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Polícia Federal prende 10 suspeitos de fraudes no seguro-desemprego

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A Operação Mendacium, que investiga fraudes no seguro-desemprego, prendeu 10 pessoas hoje (15). Deveriam ser cumpridos 21 mandados de prisão preventiva, mas parte dos suspeitos não havia sido localizada pela Polícia Federal até o início da tarde.

Dos detido, cinco foram encontrados em Mauá, na Grande São Paulo, quatro na capital paulista e um na Bahia. Também foram cumpridas 12 ordens de busca e apreensão.

Está é a segunda fase da operação, deflagrada inicialmente em setembro do ano passado. Segundo estimativa do Ministério da Economia, a organização criminosa recebeu R$ 20,5 milhões em seguros-desemprego fraudulentos de 2015 a 2019. Os criminosos conseguiram, de acordo com a PF, receber indevidamente 13,2 mil parcelas do benefício. Porém, polícia informou que foi possível conseguir o bloqueio de R$ 10,6 milhões nas contas bancárias usadas para o esquema.

A apuração começou em outubro de 2017, a partir de uma denúncia de um trabalhador rural de Presidente Prudente, interior paulista, de que alguém estaria recebendo indevidamente seguro-desemprego em seu nome. A partir do caso, a Polícia Federal afirma ter identificado 408 empresas de fachada que eram usadas para fazer o recebimento do benefício por meio de fraudes.

Segundo a delegada federal Sabrina de Freitas Soares, os líderes do esquema são dois irmãos originários de Goiás. Eles foram presos na primeira etapa da operação no ano passado. Um deles chegou, de acordo com a delegada, a se candidatar para deputado estadual nas últimas eleições.

A PF conseguiu reunir provas sobre a atuação da quadrilha em mais de um estado, principalmente em São Paulo, mas também na Bahia, Goiás e Pará. “Nós temos imagens deles sacando. Sempre a maior parte [das fraudes] foram feitas aqui em São Paulo. Depois da prisão [dos líderes] começaram a ser feitas em Goiânia”, ressaltou a delegada.

Documentos falsos

As investigações mostram que o grupo tanto fraudava o cadastro de trabalhadores sem o conhecimento deles, como também aliciava pessoas para que fornecessem os dados pessoais para serem usados no esquema criminoso.

Foi identificada ainda a inserção de trabalhadores fictícios no sistema do seguro-desemprego, o que, segundo a delegada, foi um aprimoramento do método da quadrilha. “Então eles fabricavam a cédula de identidade no escritório deles, com a qualidade muito boa, diga-se de passagem, a partir daí tiravam CPF com esse documento, criavam carteira de trabalho e fabricavam holerite para a pessoa”, detalhou Sabrina

Na ação de 2018, a polícia encontrou com os acusados um grande número de documentos falsos, instrumentos para confecção de documentação falsa e cerca de R$ 420 mil em dinheiro.

Edição: Sabrina Craide

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Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.

“Esta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão”, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade.

O texto prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de beneficíos previdenciários. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

“Estamos estabelecendo um processo que ao longo dos próximos anos vai permitir que quase 6 milhões de processos paralisados no INSS possam ser auditados pelos peritos médicos, pelos técnicos do INSS. Desses processos, 30% têm indícios de irregularidades. Na hora que eles são auditados, de 15% a 18% se constata irregularidade. Isso é um ralo extraordinário que existia no sistema previdenciário”, acrescentou Marinho.

A gratificação a servidores e peritos médicos, prevista na lei, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que abrem crédito suplementar para custear o pente-fino. Segundo Rogério Marinho, os projetos devem ser votados na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem e a expectativa é que sejam votados em sessão no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em julho.

 

Redação

 

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