), na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de 07/11.

Relator do processo, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima determinou à atual gestão da Prefeitura Municipal de Rondonópolis que observe o disposto nos artigos , quando do cumprimento do princípio da transparência nas contas públicas, inclusive quanto à realização das audiências públicas. Diferentemente da equipe técnica, o conselheiro relator considerou que a referida irregularidade ficou caracterizada.

“Entretanto, entendo razoável a não aplicação de sanção pecuniária, considerando as atas acostadas aos autos”, concluiu o conselheiro. O voto foi acompanhado pela unanimidade do colegiado.

Redação

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“Espero que a unidade se sobreponha às picuinhas, pelo bem de MT”, diz Emanuelzinho sobre Hospitais Júlio Muller e da Família

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Em discurso na tribuna Plenário Ulysses Guimarães, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), o Emanuelzinho, defendeu a união entre Câmara Federal, Prefeitura e Governo do Estado  para solucionar os problemas da Saúde Pública de Mato Grosso, em especial a situação do  Hospital Júlio Muller e do Hospital da Família.

Duas emendas de autoria do deputado foram acatadas, nesta terça-feira (10), no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023, aprovado pelo Congresso.

A primeira emenda será destinada à construção do Hospital da Família (HFAM) em Cuiabá. A proposta, idealizada em 2019, tem o objetivo de realizar obras, adequação, ampliação e reformas no prédio do antigo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá (HPSMC).

Já a segunda, tem o objetivo de dar continuidade às obras do Hospital Júlio Muller, que iniciaram em 2012 e ainda não foram concluídas. Segundo a justificativa da emenda, a paralização das obras prejudica os cidadãos que já sofrem com a superlotação das unidades de atendimento devido a demandas vindas do interior.

“Eu quero solicitar ao governo do estado que não fique olhando para  as eleições de 2020. As eleições são só em outubro do ano que vem. Daqui até lá, temos que ter união, que quem está padecendo e sofrendo, quem esta com salário atrasado  e com dificuldade de sobreviver  é a população”, disse o deputado.

De acordo com ele, o trabalho de articulação na Câmara dos Deputados tem o objetivo de colocar Mato Grosso no centro das atenções do governo federal.

“O povo de Mato Grosso nos elegeu para que resolvermos os problemas. Chega de olhar pra trás. Temos que olhar pra frente. Se Deus quiser e com muito trabalho conseguiremos fazer com que o governo preste atenção a essas obras”, concluiu.

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