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Polícia

PM que matou colega de farda é excluído da corporação por decisão do TJ

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Um policial militar foi condenado à perda da graduação de praça e à exclusão da corporação por matar um colega de farda, no município de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá).

O caso aportou ao Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio da Petição n. 137389/2015, proposta pelo Ministério Público. Os desembargadores do TJMT julgaram a ação procedente por unanimidade, reconhecendo a indignidade do policial para o exercício do cargo.

Para os magistrados, o PM apresentou conduta que não se coaduna, não se alinha e mostra-se totalmente incompatível com o cargo desempenhado, caracterizando ofensa ao decoro da classe e à honra militar.

“Tem-se que a representação para perda da graduação de praça merece julgamento de procedência, eis que os fatos delituosos narrados, que deram origem à denúncia e, por consequência, à condenação do requerido, são de gravidade incontestável e afrontam a instituição da Polícia Militar de forma violenta, demonstrando a total indignidade do requerido para o exercício do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso”, assinalou o relator do processo, desembargador Sebastião Barbosa Farias.

De acordo com o processo criminal que também tramitou no TJMT, os indícios apontam que o homicídio tenha se dado porque o denunciando era extremamente agressivo, ciumento e explosivo e, no dia do fato, teria flagrado a vítima olhando fotografia de sua companheira no computador da sede do Comando da Polícia Militar de Colniza, onde os dois estavam de plantão.

Além disso, o policial teria abandado o serviço, sem ordem superior, para se encontrar com outra mulher e retornou cerca de meia hora depois, a pé. Consta dos autos que a vítima era muito amiga do companheiro dessa mulher com que o PM havia se encontrado, e teria tomado conhecimento desse encontro.

Já no quartel, o PM encontrou com a vítima na sala de rádio e, sem demonstrar sua real intenção, posicionou-se por trás da vítima e desferiu quatro tiros na cabeça. Já no hospital, o denunciando solicitou a dois colegas militares que declarassem que estavam juntos realizando rondas no momento do crime, criando um álibi, para que ele não fosse incriminado pelo fato.

O policial foi condenado à pena privativa de liberdade de 15 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, abandono de posto e falsidade ideológica, com o processo transitado em julgado em 2015.

Mylena Petrucelli

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Polícia

Operação da Polícia Civil apreende documentos e cartões de indígenas retidos em poder de agiotas

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Três mandados de busca e apreensão domiciliar com objetivo de apurar crimes de usura, apropriação indébita e estelionato praticados contra indígenas da etnia Xavante foram cumpridos pela Polícia Judiciária Civil,  na operação A’uwe deflagrada, na quinta-feira (21.03), pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças (509 km a Leste).

Segundo o delegado da Derf, Wyliney Santana Borges, a operação denominada “A’uwe” (que significa “Povo Xavante” na linguagem indígena), resultou na maior apreensão de documentos e cartões bancários pertencentes a indígenas em poder de agiotas no Estado de Mato Grosso.

As investigações demonstram que os suspeitos emprestam dinheiro para os indígenas, cobrando juros que variam entre 10% a 40% mensais, e como garantia de recebimento, retém os cartões bancários com as respectivas senhas das vítimas, somente devolvendo quando recebem o valor emprestado acrescido de juros.

Durante as buscas nas residências dos suspeitos, foram apreendidos 135 cartões bancários com senha dos indígenas, incluindo do programa federal “Bolsa Família”, além de 242 documentos pessoais e oficiais de índios, dentre eles carteira de trabalho, RGs, CPFs e títulos de eleitor.

Em uma das casas, foram encontradas ainda duas máquinas de cartões, que eram utilizadas para passar os cartões das vítimas, em que o dinheiro tinha como destino a conta bancária de um dos investigados, evitando que precisassem ir ao banco para sacar os valores.

Wilyney Santana explica que devido aos juros exorbitantes as vítimas entram em um ciclo que pode durar anos. “Neste período o indígena fica sem nenhum controle do recebimento de salário, aposentadorias e benefícios que recebem, e como precisam de dinheiro para sua subsistência, voltam novamente nos suspeitos, alimentando o ciclo interminável de empréstimos”, disse o delegado.

As investigações prosseguem tramitando pela Derf de Barra do Garças.

Fonte: Assessoria | PJC-MT

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