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Política Nacional

Para Davi Alcolumbre, não há retrocesso em decisão do STF sobre Justiça Eleitoral

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira (14), decidiu deslocar para a Justiça Eleitoral os crimes comuns conexos a crimes eleitorais, especialmente a corrupção associada a caixa 2 de campanhas. Ele declarou não ver na decisão um retrocesso no combate à corrupção e afastou a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter condição de processar crimes comuns.

— Compreendo que o TSE tem um quadro qualificadíssimo para promover o processamento e o julgamento dessas ações. Nada mais justo que a Justiça Eleitoral, a partir dessa decisão do STF, se debruce em temas que dizem respeito a processo eleitoral — afirmou.

Davi ressalvou que os debates no STF têm sido acompanhados por uma opinião pública “presente e participativa” e destacou a divisão entre os ministros — a deliberação foi por 6 votos a 5, tal como na decisão sobre a prisão em segunda instância. No caso julgado nesta quinta, segundo ele, o Supremo desfez uma “confusão” sobre o foro adequado para a investigação e o processamento de crimes de caixa 2 eleitoral.

— O foro adequado para definir questões relacionadas a recursos não contabilizados em uma campanha eleitoral é a Justiça Eleitoral. Decisão judicial se cumpre, não se discute.

Fonte: Senado

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Política Nacional

Lava Jato cumpre mandado de prisão contra Michel Temer

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A força-tarefa da Lava Jato prendeu o ex-presidente Michel Temer na manhã desta quinta-feira (21). Três carros descaracterizados deixara a casa do presidente, no Alto de Pinheiros. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente deve passar por exame de corpo de delito e depois ser levado ao aeroporto de Congonhas, onde embarca com os policiais para o Rio de Janeiro.

Além de Temer, também há um mandado de prisão contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Moreira Franco estava em Brasília nesta quarta-feira (20), onde participaria de uma reunião na presidência do MDB, no Congresso.

A reportagem tentou, sem sucesso, entrar em contato com a defesa de Temer.

Fonte: Noticias R7

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