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Prefeito diz que dívida previdenciária é “herança maldita” de gestões que não honraram compromissos

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O Prefeito de Rosário Oeste, João Balbino contestou matéria veiculada pelo TCE NOTICÍAS com o título: TCE vai apurar falhas no recolhimento de INSS e IR na Prefeitura de Rosário Oeste.

Balbino explicou que desde quando assumiu a gestão, para o primeiro mandato em janeiro de 2013, o município já possuía um passivo previdenciário em atraso muito grande, tanto o patronal como dos segurados.

Isso ocorria porque nas gestões anteriores os atrasos no recolhimento previdenciários foram acumulando, o que provocou uma dívida enorme, pois os parcelamentos não eram “honrados”.

O gestor lembra que desde o ano de 2013, o município padece com os atrasos, de gestões que não fizeram o dever de casa e não cumpriram os compromissos assumidos.

 

A suposta “omissão” no recolhimento de cotas de contribuições previdenciárias patronal e dos segurados, a suposta ausência de apropriação da contribuição previdenciária patronal e o suposto pagamento de juros e multas decorrentes da realização de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, tem a ver com o recolhimento mensal ao fundo previdenciário, ROSARIO OESTE PREVI, que foi feito e não foi quitado pelos seus antecessores.

Para Balbino, a matéria jornalística do TCE NOTICÍAS refere-se, portanto a esses atrasos, bem como atesta que a contribuição patronal de 2015/2016, foram devidamente parceladas no ano de 2017, cuja análise e decisão final por parte do Tribunal de Contas dependerá de tomadas de contas para fins de apuração dos fatos.

Ele reafirma que sua gestão sempre se pautou pela ética,  publicidade de seus atos, impessoalidade, moralidade e  legalidade, e sempre com o firme propósito de solucionar todas questões, inclusive as previdenciárias. O gestor acredita que após as tomadas de contas pelo Tribunal competente, ficará devidamente comprovado que não existe nenhuma irregularidade por parte da atual administração.

Fonte: Redação com Assessoria

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Misael Galvão critica projeto do Cota Zero

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), participou da audiência pública sobre o projeto intitulado de “Cota Zero” realizada na noite desta quinta-feira (22) na Câmara Municipal de Santo Antônio do Leverger (30 km de Cuiabá).

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei n°. 668/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Na prática, a mensagem prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos.

Misael Galvão criticou o projeto e disse que é preciso pensar nos pescadores e empresários do ramo. “Estou participando ativamente dessa discussão por Cuiabá ser uma cidade com muitas comunidades ribeirinhas. Recentemente fizemos uma audiência pública na Câmara de Cuiabá e agora estamos apoiado as outras cidades como Santo Antônio e, em breve, Cáceres”, destacou Misael.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em Plenário.

O encontro com pescadores e representantes do segmento no município de Santo Antônio foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB).

Objetivo foi discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe, bem como avaliar os impactos econômico e ambiental da proposta, tendo em vista que a pesca é uma das principais atividades que movimentam a economia da região.

CUIABÁ – No último dia 14, o Legislativo Cuiabano também realizou uma audiência pública para debater o assunto. Para Misael, esse debate é extremamente salutar, tendo em vista a importância da matéria, principalmente para a baixada cuiabana.
Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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