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Várzea Grande

Plano Diretor cumpre nova etapa na realização de oficinas para o planejamento urbano

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A prefeitura de Várzea Grande inicia nesse mês uma nova etapa do processo de revisão do Plano Diretor do Município com a realização de oficinas que promovem a participação popular, unindo servidores públicos e a sociedade na busca por soluções sustentáveis em prol do desenvolvimento da cidade.

Nos quatro encontros programados para a partir do dia 21, a população de todas as regiões da cidade poderá conhecer o conceito do Plano Diretor contribuir com a escolha de prioridades específicas para cada bairro e ainda sugerir ações de melhorias.

O plano diretor, como define a Constituição Brasileira, é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, pelo qual se definem a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo no tempo. O Plano Diretor promove a expansão ordenada da cidade, bem como, pode se tornar um atrativo para definição de novos investimentos, especialmente os imobiliários e os empresariais, que passam a ter suas delimitações pré-determinadas, garantindo segurança jurídica aos investidores. O planejamento acerca do Plano Diretor deve levar em conta futuras necessidades da cidade e apontar meios de atendê-las, mesmo que a projeção seja de longo prazo.

Como explica o presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande, o arquiteto e urbanista Enodes Soares Ferreira, a revisão do Plano Diretor será realizada de forma participativa. “Todos os encontros já realizados para essa atualização contou com envolvimento de diversas secretarias como Planejamento, Governo, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Desenvolvimento Urbano, Assuntos Estratégicos, Procuradoria Geral e Departamento de Água e Esgoto. Nessa nova etapa, além dos órgãos municipais envolvidos, a revisão conta com participação popular em oficinas e audiências públicas que ocorrerão nas regiões de Várzea Grande”.

As oficinas participativas serão realizadas de 21 a 23 desse mês. No dia 21, será no plenário da Câmara Municipal, a partir das 9h. Às 19h, as oficinas serão realizadas na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Salvelina Ferreira da Silva’, no bairro Maringá III.

No dia 22, também às 19h, será a vez de reunir a comunidade da região do bairro Jardim Imperial, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Irenice Godoy de Campos Silva’. No dia 23, encerrando essa fase de oficinas, o encontro será no Parque Sabiá, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Maria Pedrosa de Miranda’, a partir das 19h.

Enodes explica que a necessidade de revisão se deu a partir de um levantamento prévio realizado pelo Município no qual se observou defasagens entre o que prevê a legislação e o que realmente ocorre no dia-a-dia de Várzea Grande, especialmente ao uso e ocupação do solo e expansão da cidade, puxada especialmente por loteamentos, conjuntos habitacionais e condomínios.

A revisão teve início no final de agosto. O Plano Diretor de Várzea Grande foi instituído pela lei municipal nº 3.112/2007. “A cada 10 anos, o Plano Diretor deve passar por revisão, conforme o que preconiza o Estatuto da Cidade. O momento possibilitará a inserção de sugestões, críticas e opiniões da comunidade, que posteriormente vão servir como base para a tomada de decisão da Administração Municipal”, completa Enodes.

A prefeita Lucimar Sacre de Campos destaca que a cidade vem passando por um período de reconstrução. “Tínhamos uma crise política-administrativa-financeira e principalmente de credibilidade até 2015. De lá para cá a cidade vem passando por uma reconstrução, recuperou seu potencial de crescimento e expansão, tornando-se um canteiro de obras. Diante dessa nova realidade os limites da cidade precisam ser revistos, até mesmo para que a Administração Pública possa elaborar seus investimentos dentro do Plano Plurianual (PPA), documento que estabelece linhas prioritárias para atendimento a cada quatro anos”.

A prefeita destacou ainda que o Plano original, o primeiro que a cidade elaborou em 2007, foi promulgado “sem a participação devida da população e hoje se mostra pouco efetivo no atendimento da nossa cidade. Hoje a intenção é adequar a nova configuração urbana e a expansão já concretizada e as que ocorrerão nos próximos anos”.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

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Várzea Grande

Vereador Rogerinho é favorável a redução de número de vereadores e do duodécimo para Câmara de Várzea Grande

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O vereador por Várzea Grande, Rogério França Martins, o Rogerinho da Dakar (PV), usou a tribuna durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, na manhã da última terça-feira (13), para propor uma emenda ao projeto do vereador Fábio Tardin, o Fabinho (DEM), eleito no mês passado para comandar a Câmara de Vereadores pelo próximo biênio (2019/2020), que visa reduz o número de vereadores da Cidade, de 21 para 17.

Rogerinho explicou que com a redução haverá uma economia considerável, que pode ser devolvida ao município. Segundo o parlamentar o recurso deve ser destinado à Saúde, principalmente para custear mamografias, para isto os vereadores precisam especificar no projeto e aprová-lo.

Martins frisou que hoje o legislativo recebe de duodécimo de 6% do valor total da arrecadação municipal e que a redução do número de vereadores permitirá sobra. Ele sugeriu que a prefeitura faça o repasse de 5% e 1% seja direcionado para a Saúde, um dos setores que mais necessita de recursos.

“Vamos formatar o projeto e já solicitar a redução do repasse no duodécimo e garantir para a Saúde o que restar nos cofres do legislativo, está é minha opinião”.

 

O projeto visa alterar o artigo 16 da Lei Orgânica do Município. Na justificativa, Fabinho explica que a emenda constitucional nº 58/2009, que trata da recomposição das câmaras municipais, impõe como limite máximo de 21 vereadores nos municípios que tiverem mais de 160 mil e até 300 mil habitantes, mas que esse teto não é obrigatório.

“Acredito que 15 vereadores já contemplam a necessidade de nossa Cidade, até porque a lei não estipula obrigando um número X de vereadores”, argumenta.

 

Para o presidente eleito, Fábio Tardin, o gasto com vereadores engessou o orçamento da Casa de Leis, que não tem mais condições de fazer reforma administrativa ou discutir possibilidade de plano de carreira dos servidores.

Ele pede que os colegas votem favorável e atendam ao anseio popular de reduzir os gastos. Destaca ainda a importância da pressão dos cidadãos para que o projeto será aprovado e se diz otimista, apesar de alguns vereadores questionarem a constitucionalidade do projeto.

Fonte: Assessoria

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