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Polícia Civil realiza a doação de 8 mil pares de calçado a entidades carentes de Alto Araguaia

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A Polícia Civil de Alto Araguaia realizou, na segunda-feira (13.08), a doação de mais de 8 mil pares de calçados apreendidos, em benefício de três instituições de auxílio a pessoas carentes no município. A apreensão ocorreu, no mês de maio de 2018, no Posto Fiscal Henrique Peixoto, ocasião em que foram apreendidos 674 fardos de calçados diversos.

A doação dos produtos apreendidos no procedimento, realizada pela Delegacia de Alto Araguaia, foi autorizada por decisão judicial, após representação do delegado, Carlos Roberto Moreira de Oliveira.O pedido foi deferido, por intermédio da diretora do Fórum, Marina Carlos França e através do juiz da Segunda Vara, Adalto Quintino da Silva, onde tramitou os autos do processo.

Com a autorização judicial, foi realizada a entrega dos produtos às entidades na segunda-feira (12), sendo 350 fardos doados em favor do Projeto Cidadão Araguaia, 250 para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Alto Araguaia e 74 fardos em prol do Centro Espírita Maria de Nazaré.

A ação beneficiará as entidades com mais de 8 mil pares de calçados, por intermédio de políticas públicas sociais, que atenderá várias pessoas carentes do município de Alto Araguaia.

 

Redação

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Economia

Governo mantém isenção de ICMS aos produtores de café de Mato Grosso

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O governador Mauro Mendes assinou nesta quinta-feira (15.08) o decreto que ratifica a cobrança diferida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o café cru, em coco ou em grão, postergando a cobrança do imposto sobre o estabelecimento que realizar a última revenda do grão. Em outras palavras, o produtor que vender seu café para a indústria local não vai pagar ICMS.

O diferimento já era previsto pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e apenas recebeu um ajuste textual em sua legislação. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16.08) e entram em vigor a partir da data de publicação. As mudanças trazem segurança jurídica e incidem diretamente sobre os produtores da agricultura familiar, responsáveis em 100% pela produção de café no Estado.

“Não podemos ser obstáculo para quem quer trabalhar e gerar renda em Mato Grosso. Atendemos a demanda do setor cafeeiro por entendermos sua coerência, e por entender que seja obrigação do Governo do Estado desburocratizar e simplificar o crescimento dessa importante cadeia produtiva, desenvolvida principalmente pelos nossos agricultores familiares. Tudo sempre dentro da ética e da transparência com que temos conduzido nosso trabalho para o incentivo dos setores produtivos do Estado. Certamente teremos mais empregos e renda distribuída entre os elos que compõem essa importante cadeia”, enfatizou o governador.

Representantes do setor cafeeiro de Colniza, acompanhados do secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, chegaram a se reunir com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para ponderar sobre a necessidade de alterações no decreto. A preocupação era de que a ambiguidade trazida em parte do texto, pudesse acarretar a cobrança indevida do tributo, inviabilizando o setor cafeeiro.

O titular da Seaf destacou que a adequação da legislação trabalha para o incentivo da economia e estímulo ao aumento da produção no Estado. “A máquina pública não pode atrapalhar quem quer produzir e a desburocratização é uma das prioridades da gestão”, pontuou Amaral.

Além de se reunir com o Governo do Estado, os produtores também buscaram apoio junto ao deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e ao presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM), que se comprometeram em avaliar a criação de uma Câmara Setorial Temática  para o fortalecimento das políticas de incentivo que envolvem o setor cafeeiro.

INCENTIVO À CAFEICULTURA – O Governo se prepara para investir na implantação de 125 unidades demonstrativas de café. A meta do Programa MT Produtivo – Café é estimular o plantio de cultivares geneticamente mais resistentes e mais produtivos, saindo de uma produtividade média de 14 sacas por hectare para até 70 sacas. Hoje, Mato Grosso está entre os 10 maiores produtores do país. O objetivo da Seaf é fazer do Estado destaque nacional na produção do grão.

CAFÉ EM MATO GROSSO – Colniza possui cerca de 15 mil hectares de área dedicada à cafeicultura, sendo responsável por 53% de todo café produzido em Mato Grosso. O município é referência na produção do grão e no manejo de cultivares de alta performance. A expertise dos produtores tem permitido a colheita de até 65 mil sacas limpas de café ao ano, o que representa a economia de boa parte dos mais de 6,5 mil agricultores familiares do município. No ranking de produção do café, Colniza é seguida por outros 27 municípios produtores, com destaque para Juína, Nova Bandeirantes, Aripuanã e Cotriguaçu, que juntos colhem 2.241 toneladas.

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