conecte-se conosco


Política MT

Prazo para apresentação de emendas ao PLDO-2020 se encerra na AL

Publicado

em

Com a prioridade de a Assembleia Legislativa discutir e votar o Projeto de Lei Complementar 53/2019 – sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais – a Mesa Diretora, em consenso com os demais deputados, adiou a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (580/2019), mais conhecido como PLDO-2020, para este segundo semestre.

A proposta começou a tramitar no Parlamento no início de junho. Os deputados, até o fechamento desta edição, já apresentaram 110 emendas ao texto original. O prazo para apresentação de emendas encerrou na última quinta-feira (15). O Parlamento já realizou duas audiências públicas que foram discutidas em Cuiabá com a equipe econômica do governo e com setores organizados da sociedade.

Na última terça-feira (13), durante a apresentação do Plano Plurianual (PPA) pela equipe da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) do governo, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou do governo estadual a apresentação de um substitutivo integral ao PLDO-2020.

Segundo ele, o substitutivo é necessário porque o PLDO deve conter os valores de aumento da arrecadação que serão obtidos com a reinstituição dos incentivos fiscais e as mudanças na cobrança de impostos em Mato Grosso, aprovadas pela Assembleia Legislativa.

“Essa proposta deve acrescentar um montante de R$ 500 milhões ao orçamento do estado. Enquanto isso, outros falam em R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão a mais para os cofres do estado. Independentemente do valor, esse aumento precisa estar na LDO”, explicou Lúdio Cabral.

A proposta enviada pelo governo do estado prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença entre receita e despesa deve gerar um déficit de R$ 708 milhões, em 2020.

Finalidade da LDO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes define as metas e as prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

A proposta deve ser enviada até o dia 30 de maio de cada ano à Assembleia Legislativa, que deve concluir sua votação antes do recesso de julho. Nesse período devem ser realizadas pelo menos duas audiências públicas até a votação em Plenário. Vale lembrar que os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação do PLDO.

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira

Publicado

em

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e  mudanças nas regras de pensão por morte.

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso dessta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana