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Prefeito é multado em Monitoramento de decisão sobre gestão de merenda escolar

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O prefeito de Figueirópolis D’Oeste, Eduardo Flausino Vilela, foi multado em 11 UPFs por descumprir determinação constante no Acórdão nº 342/2017-TP, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que determinou aos gestores dos municípios mato-grossenses a elaboração de um Plano de Ação visando implementar e/ou aperfeiçoar os controles constantes da Matriz de Riscos e Controles (MRC) quanto à gestão da alimentação escolar (Processo nº 322440/2018).

Além de Figueirópolis D’Oeste, também foi julgado pela Primeira Câmara do TCE-MT, na sessão ordinária de 08/05, o cumprimento do Acórdão nº 342/2017-TP pelos gestores dos municípios de Brasnorte (Processo nº 321966/2018) e São José dos Quatro Marcos (Processo nº 322423/2018). Nos dois casos, as determinações do Tribunal de Contas foram consideradas cumpridas.

Relator dos três processos de Monitoramento, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, além de aplicar multa ao prefeito de Figueirópolis D’Oeste, reiterou ao mesmo as determinações impostas pelo TCE-MT, para que a atual gestão cumpra os termos do referido Acórdão, em 90 dias.

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Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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