conecte-se conosco


Cuiabá

Piracema da madeira está em vigor

Publicado

em

Começou a valer em todo o Brasil, no dia 01 de fevereiro e se estende até 31 de março, o período proibitivo da madeira – também chamado de “piracema da madeira”. Trata-se de uma pausa, obrigatória nas atividades de exploração nos Planos de Manejo Florestal. Com isso, ficam proibidos o corte e o arraste de toras nessas áreas, sendo permitido pelos órgãos ambientais apenas o transporte e a comercialização da madeira em estoque na esplanada principal.

A proibição foi instituída pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), através da Resolução n° 406/2009, com o objetivo é proteger o solo no período mais chuvoso, por isso, se repete anualmente.

A medida foi definida após pesquisas feitas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre o período e o volume de chuvas nos principais estados produtores de madeira nativa. Com isso, constatou-se que há acúmulo de água nas áreas florestais e, com isso, aumenta o risco de haver degradação do solo pelo uso contínuo de máquinas e caminhões utilizados na derrubada e arraste da madeira.

Apesar de ter um período de proibição instituído, o engenheiro florestal atuante na área poderá fazer um pedido de prazo extra, de acordo com as necessidades de cada Plano de Manejo, caso verifique, por exemplo, que ainda há encharcamento do solo.

Dados do setor florestal em Mato Grosso

– 3,4 milhões de hectares de florestas manejadas, com potencial para chegar a 6 milhões de hectares até 203, apenas em áreas privadas;

– Representa a 4º economia no estado, 5,4% no PIB de Mato Grosso, presente em mais de 40 municípios;

-Gera cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos;

– É composto por cerca de 6 mil empreendimentos florestais, dos quais quase 2 mil são indústrias e comércios;

– Movimentação aproximada de R$ 2 bi em vendas de produtos florestais.

– Arrecadou, aos cofres públicos, em 2018 (dados SEFAZ-MT):

* R$ 23 mi através do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab);

* R$ 540 mi através do Fethab Diesel, cerca de 25% do montante total do estado;

* R$ 53 mi de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Fonte: Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação do Cipem

Cuiabá

Prefeito determina que secretário faça devolução de pagamento

Publicado

em

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou que o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, faça a devolução imediatamente dos valores recebidos em apenas uma parcela dos acertos de verbas retroativos que vinham sendo discutidos desde 2003.

Ao tomar conhecimento da situação, o prefeito determinou a devolução imediata do pagamento feito em apenas uma parcela. A partir dessa devolução, o secretário irá receber o valor de direito, mas de forma parcelada a partir do próximo mês.

“Na minha gestão, todos os servidores da Prefeitura de Cuiabá são iguais. Se o pagamento de um direito adquirido é feito de forma parcelada para todos os funcionários, um secretário, mesmo sendo servidor efetivo, tem que receber o mesmo tratamento de qualquer outro servidor. Por isso, determinei ao secretário de Mobilidade Urbana a devolução imediata do pagamento”, afirmou.

Conforme divulgado na imprensa nesta semana, o secretário Antenor Figueiredo recebeu subsídio de R$ 142,3 mil no mês de março, com dois pagamentos, sendo um de R$ 106,9 mi, e outro de R$ 35,3 mil. A Secretaria de Gestão explicou que o montante é referente ao pagamento do salário, 13° salário (o secretário faz aniversário no mês de março), além do valor de direito adquirido pelo gestor, que é auditor fiscal de carreira desde 1983. Porém, o pagamento deveria ser feito de forma parcelada.

Com a determinação do prefeito, o secretário terá que devolver imediatamente, somente o valor do direito adquirido de acertos de verbas

HISTÓRICO

Desde 2018, a administração tem regularizado a vida funcional dos servidores, dando andamento a processos suspensos e/ou interrompidos por questões administrativas, e garantindo o pagamento de direitos já reconhecidos. Centenas de servidores já foram beneficiados pela ação, que conta com o trabalho de um setor específico e hoje pode ser feita eletronicamente, dando celeridade aos pagamentos.

Os pagamentos são feitos por meio de parcelamento ou em parcela única, a depender de seus valores. Neste caso, contudo, uma falha no trâmite da Secretaria de Gestão resultou na liquidação em apenas uma vez. “É importante destacar que os procedimentos passam pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral, que reconhecem o direito de recebimento dos servidores”, explicou a secretária de Gestão, Ozenira Félix.

O objeto do pagamento para o secretário corresponde a acertos de verbas retroativas de direitos que vinham sendo discutidos desde 2003. Este número, portanto, decorre de quase 15 anos retroativos, somados ao seu salário atual e ao 13° salário.

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana