conecte-se conosco


Política MT

Prefeito é multado em Monitoramento de decisão sobre gestão de merenda escolar

Publicado

em

O prefeito de Figueirópolis D’Oeste, Eduardo Flausino Vilela, foi multado em 11 UPFs por descumprir determinação constante no Acórdão nº 342/2017-TP, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que determinou aos gestores dos municípios mato-grossenses a elaboração de um Plano de Ação visando implementar e/ou aperfeiçoar os controles constantes da Matriz de Riscos e Controles (MRC) quanto à gestão da alimentação escolar (Processo nº 322440/2018).

Além de Figueirópolis D’Oeste, também foi julgado pela Primeira Câmara do TCE-MT, na sessão ordinária de 08/05, o cumprimento do Acórdão nº 342/2017-TP pelos gestores dos municípios de Brasnorte (Processo nº 321966/2018) e São José dos Quatro Marcos (Processo nº 322423/2018). Nos dois casos, as determinações do Tribunal de Contas foram consideradas cumpridas.

Relator dos três processos de Monitoramento, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, além de aplicar multa ao prefeito de Figueirópolis D’Oeste, reiterou ao mesmo as determinações impostas pelo TCE-MT, para que a atual gestão cumpra os termos do referido Acórdão, em 90 dias.

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Emanuel Pinheiro Neto quer incluir estados e municípios na reforma da Previdência

Publicado

em

Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) começa a caminhar no Senado Federal, mas as discussões ainda estão em alta na Câmara dos Deputados. Um dos temas em debate – e que tem o apoio do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) – é a possibilidade de incluir os servidores públicos estaduais, distritais e municipais na reforma por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição, uma “PEC paralela”.

“Sou totalmente a favor da entrada dos estados e municípios na reforma da Previdência. Hoje, temos um ambiente fiscal em que vários estados estão com grande dificuldade, bambeando as pernas. Você tem Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, que estão em uma situação gravíssima. Mato Grosso iniciou essa atual gestão com a previsão de deficit de R$ 4 bilhões”, destaca o parlamentar.

Quadros graves

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre, em grande medida, de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial de aposentadoria.

Promulgação

A aprovação de uma “PEC paralela” seria a saída para não atrasar a promulgação do texto principal da reforma, já aprovado pelos deputados e que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Se a proposta sofrer qualquer tipo de alteração no Senado, terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Se o texto aprovado pelos senadores for o mesmo dos deputados, a reforma da Previdência será promulgada mais rapidamente pelo Congresso Nacional.

Ambiente político

Emanuel Pinheiro Neto avalia que não há ambiente político, ainda mais às vésperas de eleições municipais de 2020, para que os estados interrompam suas pautas positivas, de recuperação fiscal e econômica para discutir uma reforma da Previdência para cada Estado.

“O ideal seria que o Senado aprovasse o efeito cascata para os estados e municípios. Acredito que a reforma da Previdência seria muito mais eficiente e quem ganharia com isso seria o Brasil como um todo”, diz.

Com informações da Agência Senado e da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana